Acidente de trabalho durante o home office: É possível pedir compensação?

Nos últimos anos, o conceito de home office ou trabalho remoto ganhou grande popularidade, principalmente com o advento da pandemia de COVID-19. Empresas e trabalhadores adaptaram-se a esse novo modelo de trabalho, muitas vezes com benefícios como flexibilidade e redução de custos com deslocamento. No entanto, o surgimento de um novo ambiente de trabalho gerou também novas questões legais, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas dos empregados.

Uma dúvida recorrente é sobre a possibilidade de compensação em caso de acidente de trabalho ocorrido enquanto o trabalhador está em home office. Afinal, quando o acidente acontece fora das dependências físicas da empresa, é possível que o empregado tenha direito ao benefício de compensação, como acontece em um acidente de trabalho tradicional?

Este artigo explora as implicações jurídicas do acidente de trabalho no contexto do home office, esclarecendo as condições legais para que a vítima tenha direito à indenização e os benefícios previdenciários correspondentes.

O que caracteriza um acidente de trabalho?

O conceito de acidente de trabalho é bem definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que descreve o acidente de trabalho como sendo aquele que ocorre durante o exercício das funções do empregado, ou seja, é um evento acidentário que acontece no período em que o trabalhador está cumprindo suas obrigações profissionais.

O acidente de trabalho pode ocorrer de diversas formas, seja dentro da empresa, no trajeto entre casa e trabalho (chamado de acidente de trajeto) ou, em alguns casos, mesmo quando o empregado está em home office, realizando atividades fora das dependências da empresa. A dúvida que surge é sobre como o conceito de acidente de trabalho se aplica quando o empregado não está fisicamente no ambiente de trabalho da empresa.

Como o acidente de trabalho é tratado no home office?

O home office, por ser um ambiente de trabalho que ocorre na residência do empregado, pode gerar algumas questões jurídicas sobre a responsabilidade do empregador em relação a acidentes ocorridos durante o exercício das atividades profissionais. Em 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que os acidentes ocorridos durante o home office podem sim ser considerados como acidentes de trabalho, desde que preencham alguns requisitos específicos.

O ponto-chave está em entender que, mesmo no home office, o trabalhador continua desempenhando suas funções para a empresa, portanto, se ele sofrer um acidente enquanto exercendo as suas funções profissionais, o acidente pode ser classificado como acidente de trabalho.

Quais acidentes podem ser classificados como acidente de trabalho no home office?

Assim como no ambiente físico da empresa, para que um acidente seja classificado como acidente de trabalho no home office, é necessário que o trabalhador esteja desempenhando suas atividades profissionais no momento do acidente. Existem algumas situações em que o acidente pode ser considerado como acidente de trabalho, tais como:

Acidentes durante o horário de expediente

Se o acidente ocorrer enquanto o empregado está cumprindo a carga horária de trabalho acordada, o acidente pode ser reconhecido como acidente de trabalho, mesmo que o local seja a residência do trabalhador. Isso significa que se o empregado estiver trabalhando no horário regular, independentemente de estar em casa, ele pode ter direito à indenização caso sofra um acidente relacionado ao desempenho de sua atividade profissional.

Atividades relacionadas ao trabalho

Outro ponto importante é que o acidente deve ocorrer durante a execução de atividades relacionadas ao trabalho. Isso pode incluir desde o uso de equipamentos fornecidos pela empresa, como computadores e telefones, até atividades especificamente relacionadas ao trabalho que o empregado desempenha, como reuniões virtuais ou tarefas profissionais específicas que envolvem o uso do computador ou outros materiais fornecidos pela empresa.

Acidente durante pausas regulares

Embora as pausas regulares não sejam consideradas parte do horário de trabalho, se o trabalhador sofrer um acidente enquanto estiver realizando atividades que, embora relacionadas ao trabalho, aconteçam fora da jornada, como uma pausa para tomar água ou fazer uma refeição durante o expediente, isso pode ser considerado acidente de trabalho, dependendo das circunstâncias e da relação com a atividade profissional.

O que é necessário para pedir a compensação?

Se o trabalhador sofrer um acidente enquanto está trabalhando de casa, ele pode ter direito à compensação ou ao benefício de auxílio-doença acidentário (B91), que é específico para acidentes de trabalho. No entanto, para garantir que esse direito seja reconhecido, é importante que a vítima tome algumas providências e tenha documentos que comprovem a ligação do acidente com o trabalho.

Registro do acidente

Um dos primeiros passos é documentar o acidente, seja por meio de um boletim de ocorrência (caso o acidente envolva algum tipo de violência) ou por relato formal ao empregador. A comunicação do acidente deve ser feita o mais rápido possível, para que o empregador possa tomar as medidas necessárias, incluindo a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A CAT é um documento essencial para formalizar o acidente de trabalho, mesmo no home office, e deve ser preenchido pelo empregador. Com a CAT, a vítima tem a possibilidade de requerer os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, sem que isso prejudique seus direitos.

Comunicação com a empresa

O trabalhador também deve informar imediatamente a empresa sobre o ocorrido, principalmente se o acidente interferir na sua capacidade de continuar o trabalho. A comunicação formal do acidente e o envio dos documentos necessários são passos importantes para garantir que a empresa forneça o apoio necessário.

Quais benefícios estão disponíveis em caso de acidente de trabalho no home office?

Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a alguns benefícios previdenciários que visam compensar a incapacidade temporária ou permanente resultante do acidente. Os principais benefícios são:

Auxílio-doença acidentário (B91)

Se o acidente de trabalho resultar em incapacidade temporária, a vítima pode ter direito ao auxílio-doença acidentário (B91). Este benefício é pago pelo INSS e visa garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele se recupera do acidente.

Aposentadoria por invalidez acidentária

Se o acidente causar uma incapacidade permanente, a vítima pode solicitar a aposentadoria por invalidez acidentária, que garante uma compensação financeira permanente em casos de perda significativa da capacidade laboral.

Indenização por danos materiais e morais

Além dos benefícios do INSS, o trabalhador também pode buscar indenização por danos materiais e morais caso o acidente tenha causado prejuízos à sua saúde ou tenha afetado sua qualidade de vida, emocional e financeira.

O papel do advogado no processo de compensação

A contratação de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. O advogado pode:

• Ajudar na solicitação da CAT, caso o empregador se recuse a emitir o documento.
• Orientar sobre os direitos relacionados ao acidente de trabalho no home office.
• Entrar com ações judiciais caso a vítima não consiga o reconhecimento da compensação ou da indenização.
• Representar a vítima em processos de indenização por danos materiais e morais.

Conclusão

O conceito de acidente de trabalho no contexto do home office tem sido uma área de crescente discussão jurídica, especialmente com o aumento do trabalho remoto em decorrência da pandemia. É possível, sim, que acidentes ocorram durante o trabalho em casa e que o trabalhador tenha direito à compensação por danos materiais e morais, bem como a benefícios previdenciários, desde que o acidente esteja relacionado às suas funções profissionais.

Se você se envolver em um acidente enquanto trabalha de casa, é importante garantir a comunicação adequada com o empregador e solicitar a emissão da CAT. Além disso, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para assegurar que seus direitos sejam devidamente garantidos e para que a compensação devida seja obtida da forma mais eficiente possível.