Fui acusado de importunação sexual e agora?
Os crimes sexuais podem parecer todos iguais, mas na realidade cada crime se configura de uma forma diferente, não obrigatoriamente envolvendo a prática do ato sexual ou sendo cometido necessariamente por homens e tendo como vítima exclusivamente mulheres. Não importa o gênero do agressor e nem da vítima.
São crimes graves e que acarretam consequências severas, não só penalmente, mas também socialmente, pois se tratam de crimes cruelmente condenados pela sociedade.
Você sabe quais são os crimes sexuais?
Os crimes sexuais mais conhecidos são: assédio sexual, importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável e estupro coletivo.
Falar sobre todos esses crimes em um único artigo seria um equívoco, pois cada um deles deve ser tratado com uma atenção especial, por isso hoje vamos falar somente sobre importunação sexual e suas consequências.
Importunação sexual é um dos crimes mais comentados da atualidade, mas poucos sabem ao certo o que significa esse termo, hoje você vai entender o que é importunação sexual, como esse crime se caracteriza e qual a pena para quem comete esse tipo de deslize.
O que é importunação sexual?
A importunação sexual é caracterizada por qualquer ato libidinoso, com intenção de satisfazer desejo sexual próprio sem consentimento.
Em outras palavras, importunação sexual é a prática de um ato que satisfaça um desejo sexual próprio na presença de outras pessoas e de forma não consensual.
A lei de importunação sexual foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrou em vigor em setembro de 2018 e se configura no artigo 215, Lei n. 13.718/18.
O que pode ser enquadrado como importunação sexual?
Entre as situações que configuram como importunação sexual estão: toques indesejados, principalmente em partes íntimas, beijos, lambidas e mordidas, esfregadas do órgão sexual, ejaculação e encoxadas sugestivas.
É possível que em um momento de emoção, você tenha se deixado levar pelo desejo e por isso cometeu algum desses atos citados acima, nesse caso, você certamente se enquadra nesse artigo.
Esse tipo de situação costuma acontecer muito em transportes públicos ou eventos lotados, se você não tinha conhecimento de que isso era considerado crime, agora você sabe.
Qual é a pena?
Antes da existência dessa lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, resultando em pena de multa.
Após a aprovação da lei, os casos enquadrados como importunação sexual poderão resultar de 1 a 5 anos de prisão.
Um crime sexual traz consequências severas para quem o pratica.
Além de ser punido pela lei, quem comete um crime de teor sexual, também precisa enfrentar uma sociedade que está sempre pronta para um julgamento instantâneo e rigoroso que afeta todas as áreas da vida de um ser humano, punindo o criminoso de forma mais cruel que a própria lei.
Fui acusado de importunação sexual, o que devo fazer?
É regra que ao ser acusado de qualquer crime, a primeira medida a ser tomada é procurar um advogado, em casos de importunação sexual, não é diferente.
O que muda é o cuidado que essa busca por um profissional da área vai demandar, afinal você não quer sair contando para todo mundo que está sendo acusado de importunação sexual.
O ideal é que você busque um profissional especializado na área criminal e com experiência em crimes sexuais.
Existem 2 grandes erros que a maioria dos acusados cometem:
- Comparecer a delegacia sem orientação
- Escolher o profissional errado
Por que devo contratar um advogado especialista?
Somente um advogado especialista tem o conhecimento técnico necessário para lidar com casos delicados como os de importunação sexual.
É uma prática que demanda muito cuidado e atenção, qualquer deslize pode ser fatal para o resultado final do caso, afetando diretamente o seu futuro e as pessoas com quem você convive.
E é importante que você contate um advogado logo no início do inquérito policial, portanto se você já recebeu uma intimação para prestar esclarecimentos na delegacia, procure um advogado imediatamente.
Quando o profissional toma conhecimento do caso no momento em que ele se inicia, as chances de elaborar uma estratégia de defesa funcional são maiores, muitas vezes o caso pode nem chegar a virar uma ação penal.
Quem é condenado uma vez por esse tipo de crime, carrega um fardo pelo resto da vida, por isso o ideal é que seu caso se encerre na fase do inquérito policial.
O principal passo a ser dado pela polícia é colher o seu depoimento. Imagine um interrogatório feito por investigadores preparados e experientes, conduzido sob pressão e de uma forma bruta, que confunde e assusta. É isso que você vai ter que enfrentar.
Uma boa orientação antes de ir a delegacia pode mudar completamente o rumo das investigações. NUNCA compareça sozinho a delegacia, esse é um dos maiores e mais graves erros cometidos quando se está sendo investigado.
Isso porque um advogado especialista que já atua na esfera criminal há algum tempo, sabe como orientar o seu cliente e conduzir o inquérito da melhor maneira possível, reduzindo os danos para o acusado e tornando esse momento desagradável muito mais rápido do que seria normalmente.
