Quando um trabalhador se encontra incapacitado temporariamente para o trabalho devido a problemas de saúde ou acidentes, é comum que ele precise se afastar de suas atividades laborais para se recuperar. Nesses casos, é importante que o trabalhador conheça seus direitos em relação aos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às garantias trabalhistas asseguradas durante o período de afastamento. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os direitos do trabalhador afastado pelo INSS, destacando os benefícios previdenciários e assegurando os direitos trabalhistas durante o período de ausência do trabalho.
Benefícios Previdenciários Concedidos pelo INSS
Quando um trabalhador precisa se afastar de suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes, ele pode ter direito a uma série de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. Entre os principais benefícios, destacam-se:
1. Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido ao trabalhador que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Durante o período de afastamento, o trabalhador recebe um benefício mensal equivalente a uma porcentagem de seu salário de contribuição, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.
2. Aposentadoria por Invalidez
Nos casos em que a incapacidade para o trabalho é considerada permanente e o trabalhador não tem condições de retornar à atividade laboral, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o trabalhador recebe um benefício mensal equivalente a 100% de seu salário de benefício.
3. Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é concedido ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resulta em sequela permanente, reduzindo sua capacidade laboral. Esse benefício é pago de forma mensal e vitalícia, correspondendo a 50% do salário de benefício do trabalhador.
Direitos Trabalhistas Durante o Afastamento pelo INSS
Além dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, o trabalhador afastado também possui uma série de direitos trabalhistas garantidos durante o período de ausência do trabalho. Entre esses direitos, destacam-se:
1. Estabilidade Provisória
O trabalhador afastado pelo INSS possui estabilidade provisória no emprego durante o período de afastamento e até 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período, sob pena de pagamento de indenização.
2. Manutenção de Benefícios
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador tem direito à manutenção de todos os benefícios concedidos pelo empregador, tais como plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, entre outros, desde que o empregador opte por manter o contrato de trabalho suspenso.
3. Garantia de Salário
O trabalhador afastado pelo INSS tem direito a continuar recebendo seu salário normalmente nos primeiros 15 dias de afastamento, período conhecido como “período de carência”. Após esse período, o trabalhador passa a receber o benefício previdenciário concedido pelo INSS.
Procedimentos para Requerimento dos Benefícios
Para requerer os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos específicos, tais como:
- Agendamento de perícia médica junto ao INSS;
- Comparecimento à perícia médica agendada, levando todos os documentos médicos relevantes;
- Aguardo da análise do pedido pelo INSS e concessão do benefício, quando constatada a incapacidade para o trabalho.
Procedimentos para Requerimento dos Benefícios
Para requerer os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos específicos, tais como:
- Agendamento da Perícia Médica: O primeiro passo é realizar o agendamento da perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. Durante o agendamento, o trabalhador deverá escolher a data, hora e local para a realização da perícia.
- Documentação Necessária: No dia da perícia médica, o trabalhador deve comparecer ao local agendado levando consigo toda a documentação médica relevante, como atestados, laudos, exames e receitas. Esses documentos serão analisados pelo médico perito do INSS para avaliar a condição de saúde do trabalhador e verificar se ele realmente está incapacitado para o trabalho.
- Realização da Perícia Médica: Na data agendada, o trabalhador deverá comparecer à agência do INSS no horário marcado para a realização da perícia médica. Durante a perícia, o médico perito irá avaliar o estado de saúde do trabalhador e emitir um parecer médico sobre sua capacidade laboral.
- Análise e Concessão do Benefício: Após a realização da perícia médica, o INSS irá analisar o parecer médico emitido pelo médico perito e decidir sobre a concessão do benefício previdenciário. Caso seja constatada a incapacidade para o trabalho, o trabalhador terá direito ao benefício concedido pelo INSS, que será pago mensalmente até sua recuperação ou reabilitação.
Direitos Trabalhistas Durante o Afastamento pelo INSS
Além dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, o trabalhador afastado também possui uma série de direitos trabalhistas garantidos durante o período de ausência do trabalho. Entre esses direitos, destacam-se:
1. Garantia de Estabilidade no Emprego
Durante o período em que estiver afastado pelo INSS, o trabalhador possui estabilidade no emprego, o que significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa. Essa estabilidade tem início a partir da data do afastamento e se estende até 12 meses após o retorno ao trabalho.
2. Manutenção de Benefícios
Durante o afastamento pelo INSS, o empregador é obrigado a manter todos os benefícios concedidos ao trabalhador, tais como plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, entre outros. Essa medida visa garantir que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente durante o período de afastamento.
3. Garantia de Salário
Nos primeiros 15 dias de afastamento pelo INSS, o trabalhador tem direito a continuar recebendo seu salário normalmente, sem prejuízo de sua remuneração. Após esse período, ele passa a receber o benefício previdenciário concedido pelo INSS, que corresponde a uma porcentagem de seu salário de contribuição.
Conclusão
Em suma, o trabalhador afastado pelo INSS possui uma série de direitos garantidos, tanto em relação aos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS quanto aos direitos trabalhistas assegurados durante o período de afastamento. É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque orientação adequada para garantir que todos os seus direitos sejam devidamente respeitados e assegurados durante o período de ausência do trabalho.
O trabalhador afastado pelo INSS possui uma série de direitos garantidos, tanto em relação aos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS quanto aos direitos trabalhistas assegurados durante o período de afastamento. É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque orientação adequada para garantir que todos os seus direitos sejam devidamente respeitados e assegurados durante o período de ausência do trabalho. Além disso, é importante ressaltar a importância do acompanhamento médico adequado e do cumprimento das orientações médicas para uma recuperação mais rápida e eficaz.
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