Benefícios para Portadores de Artrose: Direitos e Procedimentos Legais

A artrose é uma condição crônica que afeta as articulações, caracterizada pela degeneração da cartilagem que as reveste, levando a dores, rigidez e perda de mobilidade. Essa doença tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em pessoas mais velhas, mas também pode afetar indivíduos mais jovens. Como se trata de uma condição incapacitante que pode impactar a qualidade de vida e a capacidade de trabalho, muitos portadores de artrose buscam benefícios previdenciários ou trabalhistas para garantir seu bem-estar e estabilidade financeira.

Neste artigo, abordaremos os principais benefícios disponíveis para portadores de artrose, os critérios legais para acesso a esses benefícios, os procedimentos necessários para solicitar os direitos e as implicações jurídicas dessa condição.

O que é artrose e como ela afeta a vida do paciente

A artrose é uma doença degenerativa das articulações que envolve o desgaste da cartilagem responsável pela proteção e amortecimento entre os ossos. Esse processo degenerativo causa dor, rigidez e perda de movimento nas articulações afetadas, que podem incluir quadris, joelhos, mãos e coluna.

O impacto da artrose na vida do paciente pode variar dependendo do grau da doença. Em estágios iniciais, os sintomas podem ser leves, mas com o tempo, a dor e a limitação de movimento se intensificam. Isso afeta diretamente a capacidade de realizar atividades cotidianas e profissionais, além de comprometer a qualidade de vida. Em muitos casos, as limitações físicas causadas pela artrose podem justificar o afastamento do trabalho ou até mesmo a solicitação de aposentadoria por invalidez.

Benefícios previdenciários disponíveis para portadores de artrose

Portadores de artrose têm direito a uma série de benefícios previdenciários, que podem ser solicitados com base na incapacidade gerada pela condição. Entre os principais benefícios oferecidos pelo INSS, destacam-se:

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas funções profissionais devido a uma condição de saúde. Para portadores de artrose, o auxílio-doença pode ser solicitado quando a doença impedir temporariamente o trabalhador de executar suas atividades, seja por dor intensa, rigidez nas articulações ou limitações físicas significativas.

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve comprovar, por meio de exames médicos, que está temporariamente incapaz de desempenhar suas funções. A perícia do INSS será fundamental para avaliar a gravidade da artrose e a sua relação com a incapacidade temporária de trabalhar.

Aposentadoria por invalidez

Nos casos mais graves de artrose, onde a doença compromete permanentemente a capacidade do trabalhador de exercer suas atividades profissionais, a aposentadoria por invalidez pode ser uma alternativa. Esse benefício é concedido quando o trabalhador se torna incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho devido a uma doença ou acidente.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o portador de artrose precisará de laudos médicos detalhados, que comprovem a incapacidade permanente. A perícia médica do INSS avaliará o grau da artrose e o impacto da doença na capacidade funcional do trabalhador, levando em consideração a intensidade das dores e a limitação de movimentos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de prover sua própria manutenção. Embora o BPC-LOAS não exija contribuição prévia ao INSS, é necessário comprovar a incapacidade de trabalhar ou prover o próprio sustento.

Portadores de artrose que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica, com grau significativo de incapacidade para o trabalho, podem solicitar o BPC-LOAS. A análise do pedido levará em conta a deficiência gerada pela artrose e a comprovação de que o indivíduo não possui meios de sustento ou que sua condição impossibilita o trabalho.

Direitos trabalhistas de portadores de artrose

Além dos benefícios previdenciários, os trabalhadores com artrose também têm uma série de direitos trabalhistas que visam garantir sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. Esses direitos incluem adaptações no local de trabalho, afastamentos temporários e estabilidade no emprego.

Adaptação do ambiente de trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalhador com artrose tem direito a adaptações no ambiente de trabalho para reduzir o impacto da doença nas suas funções. Isso pode incluir a modificação de tarefas, ajustes no ambiente físico ou no horário de trabalho, com o objetivo de garantir que o trabalhador possa realizar suas funções de maneira mais confortável e menos prejudicial à sua saúde.

Se a artrose afetar funções específicas, como o uso das mãos ou a mobilidade, o empregador deve oferecer alternativas que permitam ao trabalhador continuar desempenhando suas atividades sem causar mais danos às articulações.

Estabilidade no emprego

A artrose pode resultar em afastamentos temporários para tratamento ou recuperação, e nesse caso, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme determina a legislação. Essa estabilidade impede que o trabalhador seja demitido sem justa causa durante o período de recuperação.

Caso a incapacidade para o trabalho se torne permanente, o trabalhador com artrose pode solicitar a aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários.

Como solicitar os benefícios para portadores de artrose

A solicitação dos benefícios previdenciários e trabalhistas exige o cumprimento de certos requisitos legais e a apresentação de documentação específica. Para obter os benefícios, os portadores de artrose devem seguir os seguintes passos:

Consulta médica e exames

A primeira etapa é realizar uma consulta médica para obter um diagnóstico detalhado da condição. O médico responsável, geralmente um ortopedista ou reumatologista, deve emitir um laudo médico que descreva a gravidade da artrose, os sintomas e as limitações funcionais causadas pela doença. Esse laudo será essencial para solicitar os benefícios ao INSS ou à empresa.

Perícia médica

Nos casos de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o portador de artrose deve passar por uma perícia médica do INSS. Durante a perícia, o médico perito avaliará o impacto da artrose nas funções do trabalhador e determinará se ele está apto ou não a continuar trabalhando.

Documentação necessária

Além do laudo médico, será necessário apresentar outros documentos, como exames complementares que comprovem a gravidade da artrose, relatórios médicos e, em alguns casos, informações sobre a condição financeira, caso a solicitação seja para o BPC-LOAS.

Solicitação administrativa

A solicitação de benefícios pode ser feita diretamente pelo site do INSS ou presencialmente nas agências do INSS. O trabalhador deve preencher os formulários necessários, anexar a documentação e aguardar a avaliação do pedido. Caso o benefício seja negado, o trabalhador tem o direito de interpor recurso administrativo ou até mesmo entrar com ação judicial.

A importância da orientação jurídica

A solicitação de benefícios pode ser um processo burocrático e complicado, principalmente quando envolve condições de saúde crônicas como a artrose. Por isso, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar o processo, garantindo que o trabalhador tenha suas documentações corretas e otimize as chances de obter o benefício desejado.

Conclusão

A artrose pode afetar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, dificultando a execução de tarefas profissionais e diárias. Felizmente, existem vários benefícios disponíveis, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC-LOAS, que podem garantir a segurança financeira e o suporte necessário para os portadores dessa condição.

Para acessar esses benefícios, é fundamental que o trabalhador tenha a documentação médica correta e siga o processo adequado perante o INSS e a empresa. Além disso, a assessoria de um advogado especializado pode ser crucial para garantir o sucesso na solicitação e a proteção dos direitos do trabalhador com artrose.