Quais doenças dão direito ao LOAS de invalidez? Entenda os direitos e requisitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido pelo governo a pessoas com deficiência ou idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a indivíduos que não possuem meios de prover a própria subsistência. A principal dúvida que surge é: quais doenças ou condições médicas qualificam uma pessoa para ter acesso ao LOAS de invalidez?

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as doenças que podem levar à concessão do BPC, os requisitos legais exigidos para a obtenção desse benefício e como a legislação previdenciária e assistencial trata o direito de pessoas com deficiência e doenças incapacitantes.

O que é o LOAS e quem pode solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo uma forma de assistência social destinada a garantir um padrão mínimo de vida para pessoas com deficiência ou idosos em situação de extrema vulnerabilidade. O principal objetivo do LOAS é assegurar que esses indivíduos recebam um auxílio financeiro para cobrir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.

O LOAS, em sua modalidade de invalidez, é voltado para aqueles que possuem uma deficiência grave, permanente e que os impede de participar plenamente na sociedade. Para ter direito ao LOAS, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

• A pessoa deve ser brasileira ou residente permanente no Brasil.
• A renda familiar per capita (por pessoa) não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
• A deficiência ou a doença que a pessoa apresenta precisa ser comprovada por meio de laudos médicos e exames, que evidenciem a incapacidade de realizar atividades cotidianas.

A concessão do LOAS está relacionada à avaliação de incapacidade permanente, e não ao tempo de contribuição ao INSS, o que diferencia esse benefício da aposentadoria por invalidez.

Quais doenças podem qualificar para o LOAS de invalidez?

Para que o LOAS de invalidez seja concedido, é necessário que a doença ou condição médica da pessoa cause uma deficiência que a torne incapaz de participar de maneira plena na sociedade. A legislação não lista especificamente todas as doenças que qualificam para o LOAS, mas alguns exemplos de condições médicas que podem ser consideradas incapacitantes para o benefício incluem:

• Doenças neurológicas graves: Doenças como paralisia cerebral, esclerose múltipla e doença de Parkinson podem resultar em limitações severas para o indivíduo, tornando-o incapaz de realizar atividades de vida diária.
• Deficiências físicas: Amputações, paralisias e deformidades severas nas extremidades do corpo, que afetem a mobilidade e a realização de tarefas cotidianas, podem qualificar para o LOAS.
• Doenças cardiovasculares incapacitantes: Condições graves do coração, como insuficiência cardíaca, que não possam ser controladas e que limitem a capacidade funcional do indivíduo, também podem levar à concessão do LOAS.
• Transtornos mentais graves: Doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, transtornos bipolares graves ou transtornos depressivos com consequências incapacitantes, podem ser considerados para a concessão do benefício, caso a condição comprometa de forma permanente a vida do indivíduo.
• Câncer em estágio avançado: Alguns tipos de câncer, especialmente em estágios avançados ou quando o tratamento não consegue controlar os sintomas, podem resultar em incapacidades que garantem a elegibilidade para o LOAS.
• Doenças renais crônicas: Pacientes com insuficiência renal crônica em estágio terminal que necessitam de tratamento contínuo, como a hemodiálise, podem ser considerados incapazes de desempenhar atividades diárias e ter direito ao LOAS.

Além dessas condições, outras doenças que resultem em limitações graves, como HIV/AIDS em estágio avançado ou doenças respiratórias crônicas, também podem ser consideradas para a concessão do benefício, caso a pessoa seja incapaz de realizar tarefas cotidianas.

O papel do laudo médico na concessão do LOAS

O laudo médico é um documento essencial para a solicitação do LOAS. Esse laudo deve ser elaborado por um profissional médico qualificado, como um especialista na área relacionada à doença ou condição do paciente. O laudo deve ser claro, detalhado e fundamentado, descrevendo a natureza da doença, seu grau de gravidade, as limitações causadas por ela e os impactos na vida do paciente.

