Não, peritos do INSS não recebem para negar benefícios. Essa é uma das afirmações mais comuns que circulam nas redes sociais e nas conversas informais de quem teve um pedido negado. Apesar de ser um boato sem fundamento, a ideia persiste e é reforçada por experiências frustrantes de muitos segurados que buscam o Instituto Nacional do Seguro Social. Mas por que esse mito continua vivo? O que realmente motiva uma negativa? E o que pode ser feito quando a decisão de um perito parece injusta ou equivocada?
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o trabalho dos peritos médicos do INSS, por que eles não são pagos para negar benefícios, de onde vem esse boato, como funciona a perícia médica e o que fazer em caso de negativa. Também vamos mostrar como a atuação de um advogado pode ser decisiva para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e revertam uma decisão administrativa injusta.
O que é o trabalho do perito médico do INSS
O perito médico do INSS é o servidor responsável por avaliar a capacidade laborativa do segurado que solicita benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o auxílio-acidente ou a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
A principal função da perícia médica é emitir um parecer técnico, com base na documentação apresentada e no exame clínico, sobre a existência ou não de incapacidade para o trabalho. Em resumo, o perito não decide quem “merece” ou não receber, mas sim se há ou não incapacidade funcional para exercer as atividades habituais.
O perito segue normas técnicas, protocolos médicos e critérios legais estabelecidos pela legislação previdenciária. Ele não pode, por exemplo, conceder um benefício por solidariedade ou compaixão. Sua análise deve se basear em evidências clínicas, documentos médicos e exames complementares.
Peritos recebem para negar benefícios?
Não, peritos do INSS não recebem para negar benefícios. Essa é uma ideia falsa, sem qualquer respaldo na estrutura funcional da Previdência. O perito é um servidor público ou profissional contratado temporariamente e recebe um salário fixo ou valor por perícia realizada, independentemente do resultado do exame.
A remuneração do perito não varia conforme ele conceda ou negue benefícios. O que determina o ganho desse profissional é o número de perícias realizadas, e não os desfechos. O objetivo da remuneração por produtividade é atender a demanda, e não manipular decisões.
Além disso, os atos do perito podem ser revisados, contestados e até levados à Justiça. Se houver prova de má-fé, erro grave ou dolo, o servidor pode responder a processos administrativos e até judiciais.
Por que esse boato persiste?
Apesar de ser falso, o boato de que peritos são incentivados a negar benefícios continua a circular. Há algumas razões para isso:
Altos índices de negativa: Muitos segurados têm seus pedidos indeferidos, mesmo com exames e laudos médicos. Isso gera frustração e sensação de injustiça.
Falta de empatia no atendimento: Alguns relatos de segurados apontam abordagens secas ou apressadas por parte de peritos, o que reforça a ideia de que o processo não é justo.
Negativas automáticas ou superficiais: Algumas decisões do INSS parecem desconsiderar os laudos particulares apresentados, o que dá margem a interpretações negativas.
Dificuldade de compreender os critérios técnicos: O segurado, em geral, não entende os critérios utilizados para a concessão de benefícios e, sem explicações claras, acredita em conspirações.
Desconfiança generalizada nas instituições públicas: Em um cenário de descrença nas instituições, boatos como esse encontram terreno fértil para se espalhar.
Como funciona a perícia do INSS
O processo de perícia envolve:
Agendamento da perícia pelo segurado.
Apresentação de documentos médicos (atestados, exames, receitas, relatórios).
Entrevista com o perito, que perguntará sobre a doença, sintomas e limitações.
Exame clínico, em que o médico avalia sinais e condições físicas do segurado.
Emissão de parecer técnico, com conclusão sobre a existência ou não de incapacidade.
A perícia é, por natureza, subjetiva, pois depende da análise do profissional. É comum haver divergências entre o laudo do médico assistente (particular ou do SUS) e o parecer do perito do INSS. Quando isso ocorre, o segurado tem o direito de contestar a decisão e buscar outras vias.
Quais são os principais motivos de negativa
O INSS pode negar o benefício por diversos motivos, entre os mais comuns estão:
Ausência de incapacidade comprovada na visão do perito
Inexistência de laudos atualizados ou completos
Perda da qualidade de segurado
Não cumprimento da carência mínima (geralmente, 12 contribuições mensais)
Falta de nexo entre a doença e a atividade laboral
Dados incoerentes ou divergentes entre documentos médicos e relato do segurado
É importante destacar que muitos indeferimentos não decorrem da má vontade do perito, mas sim da falta de elementos objetivos que sustentem a concessão do benefício no momento da avaliação.
O que fazer quando o INSS nega o benefício
Se você teve seu benefício por incapacidade negado, existem caminhos legais para contestar a decisão:
Recurso administrativo
O primeiro passo é apresentar recurso dentro do prazo de 30 dias a contar da negativa. No recurso, você pode:
Anexar novos laudos médicos
Solicitar revisão do caso
Exigir nova perícia
O recurso será avaliado por uma junta revisora do próprio INSS. Embora nem sempre funcione, pode ser uma alternativa inicial antes de recorrer à Justiça.
Novo pedido
Se houver agravamento da condição de saúde ou obtenção de novos exames, o segurado pode fazer um novo requerimento de benefício, mesmo sem apresentar recurso. No entanto, o INSS pode considerar que se trata da mesma enfermidade e indeferir novamente, por isso o ideal é comprovar mudanças no quadro clínico.
