A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um trabalhador segurado do INSS que venha a falecer. O benefício visa garantir a continuidade da renda da família após o falecimento do provedor, proporcionando aos dependentes um meio de subsistência. Entretanto, a solicitação da pensão por morte envolve uma série de requisitos e documentos necessários, além de um processo de análise realizado pelo INSS.
Este artigo tem como objetivo explicar como solicitar a pensão por morte, detalhando os direitos dos dependentes, os documentos exigidos e o processo de concessão do benefício, bem como as implicações jurídicas relacionadas a esse benefício.
O que é a pensão por morte e quem são os dependentes?
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado que faleceu, com o intuito de garantir a continuidade da sua renda. Dependendo da situação e da classe de dependente, o valor da pensão pode variar, mas todos os dependentes têm direito a receber o benefício, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Dependentes do segurado: Os dependentes do falecido podem ser classificados de acordo com a legislação previdenciária, sendo eles:
Cônjuge ou companheiro(a): A esposa, o marido ou o companheiro(a), que devem comprovar a união estável ou o casamento com o falecido.
Filhos menores de 21 anos ou com deficiência: Filhos que dependiam economicamente do falecido e que são menores de 21 anos ou possuem algum tipo de deficiência.
Pais: Caso o falecido não tenha cônjuge ou filhos, os pais podem ser considerados dependentes para a pensão por morte, desde que provem dependência econômica.
Outros dependentes: Em algumas situações, outros parentes do falecido, como irmãos ou enteados, podem ser considerados dependentes, caso comprovem que dependiam financeiramente do falecido.
Requisitos para solicitar a pensão por morte
Para que os dependentes possam solicitar a pensão por morte, é necessário que atendam a alguns requisitos e apresentem a documentação adequada. O principal requisito é a qualidade de segurado do falecido, ou seja, o falecido deve ter sido contribuinte regular do INSS até a data do seu falecimento.
Qualidade de segurado: O falecido deve ser um segurado do INSS, o que significa que ele deve ter contribuído para a Previdência Social durante sua vida laboral. Mesmo que o falecido tenha contribuído de forma irregular ou tenha se afastado do INSS por algum tempo, os dependentes podem ter direito ao benefício, desde que o falecido estivesse segurado no momento do falecimento.
Carência para a pensão por morte: A carência mínima para que o dependente tenha direito à pensão por morte é de 12 meses de contribuição. No entanto, em casos de falecimento por acidente de trabalho ou causas que dispensam a carência, o benefício pode ser concedido mesmo sem o cumprimento desse período mínimo de contribuições.
Comprovação da dependência: O solicitante deve comprovar sua dependência econômica em relação ao falecido. No caso de cônjuge, basta apresentar o casamento ou a união estável. Para filhos, é necessário apresentar a certidão de nascimento, comprovando a dependência financeira, especialmente se forem menores de 21 anos ou tiverem alguma deficiência.
Documentos necessários para solicitar a pensão por morte
A solicitação do benefício de pensão por morte requer a apresentação de diversos documentos tanto do falecido quanto dos dependentes. Abaixo, estão listados os principais documentos necessários para a solicitação do benefício.
Certidão de óbito: O documento principal para iniciar o processo de solicitação da pensão por morte é a certidão de óbito do falecido. Esse documento comprova a morte e é exigido por todas as instituições que analisam o pedido.
Documentos do falecido: Os dependentes devem apresentar documentos pessoais do falecido, como RG, CPF, carteira de trabalho e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), ou PIS/PASEP. No caso de um trabalhador autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI), serão necessários outros documentos que comprovem sua regularidade como segurado do INSS.
Documentos dos dependentes: Para os dependentes, os documentos exigidos são o RG, CPF e certidão de nascimento (para filhos menores) ou certidão de casamento (para cônjuges). Para companheiros(as) em união estável, a comprovação de convivência e dependência pode ser feita por meio de declaração de união estável ou outros documentos que comprovem a relação.
