Acidentes envolvendo transporte interestadual podem causar danos materiais, físicos e emocionais aos passageiros. Nesses casos, os envolvidos possuem o direito de buscar indenização, mas é crucial compreender os prazos estabelecidos pela legislação para evitar a perda desse direito. Este artigo aborda todos os aspectos relacionados ao prazo para solicitar indenização, os direitos dos passageiros e [...]

Determinar a responsabilidade em um acidente pode ser desafiador, especialmente quando as partes envolvidas apresentam versões contraditórias. Nesse contexto, as câmeras de segurança se tornam uma ferramenta indispensável para oferecer provas claras e objetivas. Este artigo explica como essas imagens podem ser usadas como evidência, aborda os aspectos legais e detalha os procedimentos necessários para [...]

O protesto em cartório é um mecanismo legal que torna pública a ausência de pagamento de um título, assegurando ao credor uma comprovação formal do inadimplemento. Essa medida, porém, pode representar um grande transtorno para quem é apontado como devedor, sobretudo quando a dívida não é reconhecida. Em tais casos, é importante compreender como funciona [...]

Dívidas prescritas não podem ser cobradas judicialmente, mas isso não impede que alguns credores tentem exigir o pagamento de forma indevida. Entenda os limites legais, os direitos do consumidor e como reagir a essas cobranças. Limites para cobrança de dívidas prescritas Credores podem buscar acordos amigáveis para pagamento de dívidas prescritas, mas não podem: Negativar [...]

A negociação de dívidas de forma rápida e amigável é cada vez mais comum e necessária para evitar complicações judiciais. Nesse cenário, os acordos extrajudiciais surgem como uma alternativa eficaz, permitindo que credores e devedores resolvam pendências financeiras sem recorrer ao Judiciário. Essa solução se destaca pela agilidade e flexibilidade, garantindo maior controle sobre os [...]

A execução de título extrajudicial é um instrumento jurídico que facilita a cobrança de dívidas de forma mais ágil, proporcionando ao credor um procedimento direto e objetivo para reaver valores devidos. Regulada pelo Código de Processo Civil (CPC), essa ferramenta é amplamente utilizada em situações nas quais o título possui validade jurídica e comprova a [...]

A possibilidade de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de pessoas com dívidas ativas é um tema que tem gerado discussões tanto no meio jurídico quanto na sociedade em geral. Essa prática, que visa pressionar o devedor a quitar seus débitos, levanta dúvidas quanto à sua compatibilidade com os direitos fundamentais [...]

Direitos Trabalhistas da Mulher Grávida: O Que Você Precisa Saber Imagine a seguinte situação: você trabalha em uma empresa, está grávida e acabou de contar para o patrão. Desde então, percebeu que o tratamento que recebe mudou. Agora parece mais difícil e rigoroso do que antes. Isso faz você se perguntar: será que estão tratando [...]

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Embora o DPVAT ofereça uma rede de proteção significativa, ele não cobre todos os tipos de danos ou situações. Este artigo explora em detalhes o que o [...]

A aposentadoria e o auxílio-acidente são dois benefícios previdenciários fundamentais no sistema de seguridade social. No entanto, é importante destacar que, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação previdenciária brasileira, esses benefícios não se acumulam. Neste artigo, exploraremos em detalhes o significado de cada um desses benefícios, as circunstâncias em que são concedidos e [...]