Ação judicial
Quando a via administrativa não resolve, o melhor caminho é buscar o Judiciário. Por meio de uma ação na Justiça Federal (ou nos Juizados Especiais Federais), o segurado pode requerer:
Realização de perícia judicial com médico imparcial
Concessão do benefício desde a data do pedido inicial
Pagamento de valores retroativos com correção e juros
Essa é a forma mais eficaz de obter o benefício quando o INSS se mostra irredutível. E é justamente aqui que o advogado se torna essencial.
Como um advogado pode reverter uma decisão do perito
A atuação do advogado é fundamental na reversão de decisões equivocadas do INSS. Ele pode:
Analisar os documentos do segurado e identificar se há base para recurso ou nova ação
Orientar sobre exames e laudos que devem ser apresentados
Redigir recurso técnico e fundamentado, com base em normas e jurisprudência
Ajuizar ação judicial, solicitando perícia médica judicial
Formular quesitos ao perito judicial, orientando sobre os pontos a serem esclarecidos
Impugnar laudos contrários, caso haja erro de análise ou omissão de fatos
A experiência jurídica faz diferença especialmente na perícia judicial, pois o advogado pode interferir na formulação das perguntas técnicas e exigir uma análise mais profunda sobre a real capacidade do trabalhador.
A perícia judicial e sua importância
Ao entrar com ação judicial, o juiz designará uma perícia com médico perito da Justiça, que analisará o estado de saúde do segurado com mais autonomia e independência em relação ao INSS.
A perícia judicial é, muitas vezes, decisiva para a concessão do benefício, pois traz uma nova leitura do caso, com base na realidade apresentada e com liberdade técnica para afirmar a existência de incapacidade.
Além disso, o juiz pode determinar:
O pagamento retroativo dos valores desde o pedido
A conversão do benefício em aposentadoria, caso a incapacidade seja definitiva
A fixação de honorários e correções monetárias
Tudo isso pode ser conquistado com a atuação estratégica de um advogado previdenciarista.
A atuação dos sindicatos e defensorias
Além dos advogados particulares, muitos trabalhadores contam com o apoio de sindicatos, defensorias públicas ou advogados conveniados para recorrer das negativas.
O importante é não aceitar passivamente a decisão do INSS sem uma análise técnica. Mesmo quem não pode pagar um advogado pode buscar atendimento gratuito ou com honorários condicionados ao êxito (pagamento apenas se ganhar a causa).
Como evitar a negativa do INSS
Algumas orientações podem reduzir o risco de ter o benefício negado:
Apresente exames e laudos atualizados
Solicite relatórios médicos detalhados, com diagnóstico, CID, sintomas, limitações e tempo de afastamento sugerido
Leve cópia de prontuários, receitas e histórico de tratamento
Durante a perícia, responda com clareza e sem exageros
Evite retornar ao trabalho antes de liberação médica formal
Mantenha consistência nas informações prestadas
Mesmo com todos esses cuidados, a negativa ainda pode ocorrer, mas as chances de reversão aumentam quando há documentação sólida e orientação jurídica adequada.
Perguntas e respostas
Perito do INSS ganha mais se negar o benefício?
Não. O perito recebe valor fixo por perícia realizada, independentemente do resultado.
Por que dizem que o perito é pago para negar?
Porque muitos segurados têm seus pedidos negados mesmo com documentos médicos, o que gera desconfiança. No entanto, não há qualquer incentivo oficial ou financeiro para negar benefícios.
Posso recorrer da decisão do perito?
Sim. Você pode apresentar recurso administrativo no INSS ou ingressar com ação judicial.
Preciso de advogado para entrar com processo?
Nos Juizados Especiais Federais, é possível ajuizar a ação sem advogado, mas a orientação jurídica aumenta muito as chances de sucesso.
A Justiça pode reverter a negativa do INSS?
Sim. O juiz pode determinar nova perícia e, com base nela, conceder o benefício com pagamento retroativo.
Posso pedir indenização se o perito agiu com má-fé?
Casos de má-fé precisam ser comprovados. Se houver erro grave ou dolo, o perito pode responder administrativa e judicialmente.
O médico particular pode atestar minha incapacidade?
Sim, e esse laudo pode ser usado no processo. Porém, o INSS dá maior peso à perícia interna. Na Justiça, todos os documentos são analisados com mais imparcialidade.
Conclusão
A afirmação de que peritos do INSS recebem para negar benefícios é um boato sem fundamento, mas que persiste devido ao alto número de negativas e à frustração dos segurados. A perícia médica é uma etapa técnica e essencial, mas também sujeita a erros, subjetividade e interpretações divergentes.
Por isso, é importante conhecer seus direitos, reunir documentação médica robusta e buscar apoio jurídico especializado para recorrer de decisões injustas. Com a orientação correta, é possível reverter uma negativa, garantir o recebimento do benefício por incapacidade e resgatar a dignidade do trabalhador que realmente precisa.
Em vez de acreditar em teorias conspiratórias, o caminho mais seguro é agir com base no conhecimento da lei, dos procedimentos e das ferramentas disponíveis para quem deseja exercer seus direitos com responsabilidade e eficácia.
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