O CID F31 é o código internacional que identifica o transtorno bipolar na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O transtorno bipolar é uma condição mental crônica e grave, caracterizada por oscilações extremas de humor que variam entre episódios de euforia (mania) e de depressão. Essas alterações podem impactar de maneira significativa a vida pessoal, social e profissional de quem sofre com o transtorno, comprometendo muitas vezes a capacidade de trabalho.
Diante dessas dificuldades, é comum que pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar busquem informações sobre seus direitos previdenciários, incluindo a possibilidade de aposentadoria por invalidez, além de outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo visa esclarecer como o CID F31 pode influenciar no acesso à aposentadoria e quais são os procedimentos para conseguir os benefícios relacionados.
O que é transtorno bipolar (CID F31)?
O transtorno bipolar, identificado pelo código CID F31, é uma doença mental que provoca mudanças drásticas no humor, energia e comportamento do indivíduo. Ele é classificado em dois tipos principais:
- Transtorno bipolar tipo I: caracterizado por episódios de mania intensa, que podem durar dias ou semanas, acompanhados de episódios depressivos profundos. A pessoa pode experimentar comportamentos imprudentes, falta de sono, delírios de grandeza, entre outros.
- Transtorno bipolar tipo II: apresenta episódios de hipomania (uma forma mais branda de mania), alternando com episódios de depressão severa. A hipomania não é tão debilitante quanto a mania, mas ainda pode interferir nas atividades diárias.
Os episódios maníacos ou depressivos podem comprometer a capacidade de tomar decisões, lidar com o trabalho e realizar atividades cotidianas. Quando a doença não é tratada adequadamente, as flutuações de humor podem se agravar, levando a dificuldades significativas na vida social e profissional do indivíduo.
Sintomas e impacto na vida profissional
Os sintomas do transtorno bipolar variam conforme o tipo e a fase da doença (mania ou depressão). Durante os episódios maníacos, é comum observar:
- Euforia exagerada e sensação de grandiosidade;
- Agitação física e mental;
- Fala acelerada e pensamentos desconexos;
- Impulsividade, incluindo gastos excessivos e comportamentos de risco;
- Diminuição da necessidade de sono.
Por outro lado, durante os episódios depressivos, os sintomas podem incluir:
- Tristeza profunda e desânimo;
- Falta de energia e apatia;
- Problemas de concentração e indecisão;
- Perda de interesse em atividades diárias;
- Pensamentos suicidas.
Esses ciclos de humor podem ser imprevisíveis e, muitas vezes, dificultam a manutenção de um emprego regular. Por isso, o transtorno bipolar pode incapacitar temporária ou permanentemente a pessoa, dependendo da gravidade e da resposta ao tratamento.
O transtorno bipolar (CID F31) dá direito à aposentadoria por invalidez?
Sim, em casos graves, o transtorno bipolar pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que seja comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados que, devido a uma doença ou acidente, não têm mais condições de exercer qualquer tipo de atividade remunerada.
No caso do transtorno bipolar, a aposentadoria por invalidez é considerada quando os episódios de mania e depressão são frequentes e severos, comprometendo de forma irreversível a capacidade de trabalho, mesmo após tentativas de tratamento.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por transtorno bipolar?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ser segurado do INSS, ou seja, ter realizado contribuições previdenciárias;
- Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Cumprir o período de carência, que é de 12 meses de contribuições ao INSS, exceto em casos de doenças graves que dispensam essa carência.
No caso do transtorno bipolar, o laudo médico deverá descrever detalhadamente o histórico da doença, os tratamentos realizados, e o impacto que a condição causa na capacidade de trabalhar e se relacionar socialmente.
Auxílio doença para quem tem transtorno bipolar
O auxílio doença é um benefício concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. No caso do transtorno bipolar, o benefício pode ser solicitado se os episódios maníacos ou depressivos forem graves o suficiente para impedir o trabalho por um período prolongado.
Diferente da aposentadoria por invalidez, o auxílio doença é um benefício temporário e pode ser concedido enquanto o paciente estiver em tratamento ou recuperação. Quando a incapacidade é avaliada como permanente, o auxílio doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Como solicitar o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez
Para dar entrada no auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e agendar uma perícia médica;
- Reunir todos os documentos médicos, incluindo laudos, exames, receitas e relatórios psiquiátricos que comprovem o diagnóstico de transtorno bipolar e a incapacidade para o trabalho;
- Comparecer à perícia médica do INSS no dia agendado, onde o médico perito avaliará o caso.
Se a perícia comprovar a incapacidade temporária, o auxílio doença será concedido. Caso seja comprovada a incapacidade total e permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Isenção de imposto de renda para aposentados por invalidez
Os aposentados por invalidez, incluindo aqueles diagnosticados com transtorno bipolar, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário que a aposentadoria tenha sido concedida por motivo de incapacidade total e permanente, comprovada por laudo médico. A isenção deve ser solicitada junto à Receita Federal, com a apresentação de documentos que comprovem o direito ao benefício.
Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para portadores de transtorno bipolar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não têm condições de se sustentar financeiramente. Para pessoas com transtorno bipolar em estado grave que não conseguem contribuir para a Previdência Social, o BPC pode ser uma alternativa.
Para solicitar o BPC, é necessário:
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica;
- Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como funciona a perícia médica do INSS para transtorno bipolar
A perícia médica do INSS é um dos pontos mais importantes no processo de concessão de benefícios para quem sofre de transtorno bipolar. Durante a perícia, o médico perito avaliará a documentação médica apresentada, o estado atual do paciente e o impacto que o transtorno bipolar tem na sua capacidade de trabalho.
É importante que o segurado apresente laudos e relatórios detalhados, com descrição do diagnóstico, histórico de tratamento, episódios maníacos e depressivos e como esses fatores afetam sua vida profissional e pessoal. Caso o perito conclua que a incapacidade é temporária, o auxílio doença será concedido. Se for constatada incapacidade total e permanente, o benefício pode ser a aposentadoria por invalidez.
O que fazer se o benefício for negado?
Caso o pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez seja negado, o segurado pode:
- Entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos que comprovem a incapacidade;
- Buscar assistência jurídica e entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
A negativa do INSS pode ser contestada, e em muitos casos, a Justiça decide favoravelmente ao segurado com base em laudos e pareceres médicos que comprovem a gravidade da condição.
Considerações finais
O transtorno bipolar é uma condição mental grave que pode causar enormes dificuldades na vida profissional e social de quem o possui. Com o diagnóstico correto, tratamento adequado e documentação médica detalhada, é possível obter benefícios previdenciários como o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez, garantindo assim o suporte financeiro necessário para lidar com as limitações impostas pela doença.
Entender os direitos e os procedimentos para solicitar esses benefícios é essencial para assegurar uma vida mais digna para os portadores de transtorno bipolar, além de possibilitar que recebam o tratamento e o apoio adequados durante os momentos de maior vulnerabilidade.
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