Cervicalgia CID: O que é e as possibilidades de aposentadoria

A cervicalgia, identificada pelo Código Internacional de Doenças (CID) como uma dor na região cervical da coluna, é uma condição comum que afeta a coluna vertebral na região do pescoço. Embora muitos casos de cervicalgia sejam de origem transitória e tratáveis, em alguns indivíduos a dor se torna crônica, prejudicando significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalhar. Isso levanta a questão: quem sofre de cervicalgia tem direito à aposentadoria por invalidez?

Este artigo tem como objetivo abordar a cervicalgia do ponto de vista jurídico, explicando o que ela significa, suas implicações para a saúde e quando ela pode resultar em aposentadoria por invalidez. Além disso, exploraremos os requisitos legais necessários para que um trabalhador com cervicalgia consiga ter acesso a esse benefício previdenciário.

O que é a cervicalgia e como ela afeta o corpo

A cervicalgia é uma dor que ocorre na região do pescoço, causada por diversas condições que afetam as estruturas da coluna cervical, como músculos, nervos, ligamentos e vértebras. Ela pode ser provocada por fatores como má postura, lesões musculares, estresse, ou até condições mais complexas, como hérnias de disco, artrite cervical e outras doenças degenerativas da coluna.

Em casos mais graves, a dor na região cervical pode irradiar para os ombros, braços e até para as mãos, limitando a mobilidade do pescoço e causando dificuldades para realizar tarefas cotidianas. Quando a cervicalgia se torna crônica, pode afetar diretamente a capacidade de trabalho do indivíduo, tornando difícil a execução de atividades que exigem movimentos repetitivos ou permanentes na mesma posição, como trabalho em escritório, atividades manuais ou o levantamento de peso.

Tipos de cervicalgia e suas implicações para a capacidade de trabalho

A cervicalgia pode ser classificada de várias maneiras, dependendo de sua origem e gravidade. Entre os tipos mais comuns estão a cervicalgia aguda, que ocorre em episódios curtos e é geralmente provocada por tensões ou posturas inadequadas, e a cervicalgia crônica, que persiste por um longo período e pode estar associada a condições degenerativas da coluna vertebral.

A cervicalgia aguda tende a ser tratada com repouso, fisioterapia e medicamentos analgésicos, e frequentemente não resulta em incapacidade permanente. Já a cervicalgia crônica, especialmente quando associada a hérnias de disco ou osteoartrite, pode gerar sintomas mais graves e debilitantes, como dores constantes, perda de mobilidade no pescoço e diminuição da força nos membros superiores. Esses sintomas podem, em muitos casos, interferir diretamente na capacidade de um trabalhador de realizar suas atividades profissionais.

Em situações em que a cervicalgia é severa e incapacitante, ela pode ser considerada uma condição para a aposentadoria por invalidez, caso o trabalhador não consiga desempenhar suas funções de maneira eficiente.

Aposentadoria por invalidez para quem tem cervicalgia

A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de trabalhar. No caso da cervicalgia, a possibilidade de aposentadoria depende da gravidade da condição e da comprovação de que a dor e suas consequências impossibilitam o trabalhador de exercer suas atividades profissionais de maneira duradoura.

A condição deve ser analisada sob dois aspectos principais para que o direito à aposentadoria seja reconhecido:

• Incapacidade permanente para o trabalho: O trabalhador precisa demonstrar que, devido à cervicalgia, ele é incapaz de exercer suas funções de forma contínua. A dor constante, a limitação de movimentos e a perda de força nos membros superiores são fatores que podem comprometer a realização de tarefas no trabalho, especialmente em profissões que exigem esforço físico ou movimentação repetitiva do pescoço.
• Documentação médica: O laudo médico é fundamental para comprovar que a cervicalgia é de fato incapacitante. O médico especialista, geralmente um ortopedista ou neurologista, deve avaliar a gravidade da doença e fornecer um laudo detalhado, explicando como a condição afeta a capacidade de trabalho do paciente.

