Sim, uma pessoa cega de um olho pode ter direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, desde que comprove que a perda de visão parcial causa incapacidade temporária para o trabalho. Não basta apenas apresentar o diagnóstico de cegueira unilateral: é necessário comprovar que a condição compromete, de forma prática, o exercício da atividade profissional habitual. Neste artigo, você entenderá todas as etapas e critérios para obter o auxílio-doença nesse caso, além dos direitos relacionados, documentos exigidos, e como agir em caso de negativa.
O que é a cegueira de um olho e como ela afeta o trabalhador
A cegueira de um olho, ou cegueira monocular, é a perda total da visão em apenas um dos olhos. Pode ser causada por doenças, acidentes, traumas ou sequelas de procedimentos médicos. A pessoa com essa condição enxerga normalmente com um dos olhos, mas sofre perda de campo visual, ausência de visão periférica completa e comprometimento da noção de profundidade e distância.
Esses fatores podem afetar diretamente determinadas profissões. Por exemplo, um motorista, operador de máquinas, eletricista, soldador, policial ou trabalhador em altura pode não conseguir desempenhar suas funções com segurança e precisão, o que pode levar ao afastamento por incapacidade.
Quando a cegueira de um olho justifica o auxílio-doença
A cegueira de um olho justifica o auxílio-doença quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para exercer sua função profissional habitual. O INSS analisa a condição de acordo com três critérios:
Qualidade de segurado: o trabalhador precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça (até 12 a 36 meses após cessar as contribuições, dependendo do caso).
Carência mínima: são exigidas 12 contribuições mensais, salvo nos casos em que a cegueira resulte de acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, onde a carência é dispensada.
Comprovação de incapacidade temporária: não é a doença que gera o benefício, mas a incapacidade que ela gera. Por isso, é necessário comprovar que a cegueira impede o exercício da atividade atual.
A análise é sempre individualizada. Nem todo trabalhador cego de um olho terá direito ao benefício, mas muitos terão, especialmente se atuarem em funções que exigem visão periférica, profundidade e reflexos rápidos.
Profissões mais impactadas pela cegueira em um olho
Diversas profissões exigem visão completa e são diretamente afetadas pela perda de visão unilateral. Abaixo, alguns exemplos práticos:
Motoristas profissionais (ônibus, caminhão, táxi, aplicativos)
Pilotos de aeronaves ou barcos
Vigilantes e seguranças armados
Trabalhadores da construção civil, especialmente em altura
Eletricistas, mecânicos e soldadores
Atividades em laboratórios ou hospitais que demandam precisão cirúrgica
Trabalhadores que utilizam equipamentos com risco de acidente
Nessas situações, a cegueira pode inviabilizar o exercício da função por tempo determinado, exigindo reabilitação, adaptação ou troca de função.
Diferença entre cegueira e deficiência visual legal
O termo “cego de um olho” pode se referir a diferentes níveis de perda visual. A cegueira legal considera acuidade visual inferior a 0,05 no melhor olho com correção. No caso da cegueira monocular, a pessoa é considerada deficiente visual, e a Lei nº 14.126/2021 a reconhece expressamente como pessoa com deficiência sensorial.
Essa classificação tem implicações importantes em direitos como cotas em concursos, isenção de impostos, BPC/LOAS e aposentadoria por deficiência, mas não garante o auxílio-doença automaticamente. Para isso, é necessário demonstrar que a limitação causa incapacidade temporária ao trabalho.
Diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário
Se a cegueira do olho for causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício concedido será o auxílio-doença acidentário (código B91). Nesse caso, o trabalhador tem algumas vantagens adicionais:
Dispensa da carência de 12 contribuições
Garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho
Depósitos de FGTS pela empresa durante o afastamento
Se a cegueira for causada por doença comum, acidente doméstico ou condições naturais, o benefício será o auxílio-doença previdenciário (código B31). Esse não garante estabilidade e exige carência mínima, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza.
Como solicitar o auxílio-doença por cegueira monocular
O pedido de auxílio-doença pode ser feito pelo portal ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O trabalhador deve agendar perícia médica e reunir a documentação exigida.
Documentos necessários:
Documento de identidade com foto e CPF
Carteira de trabalho, contracheques ou carnês de contribuição
Relatório médico recente com diagnóstico da cegueira, CID e tempo estimado de afastamento
Exames oftalmológicos (campimetria, fundoscopia, acuidade visual)
Declaração da empresa informando a função exercida
CAT, se a causa da cegueira for acidente de trabalho
A qualidade e a clareza dos documentos médicos são fundamentais. O laudo deve indicar como a cegueira afeta a função exercida.
Como funciona a perícia médica do INSS
Na perícia, o médico perito avalia:
Se a perda visual é comprovada
Se a função atual exige visão binocular
Se há incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente
Qual o tempo necessário de afastamento
Se há possibilidade de reabilitação profissional
A perícia é o momento decisivo para a concessão do benefício. Por isso, o trabalhador deve apresentar todos os documentos médicos e, se possível, uma descrição clara da atividade que exercia.
