A fibromialgia, classificada no CID-10 com o código M79.7, é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e uma série de outros sintomas que afetam a qualidade de vida dos pacientes. Apesar de não ser uma doença degenerativa, a fibromialgia pode ser extremamente debilitante e causar limitações físicas e mentais que impactam diretamente as atividades diárias e a capacidade de trabalho.
Embora a fibromialgia tenha ganhado mais visibilidade nos últimos anos, ainda há muitas dúvidas sobre os direitos dos pacientes em relação à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Este artigo busca esclarecer como a fibromialgia se enquadra no sistema previdenciário brasileiro, quais são os direitos dos portadores e como solicitar os benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, ou seja, dor que afeta várias partes do corpo de maneira persistente por mais de três meses. Além da dor, que pode ser acompanhada por sensibilidade ao toque em determinados pontos do corpo, os pacientes costumam relatar fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades de concentração, rigidez muscular e até problemas digestivos.
A causa exata da fibromialgia ainda é desconhecida, mas acredita-se que esteja relacionada a uma alteração na forma como o cérebro e o sistema nervoso processam sinais de dor. Fatores como estresse emocional, traumas físicos ou infecções podem desencadear ou agravar os sintomas.
Sintomas da fibromialgia
Os principais sintomas da fibromialgia incluem:
- Dor generalizada que pode variar de intensidade ao longo do dia;
- Fadiga constante, mesmo após uma noite de sono;
- Dificuldade em adormecer ou permanecer dormindo (insônia);
- Dificuldades cognitivas, como problemas de memória e concentração (comumente chamados de “fibro fog”);
- Rigidez muscular, especialmente pela manhã ou após períodos de inatividade;
- Dor de cabeça frequente;
- Sensibilidade a estímulos como luz, som e temperatura.
Esses sintomas podem comprometer gravemente a qualidade de vida do paciente, dificultando desde a realização de atividades simples até a manutenção de um emprego regular.
Cid da fibromialgia (M79.7)
A fibromialgia é classificada no CID-10 com o código M79.7, que faz parte da categoria de “Outros transtornos dos tecidos moles”. Essa codificação é importante para a emissão de laudos médicos e na solicitação de benefícios previdenciários, como o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.
Embora o CID M79.7 não classifique a fibromialgia como uma doença incapacitante por si só, o impacto que ela causa no cotidiano do paciente pode justificar a concessão de benefícios do INSS, dependendo da gravidade e das limitações impostas pela síndrome.
A fibromialgia dá direito a benefícios do INSS?
Sim, pacientes diagnosticados com fibromialgia podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que a doença cause limitações severas e incapacidade para o trabalho. Os principais benefícios que podem ser solicitados são o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez e, em casos de baixa renda, o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Auxílio doença para portadores de fibromialgia
O auxílio doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Pessoas com fibromialgia podem ter direito a esse benefício caso a condição impeça o desempenho de suas atividades laborais.
O auxílio doença é um benefício temporário e pode ser solicitado enquanto o paciente estiver em tratamento ou enfrentando uma crise aguda dos sintomas, que o incapacite de realizar suas funções no trabalho.
Quem tem direito ao auxílio doença por fibromialgia?
Para ter direito ao auxílio doença, é necessário:
- Ser segurado do INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses (período de carência);
- Apresentar laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho devido à fibromialgia;
- Passar por uma perícia médica no INSS, que confirmará se a doença impede o paciente de trabalhar.
Como é calculado o valor do auxílio doença?
O valor do auxílio doença é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS. Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média de todas as contribuições realizadas, e o segurado tem direito a 91% dessa média. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária do segurado.
Aposentadoria por invalidez para quem tem fibromialgia
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido quando o segurado está permanentemente incapacitado de realizar qualquer tipo de atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra função. Em casos graves de fibromialgia, onde o paciente não consegue se recuperar ou a doença o impede de trabalhar permanentemente, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por fibromialgia?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve:
- Ser contribuinte do INSS;
- Comprovar, por meio de perícia médica, que a fibromialgia o incapacita de forma permanente para o trabalho;
- Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuições, exceto em casos de doenças graves que dispensam esse requisito.
O médico perito do INSS avaliará os laudos e exames que comprovem que o paciente está incapacitado de forma irreversível para o trabalho, mesmo com tratamento adequado.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez por fibromialgia?
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média salarial do segurado, calculada com base em todas as contribuições feitas ao INSS. Pacientes que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para atividades cotidianas podem solicitar um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para portadores de fibromialgia
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar. Pacientes com fibromialgia em estado avançado que não possuem condições de contribuir para o INSS podem se enquadrar nesse benefício.
Quem tem direito ao BPC/LOAS por fibromialgia?
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Comprovar que a fibromialgia causa incapacidade para o trabalho e para a vida independente;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Passar por avaliação médica e social do INSS, que analisará o grau de incapacidade e a situação econômica do paciente.
Como solicitar os benefícios por fibromialgia
A solicitação de qualquer benefício do INSS, seja o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez ou o BPC/LOAS, segue o mesmo procedimento inicial:
- O segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e agendar uma perícia médica;
- Reunir toda a documentação médica, como laudos, exames e receitas que comprovem o diagnóstico de fibromialgia e o impacto da doença na capacidade de trabalho;
- Comparecer à perícia médica na data agendada, onde um perito avaliará o estado clínico do paciente.
É essencial que os laudos médicos estejam atualizados e descrevam claramente a gravidade da doença, os tratamentos realizados e como a fibromialgia afeta a vida cotidiana e profissional do paciente.
Como funciona a perícia médica por fibromialgia
A perícia médica é a etapa mais importante para a concessão de benefícios. O médico perito do INSS avaliará os documentos apresentados e o quadro clínico do paciente para determinar se a fibromialgia compromete sua capacidade de trabalho.
Por se tratar de uma condição que, muitas vezes, não apresenta exames laboratoriais conclusivos, é crucial que o laudo médico seja detalhado, descrevendo os sintomas, o histórico de tratamentos e a resposta do paciente aos cuidados médicos. A perícia pode resultar na concessão do benefício temporário (auxílio doença) ou, em casos mais graves, na aposentadoria por invalidez.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o pedido de benefício seja negado, o paciente pode:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS, apresentando novos documentos médicos que comprovem a gravidade da fibromialgia;
- Buscar orientação jurídica para recorrer judicialmente e garantir o direito ao benefício, caso a negativa tenha sido indevida.
Considerações finais
A fibromialgia é uma condição crônica que, embora não seja fatal, pode ser extremamente debilitante, afetando a capacidade de trabalho e a qualidade de vida dos pacientes. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro oferece suporte para essas pessoas por meio de benefícios como o auxílio doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS. Conhecer os direitos e os procedimentos para solicitar esses benefícios é essencial para garantir um suporte financeiro adequado, ajudando os portadores de fibromialgia a lidar com as limitações impostas pela doença e a manter uma vida digna.
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