No caso de doenças que causam dor crônica e limitante, como a cervicalgia, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida se a perícia médica do INSS considerar que o trabalhador não tem condições de continuar a desempenhar suas atividades profissionais de forma permanente.

O papel da perícia médica do INSS

A perícia médica é um dos principais critérios na concessão da aposentadoria por invalidez, pois é através dela que se avalia a extensão da incapacidade do trabalhador. Para o caso de cervicalgia, o médico perito do INSS irá analisar as informações contidas no laudo médico, além de realizar uma avaliação física para verificar a limitação de movimento e a gravidade da dor.

Durante a perícia, o perito pode observar:

• A intensidade da dor e sua frequência: A dor constante e a incapacidade de realizar movimentos sem dor podem indicar uma condição incapacitante.
• A perda de mobilidade do pescoço: A rigidez cervical, dificuldades para virar a cabeça ou levantar os braços podem impactar diretamente as atividades profissionais.
• A resposta ao tratamento: O perito também levará em consideração a eficácia do tratamento. Se os medicamentos, fisioterapia ou outras abordagens não forem eficazes, isso pode reforçar a alegação de incapacidade permanente.

O laudo médico detalhado e os exames complementares, como ressonâncias magnéticas ou radiografias, são essenciais para que o INSS reconheça a gravidade da condição e conceda o benefício de aposentadoria por invalidez.

Requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à cervicalgia

Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à cervicalgia, o trabalhador precisa reunir alguns documentos essenciais, entre eles:

• Laudo médico detalhado: Esse laudo, elaborado por um médico especialista, deve descrever o diagnóstico, a gravidade da cervicalgia e a limitação funcional do paciente.
• Exames complementares: Exames de imagem, como radiografias e ressonâncias magnéticas, que comprovem a presença de lesões degenerativas ou outras condições que afetam a coluna cervical.
• Histórico de tratamentos: O INSS pode solicitar informações sobre os tratamentos realizados, como sessões de fisioterapia ou uso de medicamentos, para verificar a eficácia do tratamento e o controle da dor.
• Documentação pessoal e comprovante de renda: Os documentos pessoais do trabalhador e comprovantes de contribuição ao INSS também são necessários durante o processo.

Após reunir toda a documentação, o trabalhador deve fazer a solicitação ao INSS, que realizará a análise da solicitação e pode convocar o solicitante para uma perícia médica.

Como comprovar a incapacidade permanente?

A incapacidade permanente é a chave para a concessão da aposentadoria por invalidez. No caso da cervicalgia, a pessoa deve ser capaz de demonstrar que a condição a impede de realizar atividades essenciais, seja devido à dor constante, limitações de movimento ou perda de força.

Além disso, é importante que o trabalhador comprove que, mesmo com tratamentos médicos, a situação não melhorou a ponto de permitir o retorno ao trabalho. O INSS analisará todas as evidências para determinar se a condição do trabalhador justifica a aposentadoria por invalidez.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o INSS negar a solicitação de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem o direito de interpor um recurso administrativo. O recurso pode ser feito diretamente no INSS, onde o solicitante pode apresentar documentos adicionais, como laudos médicos mais detalhados ou exames complementares que comprovem a gravidade da cervicalgia.

Caso o recurso seja indeferido novamente, o trabalhador pode buscar a via judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que o caso seja analisado de forma justa.

O apoio jurídico no processo de solicitação

O processo de solicitação de aposentadoria por invalidez é complexo e exige a apresentação de evidências médicas e documentos detalhados. O apoio de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que a solicitação seja feita corretamente e aumentar as chances de sucesso.

Além disso, o advogado pode ajudar a elaborar um recurso, caso o pedido seja negado, e representar o trabalhador na via judicial, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

A cervicalgia pode ser uma condição incapacitante em casos graves e crônicos, especialmente quando interfere na capacidade de realizar tarefas do dia a dia, como o trabalho. Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que a dor e a limitação de movimento são permanentes e incapacitantes.

Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. O auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, garantindo que o trabalhador tenha acesso ao benefício de aposentadoria por invalidez e assegurando sua dignidade.