A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Este benefício visa garantir a subsistência dos familiares que dependiam economicamente do falecido, proporcionando uma renda mensal para os dependentes, como cônjuges, companheiros(as), filhos, pais, entre outros. Contudo, muitas pessoas enfrentam dificuldades ao solicitar esse benefício, seja pela falta de informações, pelo excesso de burocracia ou pela ausência de documentos necessários.
Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo e atualizado sobre como solicitar a pensão por morte de forma rápida e sem erros. Vamos abordar os principais requisitos, documentos necessários, o passo a passo do processo de solicitação e dicas importantes para garantir que o pedido seja feito corretamente e com o mínimo de complicação.
Quem tem direito à pensão por morte?
A primeira dúvida que surge ao solicitar a pensão por morte é quem tem direito ao benefício. De acordo com a legislação vigente, a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado do INSS. Os principais dependentes são classificados em três categorias, e cada uma delas tem uma ordem de prioridade:
Primeira categoria: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Estes são os dependentes prioritários, ou seja, o benefício será concedido a eles primeiro, caso não haja outros dependentes de grau superior.
Segunda categoria: Pais do falecido, caso não haja dependentes da primeira categoria.
Terceira categoria: Outros parentes, como irmãos ou netos, que comprovem dependência econômica do falecido.
É importante destacar que, para ter direito ao benefício, o dependente deve comprovar a relação de dependência econômica com o falecido. Para isso, existem documentos específicos que devem ser apresentados durante o processo de solicitação.
Requisitos legais para a concessão da pensão por morte
Para que a pensão por morte seja concedida, o requerente deve atender a alguns requisitos legais estabelecidos pelo INSS. Esses requisitos são fundamentais para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita e que a solicitação seja processada de forma adequada. Os principais requisitos são:
Comprovação do vínculo com o falecido: O primeiro passo para garantir a concessão da pensão por morte é comprovar que o requerente é, de fato, dependente do falecido. Isso pode ser feito por meio de documentos como certidão de casamento ou união estável (para cônjuges e companheiros(as)), certidão de nascimento (para filhos), ou outros documentos que comprovem a dependência econômica.
Qualidade de segurado do falecido: O falecido deve ser um segurado do INSS no momento de sua morte. Isso significa que ele deve ter contribuído para a Previdência Social como trabalhador, seja como empregado, autônomo, contribuinte individual, entre outros.
Comprovação de dependência econômica: O dependente precisa comprovar que dependia economicamente do falecido. Isso é fundamental, especialmente nos casos em que o beneficiário não é cônjuge ou filho menor de idade, pois em algumas situações será necessário apresentar provas de que o requerente dependia financeiramente do falecido.
Documentos necessários para solicitar a pensão por morte
A solicitação da pensão por morte requer a apresentação de uma série de documentos que comprovem tanto a relação de dependência quanto o vínculo com o falecido. Organizar esses documentos de forma antecipada pode acelerar o processo e evitar erros. Os documentos essenciais incluem:
Certidão de óbito do falecido: Este é o documento básico para iniciar o processo de solicitação da pensão por morte. Ele deve ser emitido pela autoridade competente e comprova oficialmente o falecimento do segurado.
Documentos de identidade do requerente: O cônjuge, companheiro(a) ou dependente precisa apresentar documentos de identificação, como RG, CPF ou passaporte, para confirmar sua identidade.
Comprovante de dependência: Dependendo da categoria de dependente, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com o falecido. Por exemplo, a certidão de casamento ou a declaração de união estável para o cônjuge ou companheiro(a), a certidão de nascimento para os filhos, e outros documentos que comprovem dependência econômica.
Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF do requerente é necessário para fazer a solicitação do benefício.
Comprovante de residência: Um comprovante de endereço recente do requerente, como contas de água, luz ou telefone.
Documentos do falecido: É necessário apresentar os documentos do falecido que comprovem sua condição de segurado do INSS, como a carteira de trabalho, o número de inscrição no PIS/PASEP ou outros documentos que comprovem sua vinculação à Previdência Social.