Além do laudo médico, o INSS pode solicitar exames complementares que ajudem a comprovar a gravidade da condição. A documentação médica será fundamental para que o INSS reconheça a deficiência e a incapacidade permanente do solicitante, garantindo que ele tenha direito ao benefício.

É importante que o laudo seja atualizado e reflita fielmente as limitações do paciente, uma vez que o INSS pode exigir uma perícia médica para confirmar a deficiência e a incapacidade.

O processo de solicitação do LOAS de invalidez

Para solicitar o LOAS de invalidez, o interessado deve seguir algumas etapas. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, que inclui:

• Documento de identidade e CPF do solicitante.
• Laudo médico detalhado e exames que comprovem a deficiência ou doença incapacitante.
• Comprovantes de residência e de renda familiar.

Após reunir os documentos, o solicitante deve agendar a solicitação do benefício junto ao INSS. O processo pode ser feito de forma presencial, em uma agência do INSS, ou por meio do portal “Meu INSS” na internet. Durante a solicitação, o INSS realizará a análise da documentação, podendo convocar o solicitante para uma perícia médica, caso necessário.

Se o benefício for concedido, o solicitante passará a receber o valor mensal do LOAS, que é um salário mínimo. Caso a solicitação seja negada, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão administrativamente, ou buscar a via judicial para garantir o direito ao benefício.

Como a renda familiar impacta na concessão do LOAS

Um dos principais critérios para a concessão do LOAS é a comprovação de que a renda familiar per capita (por pessoa) não ultrapassa um quarto do salário mínimo. Isso significa que, mesmo que o solicitante sofra de uma doença grave ou deficiência, ele só terá direito ao LOAS se sua família estiver em situação de vulnerabilidade econômica.

Para comprovar a renda, o INSS solicita documentos como contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, entre outros. Caso a renda da família supere o limite estipulado, o LOAS será negado, independentemente da gravidade da condição de saúde do solicitante.

Essa análise de vulnerabilidade social tem como objetivo garantir que o benefício seja destinado a pessoas que realmente não têm condições de prover seu próprio sustento.

O que fazer em caso de negativa do benefício

Se a solicitação do LOAS for negada, o beneficiário pode entrar com um recurso administrativo no INSS. Para isso, ele deve apresentar documentos adicionais, como laudos médicos mais detalhados ou novos exames que comprovem a deficiência ou incapacidade. Caso o recurso administrativo não seja aceito, é possível recorrer à via judicial, onde um juiz poderá avaliar o caso com base nas evidências e na documentação apresentada.

É importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário ou assistência social para garantir que o processo de recurso seja conduzido de maneira eficaz, aumentando as chances de sucesso.

Como o apoio jurídico pode ajudar

Dada a complexidade do processo de solicitação do LOAS, especialmente quando envolve doenças graves ou condições incapacitantes, o acompanhamento de um advogado especializado é essencial. O advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária, preparar os laudos médicos e, se necessário, interpor recursos administrativos ou judiciais para garantir que o direito do solicitante seja reconhecido.

O suporte jurídico também é fundamental caso o INSS negue a solicitação do benefício. Um advogado pode assegurar que a documentação esteja em ordem e pode representar o solicitante no processo de apelação, aumentando as chances de concessão do benefício.

Conclusão

O LOAS de invalidez é um benefício importante para pessoas com doenças graves ou deficiências que as impossibilitam de realizar atividades cotidianas. As condições médicas que podem garantir o direito ao LOAS incluem doenças neurológicas, cardiovasculares, psiquiátricas, entre outras que gerem limitações severas e permanentes. A concessão do benefício está atrelada a critérios como a comprovação de deficiência e a vulnerabilidade econômica da família.

Com o suporte adequado de laudos médicos e exames, e, quando necessário, apoio jurídico especializado, é possível garantir que o solicitante tenha acesso ao LOAS e à assistência financeira que precisa.