Doença renal crônica e a aposentadoria por invalidez: um guia completo

A doença renal crônica (DRC) é uma condição debilitante que pode afetar significativamente a qualidade de vida de uma pessoa, limitando sua capacidade de trabalho e atividades diárias. Além disso, pode evoluir para insuficiência renal grave, necessitando de tratamentos como diálise ou até mesmo transplante. Neste contexto, muitos pacientes com DRC buscam informações sobre seus direitos previdenciários, especialmente em relação à aposentadoria por invalidez.

Neste artigo, abordaremos o que é a doença renal crônica, os critérios para aposentadoria por invalidez relacionada a essa condição, o Código Internacional de Doenças (CID) aplicável, e os procedimentos necessários para requerer o benefício.

O que é doença renal crônica?

A doença renal crônica é uma condição progressiva caracterizada pela perda gradual da função dos rins ao longo do tempo. Os rins são órgãos essenciais para a filtragem do sangue, remoção de resíduos e regulação de líquidos e eletrólitos no corpo. Quando os rins não conseguem mais realizar essas funções adequadamente, isso pode levar a complicações sérias, como pressão alta, anemia, doenças ósseas, e complicações cardiovasculares.

Existem várias causas para o desenvolvimento da DRC, incluindo:

• Diabetes mellitus
• Hipertensão arterial
• Glomerulonefrite (inflamação dos filtros renais)
• Doença renal policística
• Uso prolongado de medicamentos que afetam os rins

Sintomas e estágios da doença renal crônica

A DRC é dividida em cinco estágios, sendo o estágio 5 o mais avançado, conhecido como insuficiência renal terminal. Nos estágios iniciais, os sintomas podem ser leves ou inexistentes, mas à medida que a função renal diminui, os sinais se tornam mais evidentes, incluindo:

• Fadiga extrema
• Inchaço nos tornozelos, pés e mãos
• Falta de ar
• Dificuldade para urinar
• Náuseas e vômitos
• Perda de apetite
• Coceira generalizada

No estágio final, o paciente geralmente precisa de tratamentos como hemodiálise ou diálise peritoneal, que substituem parcialmente a função dos rins.

Cid da doença renal crônica

O Código Internacional de Doenças (CID) é uma classificação de condições de saúde usadas globalmente. A doença renal crônica está classificada sob o CID N18. Esse código pode ser subdividido conforme o estágio da doença:

• N18.0 – Insuficiência renal terminal
• N18.1 – Doença renal crônica estágio 1
• N18.2 – Doença renal crônica estágio 2
• N18.3 – Doença renal crônica estágio 3
• N18.4 – Doença renal crônica estágio 4
• N18.5 – Doença renal crônica estágio 5

A CID é uma ferramenta importante no diagnóstico e no processo de solicitação de benefícios previdenciários, pois ela comprova a gravidade da doença.

Aposentadoria por invalidez para pacientes com doença renal crônica

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade permanente, estão impossibilitados de realizar atividades laborativas. No caso da DRC, especialmente em estágios avançados, muitos pacientes não conseguem continuar suas atividades profissionais, sendo elegíveis para esse benefício.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário atender a alguns requisitos:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por laudo médico.
• Cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS, exceto em casos de doenças graves que isentam o segurado dessa carência, como a insuficiência renal terminal.
• Ser segurado pelo INSS no momento em que a incapacidade for constatada.

Como é feita a avaliação da incapacidade

O processo de concessão da aposentadoria por invalidez envolve uma perícia médica realizada pelo INSS. O segurado deve apresentar relatórios médicos, exames, laudos e documentos que comprovem a condição de saúde e sua incapacidade para o trabalho.

Durante a perícia, o médico do INSS avaliará:

• A gravidade da doença renal
• A impossibilidade de reabilitação para outras funções
• O impacto da doença no dia a dia do paciente
• Se a doença está controlada ou em evolução

No caso da DRC em estágio avançado, especialmente quando o paciente necessita de diálise, a incapacidade geralmente é considerada grave e irreversível, levando à concessão do benefício.

Outros benefícios previdenciários

Além da aposentadoria por invalidez, pacientes com DRC também podem ter direito a outros benefícios, como:

• Auxílio-doença: benefício temporário concedido quando o segurado está incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, mas ainda tem chances de recuperação. Pacientes com DRC em estágios menos avançados podem ser elegíveis para esse benefício enquanto aguardam tratamento ou reabilitação.
• BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada): benefício assistencial para pessoas de baixa renda com deficiência, incluindo doenças graves como a DRC. Não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer comprovação de renda familiar e da gravidade da condição.
• Auxílio-acompanhante: adicional no valor da aposentadoria por invalidez concedido a segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.

Procedimentos para solicitar a aposentadoria

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez por causa da DRC envolve algumas etapas:

1. Agendamento de perícia: o segurado deve agendar uma perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS ou por telefone.
2. Documentação médica: é fundamental reunir relatórios, laudos, exames e receitas que comprovem a gravidade da doença e a incapacidade de continuar trabalhando.
3. Comprovação da qualidade de segurado: o paciente deve demonstrar que ainda está vinculado ao sistema de seguridade social, seja por meio de contribuições recentes ou pelo cumprimento do período de graça, no qual o trabalhador mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir por um determinado tempo.
4. Realização da perícia: o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que verificará a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.
5. Resultado: caso a perícia confirme a incapacidade total e permanente, o INSS concederá a aposentadoria por invalidez.

Considerações finais

A doença renal crônica é uma condição que pode trazer impactos profundos na vida de quem a enfrenta, tanto no aspecto físico quanto no profissional. Felizmente, o sistema previdenciário brasileiro oferece mecanismos de proteção para pacientes que se encontram incapacitados para o trabalho devido à gravidade da doença.

É essencial que o segurado com DRC esteja bem informado sobre seus direitos e o processo de solicitação dos benefícios disponíveis. Além disso, a apresentação de uma documentação médica robusta e atualizada aumenta as chances de sucesso na concessão da aposentadoria por invalidez, garantindo o suporte financeiro necessário para enfrentar essa condição desafiadora.

Caso tenha dúvidas ou dificuldades no processo, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou de um assistente social para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que o direito ao benefício seja assegurado.