CID M51: discopatias intervertebrais e os direitos previdenciários

O CID M51 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que se refere às discopatias intervertebrais, condições que afetam os discos intervertebrais da coluna vertebral. Os discos intervertebrais são estruturas essenciais que funcionam como amortecedores entre as vértebras, garantindo flexibilidade e suporte à coluna. Quando esses discos sofrem algum tipo de degeneração, lesão ou deformação, a pessoa pode desenvolver sintomas que variam de dor localizada a limitações significativas na mobilidade.

As discopatias mais comuns incluem hérnias de disco e protrusões discais, que podem resultar em compressão de nervos e causar dores agudas ou crônicas, bem como fraqueza muscular e outros problemas de mobilidade. Devido ao impacto dessas condições na capacidade de trabalho, muitas pessoas diagnosticadas com discopatia intervertebral têm direito a benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Este artigo explora o que são as discopatias intervertebrais, quais são os sintomas, como o CID M51 é aplicado em diagnósticos e como os pacientes podem acessar seus direitos previdenciários.

O que é discopatia intervertebral (CID M51)?

A discopatia intervertebral é uma condição que afeta os discos que ficam entre as vértebras da coluna. Esses discos são compostos por uma camada externa resistente e um núcleo interno gelatinoso. Com o passar do tempo, por lesões ou mesmo devido ao envelhecimento natural, os discos podem se degenerar, se deformar ou até romper, resultando em dor e disfunção na coluna.

O CID M51 é usado para identificar uma série de condições que envolvem alterações nos discos intervertebrais. Entre as mais comuns estão:

• Hérnia de disco: ocorre quando o núcleo interno do disco é deslocado para fora, pressionando estruturas adjacentes, como os nervos.
• Protrusão discal: é quando o disco se projeta para fora de sua posição normal, mas sem romper a camada externa.
• Degeneração discal: refere-se ao desgaste progressivo dos discos, geralmente associado ao envelhecimento.

Essas condições podem resultar em dores nas costas, formigamento, fraqueza muscular, além de limitações na mobilidade, especialmente em áreas como a coluna lombar e cervical.

Sintomas de discopatia intervertebral

Os sintomas das discopatias variam de acordo com a gravidade e localização do problema. No entanto, os sintomas mais comuns incluem:

• Dor localizada: geralmente na região afetada da coluna, seja cervical, torácica ou lombar.
• Dor irradiada: a dor pode se espalhar para os braços, pernas ou glúteos, dependendo da área da coluna afetada.
• Formigamento ou dormência: especialmente nos membros, sugerindo que os nervos estão sendo comprimidos.
• Fraqueza muscular: em alguns casos, a compressão dos nervos pode causar fraqueza muscular, dificultando atividades como caminhar ou carregar objetos.
• Limitação na mobilidade: a dor pode impedir movimentos amplos ou até simples, como sentar ou levantar.

Esses sintomas podem variar em intensidade, mas em casos graves, podem levar à incapacidade de realizar atividades diárias e profissionais.

Cid M51 e a relação com o INSS

O CID M51 é utilizado para diagnosticar as discopatias intervertebrais, que muitas vezes são incapacitantes, especialmente quando causam dores crônicas, perda de mobilidade ou compressão de nervos. Pacientes diagnosticados com discopatias intervertebrais podem ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da condição e da incapacidade para o trabalho.

O INSS reconhece que as discopatias intervertebrais, especialmente em seus estágios mais graves, podem comprometer a capacidade laboral do segurado, seja de forma temporária ou permanente. O CID M51 é frequentemente mencionado em laudos médicos que embasam os pedidos de afastamento ou aposentadoria.

Auxílio doença para portadores de discopatia intervertebral (CID M51)

O auxílio doença é um benefício temporário concedido pelo INSS a trabalhadores que estão incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou lesões. No caso das discopatias intervertebrais, o auxílio doença pode ser concedido durante o período em que o paciente esteja passando por crises agudas de dor, tratamento ou recuperação de procedimentos médicos, como cirurgias.

