A revisão do auxílio-acidente: quando é possível solicitar?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e, após a recuperação, apresenta sequelas permanentes que comprometem sua capacidade de trabalhar, mas sem que o impeçam totalmente de exercer suas atividades. Esse benefício tem a finalidade de compensar a redução da capacidade laboral. No entanto, em alguns casos, o valor do auxílio-acidente pode ser revisto, seja por erro no cálculo inicial ou devido a mudanças nas condições do beneficiário. A revisão do auxílio-acidente é uma medida prevista na legislação previdenciária brasileira, mas deve ser solicitada dentro dos parâmetros legais e com a comprovação de que há justificativa para o ajuste.

Este artigo visa esclarecer como e quando é possível solicitar a revisão do auxílio-acidente, quais são os critérios para que o INSS aceite esse pedido, e quais são as formas e procedimentos para realizar a solicitação.

O que é a revisão do auxílio-acidente?

A revisão do auxílio-acidente é um procedimento pelo qual o INSS reavalia o valor do benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho. Esse processo pode ser necessário quando o valor do auxílio-acidente não reflete adequadamente as condições do trabalhador ou quando surgem novos elementos que justifiquem uma alteração no valor pago.

O auxílio-acidente é calculado com base em uma porcentagem da aposentadoria por invalidez que o trabalhador receberia caso fosse totalmente incapaz de exercer sua função, sendo o valor correspondente a 50% dessa aposentadoria. Porém, ao longo do tempo, podem ocorrer mudanças nas condições de saúde do trabalhador, ou erros de cálculo podem ser identificados, levando à necessidade de revisão do benefício.

Quando é possível solicitar a revisão do auxílio-acidente?

A revisão do auxílio-acidente pode ser solicitada em diferentes situações, mas é essencial que o trabalhador tenha uma justificativa válida para o pedido. As principais razões para solicitar a revisão do benefício incluem:

• Erro de cálculo inicial: Caso o valor do auxílio-acidente tenha sido calculado incorretamente, o trabalhador pode solicitar uma revisão para corrigir o erro e garantir que o benefício seja ajustado de acordo com os parâmetros corretos.
• Mudança nas condições de saúde do beneficiário: Se o trabalhador apresentar piora nas sequelas decorrentes do acidente de trabalho, é possível solicitar a revisão do benefício para que o valor seja ajustado com base na nova condição de saúde do segurado. Essa situação é comum em casos de agravamento de lesões ou desenvolvimento de novas condições médicas relacionadas ao acidente.
• Alterações na legislação: Quando há mudanças nas normas que regem o cálculo do auxílio-acidente ou alterações nas tabelas de contribuição, o trabalhador pode pedir a revisão para que o benefício seja atualizado de acordo com as novas regras.
• Retorno ao trabalho ou aumento da capacidade laborativa: Se, após a concessão do auxílio-acidente, o trabalhador volta a exercer sua atividade profissional sem limitações significativas, ele pode solicitar a revisão do benefício, uma vez que o objetivo do auxílio-acidente é compensar a perda parcial de capacidade para o trabalho.

A solicitação de revisão deve ser feita dentro do prazo legal estabelecido pelo INSS, que é, em geral, de 10 anos a partir da data em que o benefício foi concedido ou da data de seu último reajuste.

Quais são os critérios para que o INSS aceite a solicitação de revisão?

Para que o INSS aceite a solicitação de revisão do auxílio-acidente, o trabalhador deve comprovar a existência de uma das razões previstas para a revisão. Além disso, é importante que o pedido seja acompanhado de documentação que comprove a justificativa para o ajuste do benefício.

