Indenização por acidente em área pública: a responsabilidade do município
Acidentes em áreas públicas são situações que podem gerar grandes transtornos para as vítimas, especialmente quando ocorrem por negligência na manutenção ou sinalização desses espaços. Em muitos casos, as vítimas buscam reparação pelos danos sofridos e se deparam com a necessidade de entender a responsabilidade do município. Afinal, em quais situações o município pode ser [...]