Pacientes com hérnia de disco, degeneração discal ou outras condições classificadas no CID M51 podem solicitar o auxílio doença se estiverem impossibilitados de trabalhar temporariamente devido à dor, perda de mobilidade ou outros sintomas incapacitantes.

Quem tem direito ao auxílio doença por discopatia intervertebral?

Para ter direito ao auxílio doença, o segurado deve:

• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
• Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (carência), exceto em casos graves onde essa carência pode ser dispensada;
• Apresentar laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

O auxílio doença é um benefício temporário, e o segurado poderá retornar ao trabalho quando estiver apto, após tratamento ou cirurgia. A perícia médica do INSS é fundamental para determinar a incapacidade do paciente e o tempo de afastamento necessário.

Como é calculado o valor do auxílio doença?

O valor do auxílio doença é calculado com base na média de todas as contribuições feitas pelo segurado ao INSS. A partir da Reforma da Previdência, o benefício corresponde a 91% dessa média. O auxílio é concedido enquanto durar a incapacidade temporária, podendo ser renovado mediante nova perícia.

Aposentadoria por invalidez para portadores de discopatia intervertebral

Nos casos mais graves de discopatia intervertebral, onde o paciente não consegue recuperar a capacidade de trabalho mesmo após tratamento ou cirurgia, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido aos segurados que estão permanentemente incapacitados de realizar suas atividades laborais e que não podem ser reabilitados para outra função.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por discopatia intervertebral?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o paciente deve:

• Ser segurado do INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses;
• Apresentar laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliada a gravidade da discopatia e a impossibilidade de retorno ao trabalho.

Se o perito do INSS confirmar que a discopatia intervertebral incapacita o segurado de forma permanente, a aposentadoria por invalidez será concedida.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média de todas as contribuições feitas pelo segurado ao INSS. Em casos onde o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades cotidianas, é possível solicitar um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para portadores de discopatia intervertebral

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não possuem condições de se sustentar. Pacientes com discopatia intervertebral que estão incapacitados para o trabalho e que não têm contribuições suficientes para se aposentar podem ter direito ao BPC.

Quem tem direito ao BPC/LOAS por discopatia intervertebral?

Para ter direito ao BPC, é necessário:

• Comprovar que a discopatia intervertebral incapacita o paciente para o trabalho;
• Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verificará tanto o grau de incapacidade quanto a situação econômica da família.

Como solicitar os benefícios do INSS por discopatia intervertebral

O processo para solicitar benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS segue o mesmo procedimento básico:

• O segurado deve agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Reunir toda a documentação médica necessária, incluindo laudos, exames de imagem e relatórios que comprovem a gravidade da discopatia intervertebral;
• Comparecer à perícia, onde o médico do INSS avaliará o quadro clínico e a capacidade de trabalho.

A qualidade e a clareza dos laudos médicos são cruciais para garantir que o benefício seja concedido. O laudo deve descrever com precisão a extensão da discopatia, os sintomas do paciente e as limitações que a doença impõe em sua capacidade de trabalho.

O que fazer se o benefício for negado?

Se o INSS negar o pedido de benefício, o paciente pode:

• Entrar com recurso administrativo, apresentando novos documentos ou esclarecimentos sobre o quadro clínico;
• Buscar orientação jurídica e recorrer judicialmente, caso haja evidências suficientes de que a discopatia incapacita o paciente, mas essas evidências não tenham sido adequadamente consideradas.

Considerações finais

As discopatias intervertebrais, classificadas no CID M51, são condições que podem causar dor crônica, limitação de movimentos e até incapacidade para o trabalho. Dependendo da gravidade, os pacientes podem ter direito a benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS. Conhecer os direitos previdenciários e os procedimentos para solicitar esses benefícios é essencial para garantir o suporte necessário durante o tratamento e, em casos mais graves, assegurar uma aposentadoria digna para os portadores de discopatia intervertebral.