Quando dá indeferimento da perícia tenho que voltar a trabalhar?

A perícia médica desempenha um papel crítico no sistema previdenciário, determinando se um trabalhador tem direito a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido a uma condição médica. No entanto, há momentos em que uma perícia médica pode ser indeferida, ou que pode deixar trabalhadores em situações delicadas. Neste artigo, exploraremos o que fazer quando uma perícia médica é indeferida e como proteger seus direitos como trabalhador.

O Indeferimento da Perícia Médica: O Que Significa?

Quando uma perícia médica é indeferida, isso significa que uma avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu que o trabalhador não possui incapacidade ou doença que justifique a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Essa decisão pode ser frustrante e preocupante para os trabalhadores que realmente precisam de assistência devido a condições médicas que os impedem de trabalhar.

Passos a Seguir Quando a Perícia Médica é Indeferida

1. Entenda o Motivo do Indeferimento: A primeira etapa é entender o motivo pelo qual a perícia médica foi indeferida. O INSS fornecerá uma explicação para a decisão, e é importante examinar cuidadosamente essa explicação para saber quais foram os fundamentos da negativa.
2. Busque uma Segunda Opinião Médica: Se você discordar da decisão da perícia médica, pode buscar uma segunda opinião médica de um profissional de sua confiança. Eles podem fornecer documentação adicional sobre sua condição médica e capacidade de trabalho, o que pode ser útil para recursos futuros.
3. Recurso Administrativo: Você tem o direito de entrar com um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento. O recurso deve ser feito no prazo previsto pelo INSS e deve conter documentação médica adicional que respalde sua alegação de invalidez. É aconselhável buscar orientação legal ao preparar seu recurso.
4. Acompanhe o Processo de Recurso: Após apresentar o recurso, é importante acompanhar seu status regularmente. O INSS pode reavaliar sua solicitação com base nas novas informações fornecidas no recurso.
5. Assistência Jurídica: Em casos mais complexos ou se você encontrar dificuldades no processo de recurso, considere procurar assistência jurídica de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem orientá-lo e representá-lo melhor durante o processo.
6. Avaliação de Especialistas: Em algumas situações, pode ser necessário passar por avaliações médicas ou psicológicas com especialistas indicados pelo INSS como parte do processo de recurso. Esteja preparado para participar dessas avaliações, pois elas podem influenciar a decisão final.

Direitos e Benefícios Durante o Processo de Recurso

Durante o processo de recurso, você pode ter direito a alguns benefícios, dependendo da legislação do seu país. Alguns deles incluem:

• Manutenção do Auxílio-doença: Em alguns países, você pode continuar recebendo o auxílio-doença enquanto aguarda a decisão do recurso.
• Estabilidade no Emprego: Dependendo da legislação local, você pode ter direito à estabilidade no emprego durante o período de afastamento por doença, mesmo se o auxílio-doença for suspenso.
• Outros Benefícios Sociais: Você pode ter direito a outros benefícios sociais, como assistência médica, durante o processo de recurso.

O que fazer quando o perito INSS nega a incapacidade?

Quando o perito do INSS nega incapacidade, pode ser uma situação frustrante e desafiadora para o trabalhador que realmente necessita de assistência devido a uma condição médica. No entanto, existem passos que você pode seguir para contestar essa decisão e proteger seus direitos. Aqui estão algumas recomendações sobre o que fazer nessa situação:

1. Entenda o Motivo da Negativa: A primeira ação a ser tomada é entender o motivo pelo qual a negativa foi emitida. O perito do INSS deve fornecer uma explicação específica para a decisão. Peça ao perito ou ao servidor do INSS que explique os fundamentos da negativa, para que você compreenda as razões por trás da decisão.
2. Reveja sua Documentação Médica: Revise cuidadosamente todos os seus registros médicos, laudos, exames e relatórios médicos que comprovem sua condição médica e a incapacidade de trabalho. Certifique-se de que sua documentação esteja completa e atualizada.
3. Busque uma Segunda Opinião Médica: Se você discordar da decisão do perito do INSS, pode buscar uma segunda opinião médica de um especialista de sua confiança. Esse médico pode fornecer uma avaliação independente de sua condição médica, o que pode ser útil ao contestar uma decisão.
4. Apresentar um Recurso Administrativo: Em muitos países, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento. -se de cumprir os prazos estabelecidos para a operação. Não há recurso, incluindo documentação médica adicional que respalde sua alegação de incapacidade.
5. Considere Assistência Legal: Se você enfrentar dificuldades no processo de recurso ou acreditar que seus direitos não estão sendo respeitados, considere contratar um advogado especializado em direito previdenciário. Um advogado pode orientá-lo, representá-lo especificamente e ajudá-lo a fortalecer sua argumentação.
6. Participação de Avaliações Complementares: Em alguns casos, o INSS pode solicitar avaliações médicas ou psicológicas adicionais com especialistas indicados por eles. Esteja se dispôs a participar dessas avaliações, pois elas podem fornecer informações adicionais sobre sua condição.
7. Acompanhe o Processo de Recurso: Após apresentar o recurso, acompanhe regularmente o andamento do processo. O INSS pode reavaliar sua solicitação com base nas novas informações apresentadas no recurso.
8. Conheça seus Direitos Durante o Processo de Recurso: Durante o processo de recurso, é possível que você tenha direito a benefícios temporários, como a manutenção do auxílio-doença, dependendo da legislação do seu país. -se de entender seus direitos e benefícios durante esse período.

