Como calcular o retroativo do bpc loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece uma assistência financeira crucial a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Um aspecto importante e, muitas vezes, complexo da administração do BPC é o cálculo de valores retroativos. O retroativo refere-se ao pagamento de valores que deveriam ter sido concedidos a partir de uma data anterior à concessão formal do benefício. Este artigo fornece um guia abrangente sobre como calcular o retroativo do BPC/LOAS, abordando aspectos legais, procedimentos, e exemplos práticos.

O Que é o Retroativo do BPC/LOAS?

O retroativo do BPC/LOAS é o valor a ser pago ao beneficiário referente ao período anterior à concessão oficial do benefício. Esse valor pode incluir:

• Diferenças de Valor: Quantias que deveriam ter sido pagas desde a data de requerimento ou desde a data de início do direito, conforme a legislação.
• Correção de Erros: Valores corrigidos em casos de erros administrativos ou de cálculo durante o processo de concessão.

Contexto Legal e Normativo

O cálculo e pagamento do retroativo do BPC/LOAS são regidos por diversas normas e regulamentos:

1. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
   • Estabelece as bases do BPC, mas não detalha explicitamente o cálculo do retroativo.
2. Instruções Normativas do INSS:
   • Fornecem diretrizes sobre o processo de concessão e revisão dos benefícios assistenciais, incluindo a gestão de valores retroativos.
3. Decretos e Portarias:
   • Regulam aspectos específicos do BPC, como prazos para revisão e pagamento de valores retroativos.

Passos para Calcular o Retroativo do BPC/LOAS

O cálculo do retroativo do BPC/LOAS envolve várias etapas, que podem variar dependendo das circunstâncias específicas do caso. A seguir, apresentamos um guia detalhado para realizar esse cálculo:

1. Determinação da Data de Início do Direito:
   • Data de Requerimento: A data em que o beneficiário solicitou oficialmente o BPC.
   • Data de Início do Benefício: A data em que o beneficiário cumpriu todos os requisitos para ter direito ao BPC, que pode ser a data do requerimento ou uma data anterior, conforme a análise do INSS.
2. Verificação da Documentação e Histórico de Pagamentos:
   • Comprovação de Renda: Verificar se houve mudança na situação econômica que afetaria a concessão do benefício.
   • Documentos Médicos: Para pessoas com deficiência, verificar se a documentação médica foi apresentada a tempo e se há provas de que a deficiência existia desde a data de início do direito.
3. Cálculo do Valor do Benefício:
   • Valor do Benefício: O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo mensal. É essencial verificar o valor do salário mínimo vigente em cada mês do período retroativo.
   • Número de Meses: Calcular o número de meses desde a data de início do direito até a data da concessão efetiva do benefício.
4. Cálculo do Retroativo:
   • Multiplicação do Valor Mensal: Multiplicar o valor do salário mínimo pelo número de meses do retroativo.
   • Correção Monetária: Adicionar correção monetária, se aplicável, com base nas normas do INSS ou em decisões judiciais.
5. Aplicação de Descontos e Impostos:
   • Descontos Legais: Verificar se há algum desconto legal aplicável ao retroativo.
   • Impostos: Considerar a possibilidade de tributação sobre o valor retroativo.

Exemplo Prático de Cálculo do Retroativo

Vamos ilustrar o cálculo com um exemplo prático:

• Data de Início do Direito: 1º de março de 2023.
• Data de Concessão: 1º de setembro de 2023.
• Salário Mínimo Mensal: R$ 1.300,00.
• Número de Meses Retroativos: 6 meses (março a agosto de 2023).

Cálculo do Retroativo:

1. Valor Total do Retroativo:
   • $R\$1.300,00\times 6=R\$7.800,00$.
2. Correção Monetária:
   • Supondo uma correção de 3% ao ano, o valor corrigido pode ser calculado utilizando a fórmula de correção monetária específica (essa fórmula varia conforme a legislação e regulamentações aplicáveis).
3. Valor Final do Retroativo:
   • $R\$7.800,00\times 1,03=R\$8.034,00$ (aproximadamente, considerando a correção).

Procedimentos Administrativos

Para solicitar o pagamento do retroativo do BPC/LOAS, o beneficiário deve:

1. Entrar em Contato com o INSS:
   • Agendamento de Atendimento: Solicitar uma revisão do benefício através do portal Meu INSS, telefone, ou atendimento presencial.
   • Documentação: Apresentar todos os documentos necessários para a análise da solicitação de retroativo.
2. Análise do Pedido:
   • Revisão do Processo: O INSS revisará o processo para confirmar a data de início do direito e calcular o valor retroativo devido.
3. Recebimento do Pagamento:
   • Depósito: O valor retroativo será depositado na conta bancária informada pelo beneficiário ou emitido através de ordem de pagamento.

Considerações e Desafios

O cálculo e o recebimento do retroativo do BPC/LOAS podem enfrentar alguns desafios:

1. Demoras Administrativas:
   • Processos administrativos podem causar atrasos na análise e pagamento do retroativo.
2. Documentação Completa:
   • A falta de documentação completa ou a necessidade de correção de erros pode complicar o processo.
3. Correção Monetária:
   • O cálculo da correção monetária pode variar e pode exigir ajustes com base nas normas e decisões judiciais.

Recomendações

Para garantir um processo mais eficiente e menos propenso a erros:

1. Mantenha Documentação Atualizada:
   • Certifique-se de que todos os documentos estejam corretos e atualizados.
2. Acompanhe Regularmente:
   • Acompanhe o status da sua solicitação e o andamento do processo através dos canais de atendimento do INSS.
3. Busque Orientação Profissional:
   • Considerar a consulta com um advogado especializado em direito previdenciário ou assistencial pode ajudar a garantir que todos os aspectos do cálculo e da solicitação sejam tratados corretamente.

Conclusão

O cálculo do retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um processo que envolve a determinação da data de início do direito, a verificação da documentação, o cálculo do valor devido e a aplicação de correção monetária, se aplicável. Embora possa ser um processo complexo, entender as etapas envolvidas e seguir os procedimentos adequados pode ajudar a garantir que o retroativo seja calculado e pago corretamente. Manter-se informado sobre as normas e buscar orientação profissional quando necessário são passos importantes para a gestão eficiente do benefício.