É possível ter direitos reconhecidos mesmo em caso de acidente de trabalho sem carteira assinada. A informalidade não retira do trabalhador sua condição de segurado da Previdência Social, nem o exime de receber indenizações trabalhistas, benefícios do INSS e outros direitos previstos na legislação. No entanto, é preciso comprovar a existência da relação de trabalho [...]

A CAT, sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento oficial usado para registrar formalmente um acidente ocorrido no ambiente de trabalho ou durante o exercício da função, inclusive nos casos de trajeto entre a residência e o local de trabalho. A emissão da CAT é uma obrigação legal do empregador e tem [...]

até a véspera da aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, se ele não se aposentar. Isso porque, ao se aposentar, o trabalhador perde automaticamente o direito ao auxílio-acidente, salvo decisões judiciais que reconheçam o direito à cumulação (em alguns casos muito específicos). Qual o valor do auxílio-acidente O valor do auxílio-acidente é [...]

Sim, o auxílio-acidente pode ser cortado em determinadas situações previstas pela legislação previdenciária brasileira. Embora seja um benefício de natureza indenizatória e concedido de forma vitalícia até a aposentadoria do segurado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender ou cessar o pagamento em casos específicos, como quando ocorre a recuperação da capacidade de [...]

O aneurisma cerebral é uma condição médica grave que pode gerar consequências permanentes, especialmente quando há ruptura e hemorragia no cérebro. Ainda que o paciente sobreviva e passe por tratamento adequado, muitas vezes permanecem sequelas que comprometem a capacidade física, cognitiva ou emocional da pessoa. Quando essas sequelas dificultam ou impedem o desempenho normal no [...]

A pneumonia é uma infecção pulmonar que, em muitos casos, pode ser tratada de forma eficaz com antibióticos e repouso. No entanto, há situações em que a pneumonia se agrava, especialmente quando há internação prolongada, complicações respiratórias, necessidade de intubação ou falência de órgãos. Nessas circunstâncias, mesmo após a cura da infecção, podem restar sequelas [...]

As fraturas na tíbia e na fíbula são consideradas graves, especialmente quando envolvem desvio, necessidade de cirurgia ou comprometimento da mobilidade. Mesmo com tratamento adequado, muitos pacientes evoluem com sequelas que dificultam a plena recuperação funcional. Para os trabalhadores com carteira assinada, esse tipo de lesão pode gerar direito ao auxílio-acidente, além de outras garantias [...]

O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame cerebral, é uma condição grave que pode deixar sequelas permanentes e impactar profundamente a vida do trabalhador. Após o AVC, muitos pacientes enfrentam limitações motoras, cognitivas, da fala ou emocionais, o que pode comprometer a capacidade laboral total ou parcialmente. Quando essas limitações permanecem mesmo após [...]

Quando um trabalhador registrado sofre um acidente ou desenvolve uma doença relacionada ao trabalho que deixa sequelas permanentes, ele passa a ter direitos que envolvem tanto a esfera previdenciária quanto a responsabilidade civil da empresa. As consequências físicas, estéticas ou psicológicas irreversíveis resultantes de eventos no ambiente de trabalho ou no trajeto entre casa e [...]

A fratura no tornozelo é uma lesão grave que pode gerar consequências permanentes, especialmente quando associada a complicações como má consolidação, artrose pós-traumática ou limitações de mobilidade. Para o trabalhador com carteira assinada, as sequelas permanentes decorrentes desse tipo de lesão representam não apenas um problema de saúde, mas também um impacto direto na vida [...]