Lembre-se de que contestar a decisão do perito do INSS pode ser um processo demorado, e a persistência é muitas vezes necessária para proteger seus direitos. Ao seguir esses passos e buscar assistência médica e legal adequada, você aumenta suas chances de obter os benefícios previdenciários que precisam para enfrentar as dificuldades impostas por sua condição médica.

Quando a perícia da indeferida quem paga?

Quando uma perícia médica realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) indefere o pedido de benefício, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o trabalhador não precisa pagar pelo serviço de perícia. Os custos associados à realização da perícia médica pelo INSS são de responsabilidade da Previdência Social.

O INSS é uma autarquia federal que faz parte do sistema de segurança social no Brasil e é financiado por contribuições de trabalhadores, trabalhadores e do governo federal. Portanto, os gastos com a realização da perícia, bem como outros custos administrativos, são cobertos pelo orçamento do INSS.

Os trabalhadores que solicitam benefícios previdenciários não são obrigados a pagar por perícia médica ou por qualquer outro procedimento relacionado ao processo de avaliação de incapacidade.

É importante ressaltar que a negativa da perícia não implica custos adicionais para o trabalhador, mas pode afetar seus direitos aos benefícios previdenciários. Se uma perícia médica por lesão indeferida e o trabalhador discordar da decisão, ele pode solicitar a decisão sem custos adicionais, conforme explicado nas respostas anteriores sobre como proceder quando uma perícia médica é indeferida.

O que acontece se a perícia do INSS for negada?

Quando a perícia do INSS é negada, significa que o Instituto Nacional do Seguro Social dispõe de que o trabalhador não possui incapacidade ou doença que justifique a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. O indeferimento da perícia pode gerar várias consequências, dependendo da situação específica do trabalhador:

1. Perda do Benefício: Se o trabalhador recebeu um benefício por invalidez temporária (auxílio-doença) e a perícia médica indeferiu sua continuação, ele deixará de receber o benefício a partir da data da decisão de indeferimento.
2. Retorno ao Trabalho: Em muitos casos, o trabalhador será considerado apto para retornar ao trabalho, conforme avaliação do perito do INSS. Isso significa que ele deve retomar suas atividades laborais, se possível.
3. Recurso Administrativo: O trabalhador tem o direito de entrar com um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento. O recurso deve ser feito dentro dos prazos estabelecidos pelo INSS e pode incluir documentos médicos adicionais que respaldem a alegação de incapacidade do trabalhador.
4. Assistência Médica: O trabalhador ainda tem direito a receber assistência médica do INSS durante o período de recurso, mesmo que o benefício em dinheiro tenha sido indeferido. Isso pode incluir consultas médicas, exames e tratamento médico.
5. Estabilidade no Emprego: Dependendo da legislação local, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego durante o período de afastamento por doença, mesmo se o auxílio-doença for suspenso. Isso significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
6. Assistência Jurídica: Em casos complexos ou quando há dificuldades no processo de recurso, é aconselhável procurar assistência jurídica de um advogado especializado em direito previdenciário. Um advogado pode orientar o trabalhador e representá-lo detalhadamente durante o processo de recurso.
7. Avaliações Adicionais: Em alguns casos, o INSS pode solicitar avaliações médicas ou psicológicas adicionais com especialistas indicados por eles como parte do processo de recurso. O trabalhador deve estar disposto a participar dessas avaliações, pois elas podem influenciar a decisão final.

É importante saber que o indeferimento da assistência médica não significa necessariamente o fim do processo. Muitos trabalhadores conseguem reverter a decisão através de recursos administrativos bem fundamentados, com documentação médica sólida que comprove sua incapacidade. Portanto, é crucial seguir os procedimentos adequados e buscar assistência legal, se necessário, para proteger seus direitos durante esse processo.

Conclusão

A inadimplência da assistência médica pode ser um momento desafiador para os trabalhadores que realmente precisam de apoio devido a condições médicas. No entanto, é importante lembrar que você tem o direito de contestar essa decisão e buscar recursos legais para proteger seus direitos. Busque assistência médica e legal adequada, entenda os prazos e os procedimentos e acompanhe o processo de recurso. Com determinação e apoio adequados, você pode ter a chance de obter os benefícios previdenciários que precisam para enfrentar as dificuldades impostas pela sua condição médica.