O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Para portadores de doenças crônicas, que enfrentam condições de saúde que impactam de forma contínua ou recorrente sua capacidade de trabalho, o processo para solicitar esse benefício pode ser um pouco mais complexo, mas os direitos são garantidos pela legislação.
Neste artigo, vamos abordar como solicitar o auxílio-doença para portadores de doenças crônicas, as etapas do processo, os documentos necessários e os requisitos legais que devem ser atendidos para que o benefício seja concedido de forma adequada. Além disso, explicaremos os direitos dos trabalhadores, as possíveis recusas do INSS e como recorrer caso o benefício seja negado.
O que caracteriza uma doença crônica e como ela impacta a capacidade de trabalho?
Doenças crônicas são aquelas condições de saúde que se desenvolvem lentamente e persistem por um longo período de tempo, muitas vezes por toda a vida do paciente. Essas doenças podem variar de condições cardíacas, respiratórias e renais até doenças como diabetes, artrite reumatoide, hipertensão, entre outras. Para que uma doença seja considerada crônica, ela geralmente apresenta uma evolução gradual e exige acompanhamento contínuo, além de tratamentos regulares.
Impacto no trabalho: Para os portadores de doenças crônicas, as condições de saúde podem afetar de forma significativa sua capacidade de trabalhar. Em alguns casos, os sintomas podem ser controlados, permitindo que o trabalhador continue com suas atividades, enquanto em outros, a doença pode levar a períodos de incapacidade temporária ou até permanente. A incapacidade para o trabalho, seja parcial ou total, é o principal fator para a concessão do auxílio-doença.
Exemplos de doenças crônicas que podem levar à solicitação do benefício: Entre as condições de saúde crônicas mais comuns que podem resultar na solicitação do auxílio-doença, podemos citar a insuficiência renal crônica, doenças respiratórias como a asma grave e a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doenças cardíacas como insuficiência cardíaca congestiva e doenças autoimunes como artrite reumatoide e lúpus.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença para portadores de doenças crônicas
O auxílio-doença é destinado a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social e que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença. Para portadores de doenças crônicas, a solicitação do benefício deve atender a certos requisitos, que são analisados pelo INSS para garantir que a incapacidade seja comprovada.
Qualidade de segurado: Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ser segurado do INSS, o que significa que ele deve ter contribuído para a Previdência Social. Além disso, o trabalhador deve estar dentro do período de carência, ou seja, ter feito contribuições suficientes para o INSS para ter direito ao benefício.
Incapacidade para o trabalho: O trabalhador deve comprovar que está incapaz de desempenhar suas funções profissionais devido à doença crônica. No caso das doenças crônicas, essa incapacidade pode ser intermitente ou permanente, mas deve ser documentada por meio de laudos médicos e exames que comprovem a gravidade da condição.
Período de carência: A carência para a concessão do auxílio-doença é de 12 contribuições mensais para o INSS, salvo em casos de acidente de trabalho ou doenças que já estejam incluídas na lista de doenças para concessão de benefícios imediatos. Se o trabalhador está começando a contribuir agora para o INSS, ele deverá aguardar completar o período de carência para ter direito ao benefício.
Documentos necessários para solicitar o auxílio-doença
A solicitação do auxílio-doença para portadores de doenças crônicas exige a apresentação de documentos médicos e administrativos que comprovem a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado do trabalhador. Os principais documentos necessários são:
Documentos pessoais: O trabalhador deve apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Além disso, é necessário apresentar o número de inscrição no PIS/PASEP ou número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador), caso o trabalhador seja autônomo ou contribuinte individual.
Carteira de trabalho: Para trabalhadores formais (empregados com carteira assinada), é importante apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde constam os registros de vínculo empregatício e contribuições para o INSS.
Laudos e exames médicos: O principal documento necessário é o laudo médico que comprove a doença crônica e a incapacidade para o trabalho. O laudo deve ser detalhado, explicando a condição de saúde, a gravidade da doença, os tratamentos realizados e o impacto da doença nas atividades laborais do paciente. Exames médicos que comprovem a doença e a incapacidade também são importantes para reforçar o pedido.
Atestado de incapacidade: O atestado médico deve ser emitido por um médico do SUS ou médico particular, contendo a descrição detalhada da condição de saúde do paciente e o período em que ele ficará incapaz de trabalhar. O INSS pode solicitar exames complementares ou perícia médica para confirmar a incapacidade.
Como solicitar o auxílio-doença para portadores de doenças crônicas?
A solicitação do auxílio-doença pode ser feita de forma presencial ou online, dependendo da forma como o trabalhador deseja encaminhar o pedido. O INSS disponibiliza diversos canais para realizar a solicitação, e o processo inclui a apresentação da documentação necessária, seguida de uma perícia médica, caso seja necessário.
Solicitação online pelo site ou aplicativo Meu INSS: O trabalhador pode fazer a solicitação do auxílio-doença diretamente no site ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, é necessário fazer um cadastro e fornecer as informações sobre o vínculo de trabalho, a doença crônica e os documentos médicos que comprovem a incapacidade.
Solicitação presencial nas agências do INSS: Caso o trabalhador prefira ou precise de um atendimento presencial, ele pode agendar uma perícia médica nas agências do INSS. A solicitação deve ser feita pelo telefone 135 ou pelo site do INSS, onde é possível agendar a data da perícia médica.
Perícia médica do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador. O médico perito do INSS vai analisar os laudos médicos e exames apresentados e poderá solicitar outros exames, caso necessário. O resultado da perícia será utilizado para decidir se o trabalhador tem direito ao benefício e por quanto tempo ele será concedido.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
Infelizmente, a negativa do auxílio-doença é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores. Quando o benefício é negado pelo INSS, o beneficiário tem algumas opções para contestar a decisão.
Recurso administrativo: Caso o auxílio-doença seja negado, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias após a notificação da negativa. O recurso deve ser apresentado ao INSS, onde o caso será reavaliado. Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental que o trabalhador apresente novos documentos médicos, laudos mais detalhados e exames que comprovem a incapacidade.
Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. O juiz poderá solicitar uma nova perícia médica e determinar o pagamento do benefício caso o direito seja comprovado.
Conclusão
Solicitar o auxílio-doença para portadores de doenças crônicas é um direito assegurado pela legislação brasileira, mas o processo pode ser complexo e exigir o cumprimento de vários requisitos. O trabalhador deve comprovar sua incapacidade para o trabalho por meio de laudos médicos e exames, e o INSS realizará uma perícia médica para avaliar a solicitação. Em caso de negativa do benefício, o beneficiário pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir o acesso ao tratamento e à proteção previdenciária. Para isso, é fundamental contar com a documentação adequada e, quando necessário, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