O que fazer em caso de negativa do benefício
Se o INSS negar o benefício mesmo com documentação adequada, o trabalhador pode:
Recorrer administrativamente, solicitando reanálise com novos documentos ou pedindo nova perícia
Entrar com ação judicial, com apoio de advogado especializado em direito previdenciário
Na Justiça, o juiz pode nomear um perito independente para reavaliar o caso. Muitas decisões judiciais já reconheceram o direito ao benefício de pessoas cegas de um olho em funções que exigem visão total.
Reabilitação profissional e possibilidade de retorno
Se a cegueira impossibilita o retorno à função, mas permite o desempenho de outras atividades, o INSS pode encaminhar o trabalhador para o Programa de Reabilitação Profissional.
Durante a reabilitação, o benefício continua sendo pago, e o segurado pode receber auxílio para cursos, transporte e capacitação. Ao final, é emitido um certificado, e o trabalhador pode ser readaptado a nova função.
Cegueira de um olho pode levar à aposentadoria por invalidez?
Sim, mas somente se houver incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho. A cegueira em um olho, isoladamente, não costuma justificar aposentadoria por invalidez, já que muitas pessoas conseguem se adaptar e exercer outras funções.
Contudo, se a perda visual for acompanhada de outras doenças, físicas ou mentais, o conjunto pode justificar a aposentadoria por invalidez. Tudo dependerá do grau de limitação funcional e da possibilidade de reabilitação.
É possível receber o BPC/LOAS em caso de cegueira em um olho?
Sim. Se a pessoa cega de um olho não contribui para o INSS, não exerce atividade laboral e está em situação de vulnerabilidade econômica (renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo), pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Esse benefício é assistencial e não exige contribuição. Para obtê-lo, é necessário:
Comprovar a deficiência (por perícia médica)
Comprovar a baixa renda
Estar inscrito no Cadastro Único
Vale destacar que o BPC é incompatível com o auxílio-doença. A pessoa pode escolher o que for mais vantajoso ou adequado à sua situação.
Exemplos práticos de concessão e negativa do benefício
Caso 1 – Concessão
Um motorista de ônibus sofre descolamento de retina e perde completamente a visão de um olho. Após laudos e perícia, o INSS reconhece a impossibilidade de continuar dirigindo com segurança e concede auxílio-doença por 6 meses, com encaminhamento à reabilitação.
Caso 2 – Negativa administrativa e concessão judicial
Uma costureira perde a visão do olho direito por infecção grave. O INSS nega o benefício por entender que ela ainda consegue operar a máquina com o olho esquerdo. Na Justiça, o juiz verifica que a perda afetou a precisão e a produtividade da costura. O perito judicial confirma a incapacidade temporária, e o benefício é concedido retroativamente.
Direitos do trabalhador durante o afastamento
Durante o período de afastamento por auxílio-doença, o trabalhador tem direito a:
Receber o valor mensal pago pelo INSS
Manter o plano de saúde, se previsto em convenção coletiva
Estabilidade de 12 meses, no caso de benefício acidentário
Participar do programa de reabilitação profissional
Não ser demitido sem justa causa durante o afastamento
Após o retorno, o trabalhador deve ser submetido a exame de retorno e, se necessário, pode ser readaptado em função compatível.
Seção de perguntas e respostas
Cego de um olho tem direito automático ao auxílio-doença?
Não. É necessário comprovar que a condição impede o exercício da profissão atual.
O que fazer se o INSS negar o benefício?
Recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial com apoio de advogado.
Cegueira de um olho pode levar à aposentadoria por invalidez?
Apenas se causar incapacidade total e permanente para qualquer atividade.
Cegueira monocular dá direito a BPC?
Sim, desde que a pessoa tenha renda familiar baixa e não consiga prover seu sustento.
É necessário passar por perícia médica?
Sim. A perícia do INSS é obrigatória para todos os benefícios por incapacidade.
O auxílio-doença exige carência?
Sim, 12 contribuições mensais, exceto em caso de acidente ou cegueira decorrente de causas acidentais.
Quem paga o salário durante o afastamento?
A empresa paga os 15 primeiros dias. Depois disso, o INSS assume o pagamento.
Posso ser demitido durante o auxílio-doença?
Não. O contrato de trabalho fica suspenso. E no caso de auxílio-doença acidentário, há estabilidade por 12 meses após o retorno.
Como agendar a perícia?
Pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Posso trabalhar em outra atividade enquanto recebo o auxílio-doença?
Não. O benefício pressupõe incapacidade total e afastamento das atividades.
Conclusão
A cegueira de um olho, embora não implique incapacidade absoluta, pode sim dar direito ao auxílio-doença quando compromete o exercício da atividade profissional. Cada caso deve ser avaliado individualmente, com base nas exigências da função e nos laudos médicos apresentados.
O reconhecimento da visão monocular como deficiência ampliou a proteção legal das pessoas afetadas, mas o benefício previdenciário só será concedido se houver comprovação de incapacidade temporária para o trabalho. Por isso, é essencial reunir documentação médica adequada, detalhar a função exercida e buscar apoio jurídico em caso de negativa.
A proteção previdenciária é um direito do trabalhador. Garantir o acesso ao auxílio-doença é uma forma de assegurar dignidade e apoio financeiro em momentos de limitação física e necessidade de readaptação.
