Doenças que dão direito ao LOAS: tudo o que você precisa saber

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio garantido pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício tem como objetivo assegurar um salário mínimo mensal para aqueles que, devido a uma condição de saúde ou idade avançada, não conseguem garantir o próprio sustento.

Neste artigo, vamos explorar as doenças que dão direito ao LOAS, os requisitos para a concessão do benefício e como funciona o processo de solicitação.

O que é o LOAS/BPC?

O LOAS é uma garantia constitucional de renda mínima para pessoas que enfrentam barreiras que as impedem de trabalhar ou viver de forma independente, seja por causa da idade ou de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. O BPC não é um benefício previdenciário e, por isso, não exige contribuições prévias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como ocorre com a aposentadoria.

O BPC é voltado para dois públicos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais que vivem em famílias de baixa renda.
• Pessoas com deficiência, independentemente da idade, que apresentam impedimentos de longo prazo que dificultam ou impedem sua participação plena e efetiva na sociedade.

Definição de deficiência para o LOAS

No contexto do LOAS, a deficiência é definida como qualquer condição que cause impedimentos de longo prazo e interfira significativamente na vida da pessoa, limitando sua capacidade de realizar atividades básicas e de participar da vida social em igualdade de condições. Esses impedimentos podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Além de comprovar a deficiência por meio de laudos médicos e perícias realizadas pelo INSS, a pessoa que solicita o BPC também deve comprovar a vulnerabilidade social. Isso significa que a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Doenças que podem dar direito ao LOAS

Diversas doenças podem se enquadrar nos critérios de deficiência exigidos para a concessão do BPC/LOAS. O que determina o direito ao benefício não é exatamente a doença, mas sim a severidade do impacto que ela causa na vida do indivíduo. A seguir, vamos abordar as principais doenças que podem garantir o direito ao LOAS.

Esquizofrenia

A esquizofrenia é um transtorno mental grave que afeta a maneira como a pessoa pensa, sente e se comporta. Os pacientes podem ter alucinações, delírios e uma percepção distorcida da realidade, o que muitas vezes os impede de trabalhar ou de se envolver em atividades sociais de forma independente. Quando a esquizofrenia é incapacitante, o paciente pode ter direito ao BPC.

Transtorno bipolar

O transtorno bipolar é marcado por mudanças extremas de humor, que variam de episódios de depressão profunda a estados de euforia (mania). Essas mudanças afetam a estabilidade emocional e funcional do indivíduo, o que pode dificultar ou impossibilitar a realização de atividades laborais. Em casos graves, onde o transtorno prejudica significativamente a vida diária, o beneficiário pode solicitar o LOAS.

Depressão severa

A depressão, especialmente em sua forma grave ou crônica, pode ser debilitante. Pessoas que sofrem de depressão severa frequentemente enfrentam dificuldades em realizar atividades cotidianas, manter relacionamentos ou continuar no mercado de trabalho. Quando a depressão é prolongada e impacta fortemente a capacidade de autonomia, o paciente pode ser considerado elegível para o LOAS.

Transtornos de ansiedade

Transtornos de ansiedade, como transtorno de pânico e transtorno de ansiedade generalizada, podem limitar significativamente a vida de uma pessoa. Nos casos mais graves, a ansiedade constante e ataques de pânico podem prejudicar a capacidade de trabalho, além de limitar as interações sociais. Pacientes com formas graves de ansiedade, que resultam em incapacidade funcional, podem solicitar o LOAS.

Autismo

O transtorno do espectro autista (TEA) afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Dependendo do grau de comprometimento, muitas pessoas com autismo precisam de assistência constante para realizar atividades do dia a dia. Pessoas com autismo severo, que têm dificuldade de viver de forma independente, podem ser elegíveis para o LOAS.

