A Artrite Reumatoide (AR) é uma doença crônica e autoimune que causa inflamação nas articulações, levando a dor, inchaço e, eventualmente, à destruição progressiva do tecido articular. Esse quadro pode afetar diretamente a qualidade de vida do paciente, inclusive limitando sua capacidade de trabalho. Devido a essas implicações, muitos pacientes com Artrite Reumatoide têm direito a benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
O que é Artrite Reumatoide?
A Artrite Reumatoide é uma doença inflamatória que afeta as articulações de forma simétrica, ou seja, ambos os lados do corpo, como joelhos, punhos e dedos, de maneira igual. Com o tempo, a condição pode provocar deformidades e dificuldade em realizar atividades simples do dia a dia. Essa doença é mais comum em mulheres e geralmente aparece entre os 30 e 60 anos.
Quais são as CID’s da Artrite Reumatoide?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) da Artrite Reumatoide é:
- M05: Artrite reumatoide soropositiva.
- M06: Outras artrites reumatoides.
Esses códigos são utilizados nos laudos médicos e podem ser solicitados no momento da solicitação de benefícios ao INSS.
A Artrite Reumatoide dá direito a algum benefício do INSS?
Sim, os pacientes diagnosticados com Artrite Reumatoide, dependendo da gravidade e da limitação causada pela doença, podem ter direito a diversos benefícios previdenciários, como o Auxílio Doença, a Aposentadoria por Invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Auxílio Doença para quem tem Artrite Reumatoide
O Auxílio Doença é um benefício pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Para quem tem Artrite Reumatoide, o benefício é concedido quando a incapacidade para o trabalho é comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
Quem tem direito ao Auxílio Doença por Artrite Reumatoide?
Têm direito ao Auxílio Doença os segurados do INSS que:
- Estão incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Cumpriram o período de carência mínima de 12 contribuições mensais;
- Possuem laudo médico comprovando a incapacidade temporária para o trabalho.
Qual valor do Auxílio Doença por Artrite Reumatoide?
O valor do Auxílio Doença varia de acordo com a média dos salários de contribuição do segurado. O cálculo passou por alterações importantes após a Reforma da Previdência.
Cálculo do Auxílio Doença antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)
Antes da Reforma, o cálculo do Auxílio Doença era feito considerando a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, multiplicado por 91%. Assim, o segurado recebia 91% dessa média.
Cálculo do Auxílio Doença depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)
Após a Reforma, o cálculo passou a ser feito com base na média de todas as contribuições realizadas, e o segurado tem direito a 91% dessa média. Além disso, não existe mais a exclusão das 20% menores contribuições.
Como dar entrada no Auxílio Doença por Artrite Reumatoide?
Para solicitar o Auxílio Doença, o segurado deve:
- Agendar uma perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS.
- Apresentar laudos médicos, exames e receitas que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Aguardar a decisão do INSS após a realização da perícia.
Aposentadoria por Invalidez para quem tem Artrite Reumatoide
A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral e não podem ser reabilitados em outra função. Nos casos graves de Artrite Reumatoide, onde há comprometimento funcional severo, pode haver direito a essa aposentadoria.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez por Artrite Reumatoide?
Os requisitos são:
- Incapacidade permanente para o trabalho;
- Cumprimento da carência de 12 meses de contribuições (exceto em casos de doenças graves, onde há dispensa de carência);
- Confirmação da incapacidade por laudo médico e perícia do INSS.
Qual valor da Aposentadoria por Invalidez?
O valor da Aposentadoria por Invalidez é de 100% da média das contribuições, calculada conforme as regras da Reforma da Previdência. Antes da reforma, o cálculo considerava 80% das maiores contribuições; após, todas as contribuições entram na média.
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Artrite Reumatoide
Se o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias, pode requerer um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com Artrite Reumatoide, é possível?
Sim, aposentados por invalidez com Artrite Reumatoide podem solicitar a isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição de invalidez e o diagnóstico da doença.
Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez para quem tem Artrite Reumatoide?
O processo é similar ao do Auxílio Doença:
- Agendar a perícia pelo Meu INSS;
- Apresentar todos os documentos médicos necessários;
- Esperar a conclusão do processo de perícia.
BPC/LOAS para quem tem Artrite Reumatoide
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar.
Quem tem direito ao BPC/LOAS por Artrite Reumatoide?
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente (nos casos de deficiência);
- Não possuir condições financeiras de se sustentar ou ser sustentado pela família.
Como pedir o BPC/LOAS por Artrite Reumatoide?
A solicitação é feita pelo Meu INSS, e é necessário comprovar a renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, além de passar por uma avaliação social e médica.
Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS
A escolha do benefício depende da condição de incapacidade e da situação socioeconômica do segurado. Enquanto o Auxílio Doença e a Aposentadoria por Invalidez são para segurados do INSS, o BPC é destinado a quem não possui contribuições suficientes para se aposentar, mas está incapacitado para trabalhar.
Dei entrada no benefício, como funciona a perícia por Artrite Reumatoide?
A perícia médica avalia a incapacidade do segurado para o trabalho, analisando os exames, laudos e a gravidade dos sintomas. Se for constatada a incapacidade, o benefício será concedido.
Aposentadoria por Artrite Reumatoide negada pelo INSS, o que fazer?
Se o pedido for negado, o segurado pode:
- Entrar com recurso administrativo no INSS;
- Buscar orientação jurídica para recorrer judicialmente e garantir o direito ao benefício.
Essas informações são essenciais para quem sofre de Artrite Reumatoide e busca seus direitos previdenciários, seja para garantir o Auxílio Doença, a Aposentadoria por Invalidez ou o BPC/LOAS.
Conclusão
A Artrite Reumatoide é uma doença crônica que pode causar sérias limitações físicas, afetando diretamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida dos pacientes. O sistema previdenciário brasileiro oferece importantes mecanismos de apoio para quem sofre com essa condição, como o Auxílio Doença, a Aposentadoria por Invalidez e o BPC/LOAS, cada um com requisitos específicos e processos de solicitação distintos.
Compreender os direitos e os critérios necessários para acessar esses benefícios é fundamental para garantir o suporte financeiro adequado durante os períodos de incapacidade. É importante que os segurados estejam munidos de laudos médicos detalhados, comprovando a gravidade da doença e sua incapacidade laboral, além de acompanharem cuidadosamente os procedimentos do INSS.
Para aqueles que enfrentam dificuldades com a concessão dos benefícios, o recurso administrativo ou a via judicial são opções viáveis. Por fim, a orientação de profissionais especializados em Direito Previdenciário pode ser crucial para assegurar que os direitos dos pacientes com Artrite Reumatoide sejam devidamente reconhecidos e respeitados.
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