Os critérios que o INSS utiliza para aceitar o pedido de revisão incluem:

• Comprovação de erro no cálculo: Se o trabalhador identifica que o valor do auxílio-acidente foi calculado de maneira equivocada, ele pode solicitar a revisão, desde que consiga apresentar documentos que comprovem o erro. Isso pode incluir, por exemplo, a comparação entre os valores pagos pelo auxílio-acidente e os valores que seriam devidos de acordo com a legislação.
• Documentação médica atualizada: Para solicitar a revisão com base em mudanças nas condições de saúde, o trabalhador deve apresentar laudos médicos atualizados que comprovem o agravamento das sequelas do acidente. O INSS pode exigir a realização de uma nova perícia médica para avaliar a real capacidade do trabalhador.
• Adequação às novas regras legais: Se a revisão se baseia em alterações legislativas ou regulamentações que impactam o cálculo do benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos oficiais que demonstram as mudanças nas normas. O INSS analisará essas informações para verificar se o benefício deve ser ajustado conforme a nova legislação.
• Comprovação de retorno ao trabalho: Caso a revisão seja solicitada porque o trabalhador recuperou sua capacidade de trabalho, ele deve comprovar que voltou a exercer suas atividades profissionais sem as limitações impostas pelas sequelas do acidente. Isso pode ser feito com a apresentação de documentos de retorno ao trabalho ou atestados médicos que comprovem a melhoria do quadro de saúde.

O INSS avaliará todas as evidências apresentadas e, com base nessas informações, tomará uma decisão sobre a revisão do benefício. Caso o pedido seja aceito, o valor do auxílio-acidente será ajustado de acordo com as novas condições do beneficiário.

Como solicitar a revisão do auxílio-acidente?

O processo para solicitar a revisão do auxílio-acidente envolve algumas etapas e deve ser feito com o acompanhamento adequado para evitar erros que possam comprometer o sucesso da solicitação. O procedimento básico para solicitar a revisão do benefício é o seguinte:

• Agendamento da perícia ou revisão: O trabalhador deve agendar a revisão diretamente pelo site do INSS ou pelo telefone 135. É importante que o agendamento seja feito o quanto antes para evitar a perda do prazo de solicitação.
• Reunir a documentação necessária: O trabalhador deve reunir todos os documentos necessários para comprovar a justificativa para a revisão. Isso pode incluir laudos médicos atualizados, comprovantes de erros no cálculo ou qualquer outro documento que comprove a mudança nas condições de saúde ou nas circunstâncias do acidente.
• Realização da perícia médica: Caso a revisão seja solicitada com base em mudanças no quadro de saúde do trabalhador, o INSS poderá agendar uma perícia médica para avaliar as condições do beneficiário. O trabalhador deverá comparecer à perícia com os documentos médicos pertinentes.
• Acompanhamento do pedido: Após a solicitação, o trabalhador deve acompanhar o andamento do pedido de revisão no site do INSS ou por meio do telefone 135. O INSS fornecerá informações sobre a aceitação ou indeferimento do pedido e sobre a data prevista para o reajuste do benefício, se for o caso.

Caso o pedido de revisão seja negado, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão administrativa do INSS, seja por meio de um recurso administrativo ou por meio da via judicial, caso seja necessário.

Quais são as consequências da revisão do auxílio-acidente?

Se o INSS aceitar o pedido de revisão e ajustar o valor do auxílio-acidente, o trabalhador passará a receber o benefício com o novo valor, que pode ser superior ou inferior ao original, dependendo da situação. Se a revisão for feita com base no agravamento das sequelas, o valor do benefício pode ser aumentado. Caso a revisão seja solicitada devido à melhoria do quadro de saúde e aumento da capacidade para o trabalho, o valor pode ser reduzido ou até mesmo suspenso, caso o trabalhador deixe de preencher os requisitos para o benefício.

A revisão pode ter um impacto significativo na vida financeira do trabalhador, especialmente se o valor do auxílio-acidente for ajustado para mais ou para menos. Por isso, é essencial que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque orientação jurídica se necessário.

Conclusão

A revisão do auxílio-acidente é um direito do trabalhador quando há justificativas legais e documentação adequada para comprovar que o benefício precisa ser ajustado. Seja por erro de cálculo, alteração nas condições de saúde do trabalhador ou mudanças na legislação, o pedido de revisão deve ser feito dentro do prazo e com a devida documentação. O INSS analisará o caso e, se for o caso, ajustará o valor do benefício para refletir as novas condições.

O processo de solicitação de revisão deve ser feito de forma cuidadosa, reunindo todos os documentos necessários e, se necessário, com a ajuda de profissionais especializados. Dessa forma, o trabalhador pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que o valor do auxílio-acidente esteja de acordo com suas reais necessidades.