Auxílio-doença: como funciona a perícia médica e os direitos do segurado

O auxílio-doença é um benefício previdenciário que garante suporte financeiro aos trabalhadores que, devido a uma enfermidade ou acidente, estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções profissionais. Para que o benefício seja liberado, é indispensável a realização de uma perícia médica conduzida pelo INSS, que verificará a incapacidade para o trabalho. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do auxílio-doença, os direitos do segurado e as etapas para obter o benefício.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício temporário oferecido pelo INSS aos segurados que comprovarem, por meio de perícia médica, que estão incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. É um recurso essencial para assegurar a renda do segurado durante o período de afastamento necessário para recuperação.

Esse benefício está disponível para trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos, desde que estejam em dia com as contribuições previdenciárias e cumpram os requisitos exigidos.

Requisitos para a concessão do auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve atender a algumas condições específicas:

• Qualidade de segurado: O trabalhador precisa estar em situação regular junto ao INSS, com contribuições ativas ou dentro do “período de graça”, que mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuições recentes.
• Comprovação da incapacidade: A incapacidade para o trabalho deve ser total e temporária, sendo comprovada por meio da perícia médica do INSS.
• Carência mínima: É necessário ter contribuído ao menos 12 meses para o INSS. Essa exigência é dispensada em casos de doenças graves, acidentes ou doenças ocupacionais previstas em lei.

A incapacidade deve ser específica para as funções habituais do trabalhador, sendo avaliada de forma técnica pela perícia médica.

A importância da perícia médica

A perícia médica é um procedimento indispensável para a concessão do auxílio-doença, pois é por meio dela que o INSS confirma a existência e a gravidade da incapacidade laboral. Realizada por um médico perito, a avaliação analisa os documentos apresentados pelo segurado e verifica se as condições de saúde justificam o afastamento.

O segurado deve levar à perícia todos os documentos relevantes, como laudos médicos, exames, atestados e relatórios clínicos, que serão utilizados como base para a decisão do perito. Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, evidenciando a situação de saúde do requerente.

Direitos do segurado durante o processo de perícia

O segurado tem uma série de direitos garantidos durante a realização da perícia médica e o processo de análise do auxílio-doença. Entre eles estão:

• Direito ao contraditório: Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando novos documentos ou solicitando uma revisão da decisão.
• Acompanhamento na perícia: O segurado pode estar acompanhado por um advogado ou representante legal, especialmente em casos de maior complexidade.
• Acesso à decisão: O segurado tem o direito de saber os motivos que levaram à aprovação ou negativa do benefício e pode solicitar o relatório médico que embasou a decisão.

Esses direitos asseguram que o processo seja transparente e justo para o segurado.

O que fazer se o benefício for negado

Caso o INSS negue o pedido de auxílio-doença, o segurado não precisa aceitar a decisão de imediato. Há diferentes formas de buscar a concessão do benefício:

• Solicitação de revisão: O segurado pode pedir uma nova análise do pedido, apresentando documentação complementar ou mais detalhada.
• Recurso administrativo: Um recurso pode ser protocolado para que uma instância superior do INSS reavalie o caso.
• Ação judicial: Se o recurso administrativo não resolver, o segurado pode ingressar na Justiça para garantir seu direito ao benefício, especialmente em situações onde há comprovação clara da incapacidade.

O acompanhamento de um advogado especializado pode ser determinante para o sucesso nesses casos, garantindo que o segurado tenha seus direitos reconhecidos.

Duração do auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido pelo tempo que for necessário para a recuperação do segurado, conforme avaliação médica. Durante o período de concessão, o segurado pode ser convocado para novas perícias, a fim de verificar se a incapacidade ainda persiste.

Se o perito determinar que o segurado está apto para retornar ao trabalho, o benefício será encerrado. No entanto, se a incapacidade se tornar permanente, o segurado poderá ser encaminhado para solicitar a aposentadoria por invalidez.

Mudanças legislativas que impactam o auxílio-doença

A reforma da Previdência trouxe mudanças importantes para o auxílio-doença, especialmente no cálculo do benefício. Agora, o valor é baseado na média de todas as contribuições do segurado, sem descartar as menores, como acontecia anteriormente.

Além disso, a reforma reforçou a exigência de perícias periódicas para beneficiários de longa duração, o que torna ainda mais necessário que o segurado mantenha sua documentação médica sempre atualizada e detalhada.

O papel do advogado previdenciário

O advogado especializado em direito previdenciário desempenha um papel crucial no processo de solicitação e manutenção do auxílio-doença. Ele pode ajudar o segurado a:

• Preparar e organizar os documentos necessários para a perícia.
• Orientar sobre os direitos do segurado durante o processo administrativo e judicial.
• Atuar em recursos administrativos e ações judiciais para contestar negativas do INSS.

O suporte de um advogado é especialmente importante em casos de doenças graves ou situações onde há divergências entre os documentos médicos apresentados e a avaliação do perito.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício fundamental para trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Embora seja um direito garantido, sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos e da realização de perícia médica.

Para evitar problemas e garantir a aprovação do benefício, é essencial que o segurado conheça seus direitos, organize toda a documentação necessária e, se necessário, busque o auxílio de um advogado especializado. Dessa forma, é possível assegurar o benefício de maneira justa e dentro do prazo necessário para a recuperação.