A visão monocular, condição em que o indivíduo possui visão funcional em apenas um dos olhos, pode justificar a concessão do auxílio-doença pelo INSS, desde que fique comprovada a incapacidade temporária para o trabalho. Embora não configure, por si só, uma incapacidade total, essa condição pode trazer limitações significativas dependendo da profissão exercida, o que [...]
O afastamento pelo INSS por acidente de trabalho é um direito assegurado ao trabalhador que sofre um evento incapacitante relacionado à sua atividade profissional. Esse afastamento garante proteção financeira e estabilidade no emprego durante o período de recuperação. A seguir, entenda todas as etapas do processo, os documentos necessários, os direitos do trabalhador e as [...]
Pessoas que possuem limitações de caráter físico ou mental podem ter direito a benefícios do INSS, desde que essas limitações se enquadrem como impedimentos de longo prazo, com impacto na vida profissional, social ou pessoal. Esses benefícios incluem aposentadorias diferenciadas, auxílios por incapacidade temporária ou permanente, e benefícios assistenciais como o BPC. A legislação brasileira [...]
Em 2025, as pessoas com deficiência continuam tendo acesso a uma série de benefícios garantidos por lei, entre eles a possibilidade de adquirir veículos com isenção de impostos, conhecidos como carros PCD. Esses automóveis podem ser comprados com descontos significativos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Além disso, o governo oferece outros auxílios importantes [...]
Sim, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode comprar veículo com isenção para PCD, desde que seja a própria pessoa com deficiência quem usufruirá do veículo e que a deficiência esteja dentro das condições previstas na legislação para a concessão das isenções fiscais. No entanto, é importante entender que o simples recebimento do [...]
A pessoa com deficiência (PCD) tem direito a benefícios previdenciários específicos que garantem proteção social, dignidade e acesso à renda, conforme previsto pela legislação brasileira. O principal benefício voltado para esse público é a aposentadoria da pessoa com deficiência, disponível em duas modalidades: por idade e por tempo de contribuição. Além disso, a PCD pode [...]
O DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é um tema de extrema relevância para qualquer cidadão brasileiro, dada a sua obrigatoriedade e a proteção que oferece em caso de acidentes de trânsito. Um advogado especializado em DPVAT desempenha um papel crucial ao auxiliar vítimas e seus familiares a [...]
Para saber se você tem direito a benefícios do governo, o caminho mais eficaz é utilizar os canais oficiais de consulta disponibilizados pelos órgãos responsáveis por cada tipo de auxílio, como o aplicativo e site Gov.br e o Meu INSS, que centralizam diversas informações sobre direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. A elegibilidade a um benefício [...]
Para receber benefícios do INSS por acidente, o primeiro passo é ter a qualidade de segurado no momento do infortúnio e comprovar, por meio de perícia médica, que o acidente resultou em incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente) ou em sequelas que reduzem a capacidade laboral. O tipo de benefício concedido – seja Auxílio-Doença [...]
O valor da indenização por sequela, no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refere-se especificamente ao Auxílio-Acidente. Este benefício tem como propósito compensar o segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza, embora o foco principal seja o de trabalho) e ter suas lesões consolidadas, fica com sequelas permanentes que resultam em [...]
