Indenização por Acidente de Carro com Condutor Embriagado

A condução de veículo sob efeito de álcool é um tema de grande relevância jurídica e social, sendo uma das principais causas de acidentes de trânsito. Um motorista que dirige embriagado e provoca um acidente pode ser responsabilizado pela indenização dos danos causados às vítimas, tanto materiais quanto morais. Contudo, a cobertura de seguros para esses casos é um tema que traz diversas peculiaridades e limitações. Neste artigo, vamos abordar a responsabilidade do condutor embriagado, os valores de indenização em casos de morte e invalidez, a atuação das seguradoras e as consequências legais para o condutor.

Responsabilidade do Condutor Embriagado em Casos de Acidente

Conduzir sob influência de álcool não só aumenta o risco de acidentes como caracteriza uma infração gravíssima no trânsito e é considerada crime de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de acidentes causados por um motorista embriagado, a responsabilidade do condutor é amplificada, sendo possível que ele seja obrigado a indenizar as vítimas por danos materiais, morais e estéticos.

Indenização por Danos Morais

Os danos morais em acidentes causados por embriaguez ao volante são particularmente comuns, pois o comportamento do motorista é considerado negligente e irresponsável. Esse tipo de indenização busca compensar o sofrimento psicológico da vítima e dos familiares, especialmente em casos que resultam em lesões graves ou morte.

Papel das Seguradoras e Exclusão de Cobertura por Embriaguez

Embora o seguro de automóvel cubra a maioria dos danos causados em acidentes de trânsito, a cobertura pode ser excluída em casos de embriaguez. Isso se deve ao fato de que dirigir sob efeito de álcool agrava o risco de acidente, o que é interpretado pelas seguradoras como uma quebra de contrato.

Exclusão da Cobertura

No contrato de seguro, é comum que as seguradoras incluam uma cláusula de exclusão de cobertura em casos de agravamento de risco, como o uso de álcool pelo condutor. Quando o motorista embriagado causa um acidente, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização, sob o argumento de que o comportamento do motorista aumentou intencionalmente o risco.

A Responsabilidade Pessoal do Condutor

Caso a seguradora negue a cobertura, a responsabilidade de indenizar recai totalmente sobre o condutor. Ele será obrigado a arcar com todos os custos dos danos causados às vítimas, incluindo despesas médicas, hospitalares e indenizações por danos morais e estéticos.

Valores de Indenização por Acidente de Trânsito com Condutor Embriagado

Os valores de indenização por acidentes de trânsito variam de acordo com a gravidade das lesões e as circunstâncias do acidente. O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre alguns valores básicos para indenização, como:

• Morte da vítima: Indenização de R$ 13.500,00.
• Invalidez permanente: Indenização de até R$ 13.500,00, com o valor exato variando conforme o grau da lesão, conforme tabela específica.
• Despesas médicas e hospitalares: Reembolso de até R$ 2.700,00 para cobrir custos médicos.

Esses valores são fixados pela legislação e são direitos das vítimas de acidentes de trânsito, ainda que o causador do acidente esteja embriagado.

Consequências Legais para o Condutor Embriagado

Além da responsabilidade civil, o motorista embriagado enfrenta sanções administrativas e penais. Essas consequências variam em função da gravidade do acidente e do histórico do condutor.

Suspensão do Direito de Dirigir e Apreensão da Habilitação

O motorista flagrado dirigindo embriagado está sujeito à suspensão do direito de dirigir e à apreensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa sanção administrativa é imposta pelo Departamento de Trânsito e pode se estender por meses ou até anos, dependendo da reincidência.

Pena de Detenção

Nos casos mais graves, como quando o acidente resulta em lesões graves ou morte, o condutor embriagado pode ser condenado à detenção, com penas que variam conforme a gravidade dos danos causados e o histórico do motorista. A pena de detenção pode ser ampliada se houver reincidência ou se o comportamento for considerado especialmente negligente.

Perguntas Frequentes

1. O que acontece quando bate o carro embriagado?
O motorista embriagado que causa um acidente é responsável pelos danos causados às vítimas. Ele pode ser obrigado a indenizar as vítimas por danos materiais e morais, além de enfrentar sanções administrativas, como a suspensão do direito de dirigir, e, em casos graves, detenção.

2. Qual a pena para acidente com embriaguez?
A pena para o motorista embriagado que causa acidente depende da gravidade do ocorrido. Em caso de lesões graves ou morte, o condutor pode ser condenado a detenção, além de enfrentar sanções administrativas, como apreensão da CNH.

3. É devida a indenização securitária se o condutor do veículo estava embriagado?
Não necessariamente. A seguradora pode recusar a cobertura se comprovar que o motorista estava embriagado, pois a embriaguez é considerada uma condição que agrava o risco do contrato.

4. Qual é o valor de uma indenização por acidente de trânsito?
Os valores de indenização variam conforme a gravidade do acidente e as consequências para a vítima. Pelo DPVAT, os valores podem ser de R$ 13.500,00 para morte ou invalidez permanente e até R$ 2.700,00 para despesas médicas.

Conclusão

Acidentes de trânsito causados por condutores embriagados geram uma série de consequências legais e financeiras. A responsabilidade pela indenização recai sobre o motorista, que pode ter o apoio da seguradora negado devido ao agravamento do risco causado pela embriaguez. Além disso, as vítimas têm direito a indenizações básicas pelo DPVAT, e o motorista pode enfrentar sanções como suspensão da habilitação e detenção. É crucial que os motoristas entendam essas responsabilidades e busquem alternativas seguras de transporte para evitar as graves implicações de dirigir sob efeito de álcool.