Paralisia cerebral

A paralisia cerebral é uma condição neurológica que afeta o controle motor e a coordenação dos movimentos. Ela pode variar de leve a grave, com algumas pessoas necessitando de assistência constante para se locomover e realizar tarefas cotidianas. Nos casos mais graves, onde há comprometimento funcional e necessidade de cuidados permanentes, o LOAS pode ser solicitado.

Síndrome de Down

A síndrome de Down é uma condição genética que causa deficiência intelectual e, em alguns casos, limita a capacidade da pessoa de realizar atividades de forma independente. Dependendo do nível de comprometimento intelectual e das habilidades de vida diária, pessoas com síndrome de Down podem se qualificar para o LOAS.

Doença de Parkinson

A doença de Parkinson é um distúrbio neurológico que afeta o movimento, causando tremores, rigidez muscular e dificuldades motoras. Em estágios avançados, a doença pode tornar difícil a realização de atividades simples, como caminhar, comer ou se vestir. Quando a doença atinge um nível incapacitante, o paciente pode ter direito ao BPC.

Esclerose múltipla

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que ataca o sistema nervoso central, causando problemas de movimento, coordenação, visão e fala. Em estágios mais avançados, a esclerose múltipla pode causar incapacidade severa, limitando a mobilidade e a capacidade de realizar atividades diárias. Quando a condição é grave, o paciente pode ser elegível para o LOAS.

Hanseníase

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa que pode causar lesões na pele, nos nervos e em outras áreas do corpo. Se não tratada precocemente, a hanseníase pode resultar em incapacidades físicas severas. Em casos graves, onde a doença compromete a funcionalidade e a autonomia do paciente, o LOAS pode ser concedido.

HIV/AIDS

Pacientes portadores de HIV/AIDS, especialmente em estágios avançados da doença, podem enfrentar sérios desafios para manter suas atividades profissionais e cuidar de sua saúde. Quando o HIV/AIDS resulta em limitações funcionais severas e permanentes, o paciente pode ter direito ao LOAS, desde que comprove também a vulnerabilidade social.

Requisitos para concessão do LOAS

Além da comprovação da deficiência por meio de laudos médicos e exames, o solicitante do LOAS deve atender a outros requisitos importantes para ter direito ao benefício. Os principais critérios são:

Critério de renda

A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, somando todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de integrantes, o valor por pessoa deve ser menor do que esse limite. Esse critério pode ser flexibilizado em casos onde há comprovação de gastos elevados com tratamentos ou necessidades especiais.

Avaliação médica e social

O processo de solicitação do LOAS inclui uma avaliação médica e uma perícia social realizadas pelo INSS. A avaliação médica busca confirmar o grau de deficiência e o impacto que ela tem na vida do solicitante. Já a perícia social analisa a condição socioeconômica da família e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Não estar recebendo outro benefício

Para ter direito ao LOAS, o solicitante não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar o LOAS?

O processo de solicitação do LOAS começa com o agendamento da perícia médica e social no INSS, o que pode ser feito por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Durante o processo, é necessário apresentar:

• Laudos médicos e exames que comprovem a doença e o grau de incapacidade.
• Documentos que comprovem a renda familiar e a situação de vulnerabilidade econômica.
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.

Após a perícia e a avaliação social, o INSS emitirá um parecer sobre a concessão ou não do benefício. Caso o pedido seja negado, o solicitante pode recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Considerações finais

O LOAS é uma forma essencial de apoio para pessoas com doenças graves que, devido à sua condição, não conseguem trabalhar e vivem em situação de vulnerabilidade. Doenças como esquizofrenia, transtorno bipolar, autismo, depressão grave e outras podem ser profundamente incapacitantes e, quando devidamente comprovadas, garantem o direito ao benefício.

Entender os critérios exigidos para a concessão do LOAS e reunir a documentação necessária são passos fundamentais para garantir que pessoas com doenças mentais, físicas ou sensoriais tenham acesso a esse direito. Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo, é recomendável buscar orientação de um advogado previdenciário ou assistente social especializado para garantir que os direitos sejam respeitados.