Como fazer a solicitação da pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte pode ser feita de forma simples e eficiente, mas é importante seguir o processo corretamente para evitar atrasos e erros. O processo pode ser feito de duas maneiras principais: online ou presencial. Veja os passos para solicitar a pensão por morte:
Solicitação online: O INSS oferece a possibilidade de solicitar a pensão por morte diretamente pela internet, por meio do portal “Meu INSS”. Para isso, é necessário que o requerente faça um cadastro no sistema e preencha o requerimento online, anexando os documentos necessários. O agendamento de perícia ou atendimento presencial também pode ser feito por meio do “Meu INSS”.
Solicitação presencial: Caso o requerente não tenha acesso à internet ou prefira solicitar o benefício pessoalmente, ele pode comparecer a uma agência do INSS ou a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o pedido de pensão por morte. O atendimento presencial também requer a apresentação da documentação necessária.
Acompanhamento do processo: Após a solicitação, o requerente pode acompanhar o andamento do pedido pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. O INSS informará sobre a concessão ou negativa do benefício e, caso o pedido seja negado, o solicitante poderá recorrer administrativamente ou judicialmente.
Erros comuns ao solicitar a pensão por morte e como evitá-los
Embora o processo de solicitação da pensão por morte seja simples, existem erros comuns que podem atrasar ou até mesmo inviabilizar a concessão do benefício. Veja alguns dos principais erros e como evitá-los:
Falta de documentos: A falta de documentos importantes, como a certidão de casamento, a certidão de óbito ou a documentação de dependência econômica, é uma das principais razões para a negativa do benefício. Antes de fazer a solicitação, certifique-se de reunir todos os documentos necessários.
Erro na comprovação de dependência: Em alguns casos, a comprovação de dependência econômica pode ser difícil de ser feita, especialmente no caso de dependentes que não são cônjuges ou filhos menores de 21 anos. Nesse caso, é importante reunir provas documentais, como extratos bancários, recibos de pagamentos ou declarações de pensão alimentícia.
Erro no preenchimento do formulário de solicitação: O formulário de solicitação da pensão por morte deve ser preenchido corretamente, com todos os dados solicitados. Erros simples, como a digitação incorreta do nome do falecido ou do requerente, podem atrasar o processo.
Desatualização do CadÚnico: O Cadastro Único é essencial para a análise da renda familiar. Certifique-se de que o CadÚnico está atualizado e que os dados informados são corretos.
Como acelerar o processo de solicitação da pensão por morte
Para garantir que o processo de solicitação da pensão por morte seja feito de forma rápida e eficiente, é importante seguir algumas boas práticas:
Organizar a documentação com antecedência: Reúna todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de solicitação. Isso inclui tanto os documentos do falecido quanto os do requerente.
Preencher o formulário corretamente: Ao fazer a solicitação online ou presencialmente, preencha o formulário com atenção, evitando erros que possam atrasar o processo.
Acompanhar o processo regularmente: Acompanhe o status do pedido pela internet ou telefone, para se certificar de que não há pendências ou solicitações adicionais de documentos.
Evitar recorrer sem justificativa: Caso o benefício seja negado, procure entender os motivos e forneça informações e documentos adicionais que possam justificar o pedido, evitando recorrer sem uma razão sólida.
Conclusão
Solicitar a pensão por morte pode parecer um processo burocrático, mas com a organização adequada e o conhecimento dos requisitos, é possível fazer o pedido de forma rápida e sem erros. Lembre-se de reunir todos os documentos necessários, preencher corretamente os formulários e acompanhar o andamento do pedido. Caso haja qualquer dificuldade ou negativa, o recurso administrativo ou judicial pode ser uma alternativa viável para garantir que os direitos do dependente sejam respeitados.
Ao seguir as orientações deste guia completo, você terá mais facilidade para solicitar a pensão por morte, garantindo o benefício necessário para a manutenção da subsistência dos dependentes do segurado falecido.
