A espondilite anquilosante (EA) é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas, causando dor, rigidez e, em casos mais graves, fusão das vértebras. Essa condição pode impactar profundamente a qualidade de vida do paciente e, em muitos casos, limitar sua capacidade de trabalho e atividades diárias. Com o avanço da medicina e da legislação, é importante entender quais são os direitos dos pacientes que sofrem com essa condição em 2024.
Neste artigo, vamos abordar o que é a espondilite anquilosante, os principais direitos previdenciários e sociais que os pacientes podem reivindicar, além de orientações sobre como acessar esses benefícios.
O que é espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, podendo também acometer outras articulações, como quadris, ombros e joelhos. O principal sintoma é a dor crônica nas costas e a rigidez, que muitas vezes pioram com o repouso e melhoram com o movimento.
A condição pode evoluir para a fusão das vértebras, levando a uma postura curvada para a frente, conhecida como “postura de esquiador”. Além disso, a EA pode causar inflamação em outras partes do corpo, como os olhos, pele e intestinos.
Sintomas e complicações da espondilite anquilosante
Os principais sintomas da espondilite anquilosante incluem:
- Dor nas costas, especialmente na região lombar e nas nádegas
- Rigidez matinal que melhora com o movimento
- Perda de mobilidade da coluna
- Fadiga
- Inflamação ocular (uveíte)
Com o tempo, a doença pode progredir e causar complicações graves, como:
- Fusão das vértebras, resultando em uma coluna rígida e imobilizada
- Problemas respiratórios, devido à rigidez da caixa torácica
- Inflamação em outros órgãos, como olhos e intestinos
- Redução significativa da capacidade de trabalho e de realizar atividades cotidianas
Direitos previdenciários dos pacientes com espondilite anquilosante
Pacientes com espondilite anquilosante têm direito a uma série de benefícios previdenciários, dependendo da gravidade da doença e da incapacidade resultante. Entre os principais direitos estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício temporário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, devido a uma incapacidade temporária, estão impedidos de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Para os pacientes com espondilite anquilosante, esse benefício pode ser solicitado quando a condição impede temporariamente o exercício das atividades profissionais.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário:
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de laudos médicos, exames e relatórios
- Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses, salvo em casos de doenças graves, como a espondilite anquilosante, onde a carência pode ser dispensada em situações específicas
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o paciente é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação. No caso da espondilite anquilosante, essa possibilidade é considerada para pacientes cuja doença tenha evoluído a ponto de impedir definitivamente a realização de tarefas laborais.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o paciente deve passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição e a incapacidade permanente para o trabalho.
Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para pacientes com espondilite anquilosante que se encontram incapacitados para o trabalho e pertencem a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o BPC pode ser uma opção de suporte financeiro.
Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário comprovar a gravidade da condição e a situação de baixa renda da família.
Direitos trabalhistas dos pacientes com espondilite anquilosante
Além dos benefícios previdenciários, os pacientes com espondilite anquilosante têm alguns direitos trabalhistas que podem ser exercidos em caso de incapacidade ou limitações decorrentes da doença.
Estabilidade no emprego após auxílio-doença
Pacientes que retornam ao trabalho após um período de afastamento pelo INSS, como no caso do auxílio-doença, têm direito à estabilidade provisória no emprego por até 12 meses. Isso significa que o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante esse período.
Isenção de imposto de renda
Pacientes com doenças graves, incluindo a espondilite anquilosante, podem ter direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Esse direito é garantido pela legislação brasileira, desde que a condição seja comprovada por laudos médicos emitidos por profissionais especializados.
Direito à redução de jornada de trabalho
Em casos em que a espondilite anquilosante impede o paciente de cumprir a jornada de trabalho completa, ele pode negociar com o empregador uma redução na carga horária. Isso deve ser feito por meio de um acordo ou ajuste formal entre as partes, levando em consideração a condição de saúde do trabalhador.
Outros direitos assistenciais e de saúde
Além dos benefícios previdenciários e trabalhistas, os pacientes com espondilite anquilosante têm direito a outros benefícios assistenciais e de saúde que podem melhorar sua qualidade de vida.
Acesso a medicamentos gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos gratuitos para o tratamento da espondilite anquilosante, como anti-inflamatórios, imunossupressores e biológicos. Esses medicamentos são essenciais para controlar a inflamação e a progressão da doença.
Os pacientes podem solicitar os medicamentos por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” ou diretamente nas unidades de saúde, mediante apresentação da prescrição médica.
Transporte público gratuito
Em muitos estados e municípios brasileiros, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como a espondilite anquilosante, têm direito à gratuidade no transporte público. Esse benefício facilita o deslocamento dos pacientes para consultas, tratamentos e atividades diárias.
Atendimento preferencial
Pessoas com espondilite anquilosante que apresentam limitações físicas têm direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancos e outros locais. Esse direito está garantido pela Lei nº 10.048/2000, que assegura prioridade de atendimento às pessoas com mobilidade reduzida.
Como solicitar benefícios e exercer seus direitos
Para solicitar os benefícios previdenciários ou trabalhistas, os pacientes com espondilite anquilosante devem reunir a documentação necessária e seguir os seguintes passos:
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: o primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É fundamental ter laudos médicos atualizados, relatórios e exames que comprovem a gravidade da condição e a incapacidade para o trabalho.
- BPC/LOAS: a solicitação pode ser feita diretamente pelo “Meu INSS” ou em uma agência do INSS. Além da documentação médica, o paciente deve comprovar a situação de baixa renda da família.
- Isenção de imposto de renda: para obter a isenção, é necessário apresentar laudos médicos à Receita Federal, comprovando que a espondilite anquilosante é considerada uma doença grave.
- Medicamentos gratuitos e transporte público: esses benefícios podem ser solicitados diretamente nas unidades de saúde e nos órgãos de transporte, mediante apresentação dos documentos médicos.
Considerações finais
A espondilite anquilosante é uma condição que pode impactar severamente a vida dos pacientes, mas o sistema previdenciário e a legislação brasileira oferecem uma série de direitos e benefícios que visam minimizar esse impacto. Em 2024, pacientes com EA devem estar bem informados sobre suas opções, seja para garantir suporte financeiro, acesso a medicamentos ou condições mais adequadas de trabalho.
Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e buscar orientação de profissionais especializados, como advogados previdenciários, é fundamental para assegurar que todos os direitos sejam exercidos de forma plena e eficiente.
Deixar um comentário