Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente: o que você precisa saber

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece diversos benefícios para os trabalhadores brasileiros, com o objetivo de garantir suporte financeiro em momentos de dificuldade. Dois desses benefícios são o auxílio-doença e o auxílio-acidente, ambos concedidos quando o trabalhador enfrenta dificuldades relacionadas à sua saúde. No entanto, apesar de parecerem semelhantes, esses benefícios possuem diferenças significativas quanto aos requisitos para concessão, ao valor pago e às condições em que são oferecidos. Compreender essas diferenças é essencial para o trabalhador que precisa desses benefícios e deseja saber qual se aplica à sua situação específica.

Neste artigo, vamos explorar as principais distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente, ajudando o trabalhador a entender melhor quando cada um desses benefícios é concedido e como eles impactam sua vida profissional e financeira.

Conceito e natureza de cada benefício

Antes de entender as diferenças, é importante compreender o conceito e a natureza de cada um dos benefícios, pois eles têm finalidades distintas.

• Auxílio-doença: O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais em função de uma doença ou acidente. Esse benefício é destinado a casos em que a incapacidade é total ou parcial, mas temporária, ou seja, o trabalhador tem chances de recuperação e de retornar ao trabalho após o tratamento médico.
• Auxílio-acidente: O auxílio-acidente, por outro lado, é um benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas sem impedir totalmente suas atividades profissionais. O auxílio-acidente, portanto, não tem um caráter de incapacidade total, mas de redução da capacidade de trabalho de forma permanente.

Requisitos para concessão

Embora ambos os benefícios sejam pagos em caso de incapacidade do trabalhador, os requisitos para a concessão são diferentes, refletindo as diversas naturezas de cada benefício.

• Requisitos para o auxílio-doença: Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ser considerado incapaz para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos, o que deve ser atestado por um médico. O auxílio-doença pode ser concedido por meio de um afastamento devido a uma doença, seja ela comum ou relacionada ao trabalho. Para os segurados do INSS, é necessário que o trabalhador tenha cumprido uma carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, que são isentos dessa carência).
• Requisitos para o auxílio-acidente: O auxílio-acidente, por sua vez, é concedido apenas a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho, resultando em sequelas permanentes que afetam a capacidade de trabalho. Ao contrário do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige que a incapacidade seja total, mas sim que seja parcial e permanente. O trabalhador não precisa comprovar a carência, pois o benefício é concedido de forma automática após o acidente de trabalho, desde que as sequelas permanentes sejam comprovadas por perícia médica.

Características da incapacidade

Outro ponto de diferenciação crucial entre esses dois benefícios está relacionado ao tipo e à duração da incapacidade.

• Incapacidade no auxílio-doença: No caso do auxílio-doença, a incapacidade do trabalhador é temporária, ou seja, espera-se que ele se recupere e retorne ao trabalho após o tratamento adequado. Durante o período em que o trabalhador estiver incapaz, ele receberá o auxílio-doença até que a perícia médica determine a alta ou a continuidade da incapacidade.
• Incapacidade no auxílio-acidente: Já o auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas permanentes. Ou seja, o auxílio-acidente não visa a recuperação, mas a compensação pela perda parcial da capacidade de trabalho. O trabalhador pode continuar exercendo suas funções, mas com limitações. O benefício do auxílio-acidente é pago de forma permanente, enquanto o trabalhador continuar em atividade, até o momento da aposentadoria.

Cálculo do valor do benefício

Embora ambos os benefícios tenham como base os salários de contribuição, o cálculo do valor a ser pago a título de auxílio-doença e auxílio-acidente difere em alguns aspectos.

• Cálculo do auxílio-doença: O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, e o valor recebido corresponde a 91% dessa média. O auxílio-doença, portanto, pode ser de um valor considerável, já que o trabalhador recebe praticamente o equivalente a sua última remuneração.
• Cálculo do auxílio-acidente: O auxílio-acidente é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, mas o valor do benefício corresponde a 50% dessa média. O auxílio-acidente, portanto, é menor do que o auxílio-doença, refletindo a natureza de compensação parcial pela incapacidade permanente, em vez de uma incapacidade total ou temporária.

Duração dos benefícios

A duração dos benefícios também é um ponto importante de diferenciação.

• Duração do auxílio-doença: O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido pelo período necessário para o tratamento do trabalhador, até que ele se recupere e seja considerado apto para retornar ao trabalho. Quando o trabalhador se cura ou melhora, o benefício é encerrado, e o trabalhador retorna às suas atividades normalmente.
• Duração do auxílio-acidente: O auxílio-acidente, por outro lado, não tem uma duração limitada. O benefício é pago de forma contínua, enquanto o trabalhador continuar em atividade, até o momento de sua aposentadoria. Como o auxílio-acidente é uma compensação pela perda parcial da capacidade de trabalho devido a sequelas permanentes, ele perdura até que o trabalhador atinja a aposentadoria, quando ele deixa de ser pago.

Acúmulo de benefícios

Outro aspecto relevante é a possibilidade de acumulação dos benefícios.

• Acúmulo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Em algumas situações, o trabalhador pode acumular o auxílio-doença com outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez, caso a doença seja grave ou se o trabalhador se tornar incapaz de continuar suas atividades profissionais. Porém, o auxílio-doença não pode ser acumulado com o auxílio-acidente, já que ambos são pagos para casos de incapacidade.
• Acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria: O auxílio-acidente pode ser acumulado com a aposentadoria, já que a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço não implica em incapacidade para o trabalho. Nesse caso, o trabalhador que já recebe o auxílio-acidente pode continuar recebendo o benefício até o momento da aposentadoria, sem prejuízo do valor da aposentadoria.

Implicações jurídicas de cada benefício

Ambos os benefícios têm implicações jurídicas importantes para o trabalhador, especialmente no que diz respeito à estabilidade no emprego e ao direito de continuar trabalhando enquanto recebe o benefício.

• Auxílio-doença e estabilidade no emprego: O trabalhador que recebe auxílio-doença tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho, de acordo com a legislação trabalhista. Isso garante que ele não possa ser demitido sem justa causa durante esse período, dando maior segurança durante a recuperação.
• Auxílio-acidente e estabilidade: O trabalhador que recebe o auxílio-acidente também tem proteção no caso de demissão sem justa causa, mas nesse caso, ele não possui a estabilidade no emprego que o auxílio-doença oferece. O auxílio-acidente garante a compensação financeira, mas não interfere diretamente na questão da estabilidade no emprego, que pode depender de outros fatores legais, como o tempo de serviço.

Conclusão

Embora o auxílio-doença e o auxílio-acidente sejam benefícios do INSS destinados a situações de incapacidade do trabalhador, eles têm diferenças fundamentais em termos de natureza, duração, valor pago e critérios para concessão. O auxílio-doença é destinado a situações de incapacidade temporária, enquanto o auxílio-acidente é um benefício permanente para trabalhadores que sofrem sequelas permanentes devido a um acidente de trabalho, mas ainda podem exercer suas funções. Compreender as distinções entre esses benefícios é crucial para garantir que o trabalhador receba o benefício adequado, de acordo com sua condição de saúde, e para que ele possa planejar adequadamente suas finanças e sua carreira profissional.