Comprovantes de dependência econômica: No caso de dependentes com mais de 21 anos ou em situações especiais, como pais ou irmãos do falecido, a dependência econômica precisa ser comprovada por documentos como declarações de imposto de renda, comprovantes bancários, ou qualquer outro documento que mostre que o dependente vivia sob a dependência financeira do falecido.
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte é feita junto ao INSS e pode ser realizada de maneira simples e rápida se o solicitante apresentar todos os documentos corretamente. O processo de solicitação pode ser feito online, por meio do portal Meu INSS, ou presencialmente, nas agências do INSS.
Agendamento da solicitação: O primeiro passo para solicitar a pensão por morte é realizar o agendamento do atendimento, que pode ser feito online no portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Esse agendamento é importante para organizar o atendimento e garantir que o solicitante tenha acesso à análise do pedido.
Preenchimento do requerimento: Após o agendamento, o solicitante deve preencher o requerimento da pensão por morte. O formulário pode ser preenchido online, informando os dados do falecido e dos dependentes. O requerente deve detalhar a condição de dependência e a situação de vulnerabilidade social, caso necessário.
Entrega da documentação: Após preencher o requerimento, o solicitante deve entregar os documentos exigidos. Se a solicitação for feita online, os documentos podem ser enviados digitalmente. Caso seja feita de forma presencial, o requerente deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas.
Acompanhamento do processo: O INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar e deferir ou indeferir o pedido de pensão por morte. Durante esse período, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.
O que fazer se a pensão por morte for negada?
Em alguns casos, a solicitação de pensão por morte pode ser negada pelo INSS. Isso pode ocorrer por vários motivos, como falta de documentação, problemas com a comprovação de dependência ou a não conformidade com os requisitos de carência ou qualidade de segurado. Quando o pedido é negado, o solicitante tem o direito de recorrer.
Recurso administrativo: Caso o INSS negue o pedido de pensão por morte, o beneficiário pode interpor um recurso administrativo dentro de 30 dias após a notificação da negativa. O recurso deve ser acompanhado de novos documentos ou informações que comprovem o direito ao benefício.
Ação judicial: Se o recurso administrativo for indeferido, é possível ingressar com uma ação judicial para contestar a negativa. A ação deve ser movida no Poder Judiciário, e o solicitante pode contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar na resolução do caso.
O que mudou com a reforma da previdência na pensão por morte?
A reforma da previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas na pensão por morte, afetando principalmente a duração do benefício e o cálculo do valor pago aos dependentes.
Redução no valor da pensão: Antes da reforma, a pensão por morte era paga integralmente aos dependentes, sendo equivalente ao valor da aposentadoria que o falecido teria direito. Após a reforma, o valor inicial da pensão por morte passou a ser de 50% da aposentadoria do falecido, com acréscimo de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%.
Duração do benefício: A reforma também alterou o tempo de duração da pensão por morte. Para cônjuges e companheiros, a duração do benefício agora depende da idade do beneficiário e do tempo de contribuição do falecido. Em geral, a pensão por morte será paga por um período proporcional à idade do cônjuge ou companheiro, com regras mais rigorosas para quem tem menos de 20 anos de contribuição.
Conclusão
A pensão por morte do INSS é um benefício fundamental para garantir a estabilidade financeira dos dependentes após o falecimento de um segurado. O processo de solicitação envolve o preenchimento de um requerimento, a apresentação de documentos e a comprovação de dependência e da qualidade de segurado do falecido. Embora a reforma da previdência tenha trazido mudanças no valor e na duração da pensão, os dependentes ainda têm direito a esse benefício essencial. Em caso de negativa do INSS, o beneficiário pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seus direitos. É fundamental que os dependentes conheçam os requisitos e o processo de solicitação para que possam obter a pensão por morte de maneira eficaz e dentro do prazo.
