O aneurisma cerebral é uma condição médica grave que pode gerar consequências permanentes, especialmente quando há ruptura e hemorragia no cérebro. Ainda que o paciente sobreviva e passe por tratamento adequado, muitas vezes permanecem sequelas que comprometem a capacidade física, cognitiva ou emocional da pessoa. Quando essas sequelas dificultam ou impedem o desempenho normal no trabalho, o trabalhador com carteira assinada pode ter direito a benefícios previdenciários pagos pelo INSS, incluindo o auxílio-acidente, se preenchidos os requisitos legais.
Neste artigo, vamos abordar de forma completa o que é o aneurisma cerebral, quais são suas possíveis sequelas, como elas interferem na capacidade de trabalho, e quando a pessoa que passou por isso tem direito a receber o auxílio-acidente do INSS. Também serão apresentados outros benefícios disponíveis e exemplos de decisões judiciais que reconhecem esse direito, além de perguntas e respostas ao final para esclarecer as dúvidas mais comuns.
O que é aneurisma cerebral
O aneurisma cerebral ocorre quando uma artéria do cérebro apresenta uma dilatação anormal em sua parede, formando uma espécie de “bolha” que pode romper-se e provocar uma hemorragia cerebral. Essa ruptura pode levar a um quadro clínico grave, exigindo internação, cirurgia de urgência e, muitas vezes, reabilitação prolongada.
Mesmo quando o aneurisma não rompe, pode causar sintomas como dor de cabeça intensa, visão dupla, dormência ou fraqueza muscular, além de alterações na fala e na memória. No entanto, quando ocorre a ruptura e há hemorragia, os danos podem ser duradouros e irreversíveis.
Sequelas comuns após aneurisma cerebral
Os efeitos do aneurisma cerebral dependem da localização, do tamanho da lesão e do tempo de resposta médica. As sequelas mais comuns após a ruptura de um aneurisma cerebral incluem:
Hemiparesia ou hemiplegia (fraqueza ou paralisia de um lado do corpo)
Distúrbios da fala e da linguagem (afasia ou disartria)
Dificuldades de memória, atenção e raciocínio
Transtornos emocionais ou comportamentais
Dores de cabeça crônicas
Tonturas e problemas de equilíbrio
Crises convulsivas ou epilepsia secundária
Visão dupla ou turva
Fadiga crônica e perda de força muscular
Essas sequelas podem ser temporárias ou permanentes. Quando são permanentes e reduzem a capacidade do trabalhador exercer suas atividades profissionais, abre-se a possibilidade de requerer benefícios previdenciários, como o auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago pelo INSS ao segurado que, após acidente de qualquer natureza ou doença, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual. O benefício está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Este benefício não exige afastamento completo do trabalho, tampouco que o segurado esteja incapacitado totalmente. Ele é voltado justamente para situações em que, mesmo tendo voltado ao trabalho, o segurado não consegue desempenhar sua função como antes, tendo perdido parte de sua eficiência ou produtividade.
Características do auxílio-acidente:
Pode ser originado de acidente ou doença
É pago até a aposentadoria do segurado
É acumulável com o salário
Corresponde a 50% do salário de benefício
Não exige carência mínima
Só é devido para quem comprova a qualidade de segurado no momento do evento
Quando o aneurisma cerebral dá direito ao auxílio-acidente
Embora o aneurisma cerebral seja uma doença e não um acidente típico, ele pode dar origem ao auxílio-acidente desde que:
O trabalhador seja segurado do INSS
As sequelas do aneurisma sejam permanentes
Haja redução funcional que comprometa o desempenho no trabalho
Essa limitação seja comprovada por laudos médicos e perícia
Exemplo: um trabalhador que sofreu aneurisma cerebral, ficou com hemiparesia e passou a caminhar com dificuldade, perdendo agilidade e força física, mesmo retornando ao trabalho, pode receber o auxílio-acidente por ter sua capacidade funcional reduzida.
Também se enquadra o trabalhador que, após o aneurisma, apresenta dificuldades cognitivas leves que impactam sua produtividade em atividades intelectuais.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
O auxílio-acidente é devido aos seguintes segurados do INSS:
Trabalhadores com carteira assinada (urbanos ou rurais)
Trabalhadores avulsos
Segurados especiais (como agricultores familiares)
Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente, exceto em casos muito específicos. O mesmo vale para quem não possui qualidade de segurado na data da doença ou da avaliação médica.
Como é calculado o valor do auxílio-acidente
O valor do auxílio-acidente é fixado em 50% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é a média dos salários de contribuição, de acordo com as regras da Previdência.
Exemplo:
Se a média dos salários de contribuição é de R$ 2.800, o valor do auxílio-acidente será de R$ 1.400 por mês.
O benefício é pago até a aposentadoria e não impede que o trabalhador continue exercendo sua atividade profissional. O valor é reajustado anualmente conforme os índices legais de reajuste dos benefícios previdenciários.
Documentos necessários para pedir o auxílio-acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve reunir os seguintes documentos:
Documento de identidade e CPF
Comprovante de vínculo ou de contribuição ao INSS
Laudos médicos detalhados
Exames de imagem (como tomografia, ressonância, eletroencefalograma)
Relatórios de reabilitação, fonoaudiologia, fisioterapia e neurologia
Relatório do acidente ou diagnóstico de internação hospitalar
Declaração da empresa sobre as funções desempenhadas e eventuais restrições após o retorno ao trabalho
Esses documentos serão analisados pela perícia médica do INSS, que verificará se há sequela permanente e se há redução da capacidade para o trabalho habitual.
Como solicitar o auxílio-acidente
O pedido deve ser feito preferencialmente pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento. O processo pode envolver:
Cadastro e login no Meu INSS
Abertura de novo requerimento
Escolha da opção “Benefício por incapacidade” > “Auxílio-acidente”
Anexar os documentos necessários
Aguardar o agendamento da perícia médica
Comparecer à perícia com os documentos originais
Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
Diferença entre auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez
É importante saber diferenciar os benefícios:
Auxílio-doença: para incapacidade temporária. É pago durante o período em que o segurado não pode trabalhar por motivo de saúde, incluindo internações por aneurisma.
Auxílio-acidente: para quando o trabalhador retorna ao trabalho, mas com sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho.
Aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente): é devida quando a pessoa fica totalmente e definitivamente incapacitada para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
O auxílio-acidente não exige que a pessoa esteja totalmente incapacitada. Basta que a capacidade laboral esteja parcialmente comprometida, o que ocorre em muitas situações após o aneurisma.
Aneurisma cerebral como doença grave
Além do auxílio-acidente, o aneurisma cerebral pode se enquadrar como doença grave em determinadas circunstâncias, o que isenta o trabalhador aposentado do pagamento de Imposto de Renda, por exemplo.
A jurisprudência também reconhece que doenças graves que geram incapacidade permanente podem ensejar indenizações em caso de culpa do empregador ou da seguradora em planos privados, mas isso depende da análise do caso concreto.
Jurisprudência favorável ao auxílio-acidente em caso de aneurisma
O Poder Judiciário tem reconhecido, em várias decisões, que o aneurisma cerebral com sequelas pode justificar o pagamento do auxílio-acidente. Em alguns casos, os tribunais já concederam o benefício a trabalhadores que ficaram com:
Hemiparesia
Dificuldade de fala
Déficits de memória
Transtornos neurológicos permanentes
Perda parcial de visão
Essas decisões reforçam a possibilidade de concessão do benefício mesmo que o INSS negue o pedido na via administrativa.
A reabilitação profissional do INSS
Caso o trabalhador com aneurisma cerebral não consiga mais exercer sua função anterior, o INSS pode encaminhá-lo para programa de reabilitação profissional. O objetivo é preparar o segurado para outra atividade compatível com suas novas condições.
Durante o processo de reabilitação, o trabalhador pode continuar recebendo benefício por incapacidade temporária, até que seja considerado apto para o novo trabalho.
Se mesmo após a reabilitação o trabalhador apresentar limitação funcional, ele poderá receber o auxílio-acidente ou ser aposentado por incapacidade permanente, conforme o caso.
Perguntas e respostas
1. Quem sofreu aneurisma cerebral pode receber auxílio-acidente?
Sim, desde que fique comprovado por laudos médicos e perícia que a sequela foi permanente e que causou redução da capacidade para o trabalho.
2. O aneurisma precisa ter ocorrido no ambiente de trabalho?
Não. O auxílio-acidente independe da origem do aneurisma. Basta que tenha havido redução permanente da capacidade de trabalho.
3. Posso trabalhar normalmente e ainda assim receber auxílio-acidente?
Sim. O benefício é compatível com o exercício da atividade laboral. Ele é pago como forma de indenização pela limitação sofrida.
4. Preciso entrar na Justiça para conseguir o benefício?
Não obrigatoriamente. Pode ser concedido administrativamente. No entanto, se o INSS negar o pedido, é possível ingressar com ação judicial.
5. Posso receber auxílio-acidente e aposentadoria ao mesmo tempo?
Não. O auxílio-acidente é encerrado quando o segurado se aposenta.
6. O aneurisma cerebral é considerado uma doença grave para fins de isenção de Imposto de Renda?
Sim, em muitos casos o aneurisma é classificado como moléstia grave quando há comprovação de laudo oficial, possibilitando isenção do IR sobre proventos de aposentadoria.
7. O valor do auxílio-acidente é sempre a metade do meu salário?
Não exatamente. É 50% do “salário de benefício”, que é a média dos salários de contribuição do INSS, não necessariamente o salário atual.
Conclusão
O aneurisma cerebral é uma condição que pode mudar drasticamente a vida de uma pessoa, especialmente quando deixa sequelas permanentes. Quando essas sequelas comprometem a capacidade de trabalho do segurado, ainda que parcialmente, o auxílio-acidente se torna um direito importante para garantir compensação financeira e apoio à vida profissional do trabalhador.
Mesmo que o INSS negue inicialmente o pedido, a Justiça tem reconhecido o direito ao auxílio-acidente nesses casos, desde que haja documentação adequada e prova da redução funcional. Portanto, o trabalhador que passou por um aneurisma cerebral e vive com limitações deve buscar orientação médica e jurídica para garantir seus direitos.
Se você ou alguém que conhece está nessa situação, busque apoio profissional, reúna seus documentos e não deixe de lutar pelos seus direitos previdenciários.
