Quando o trabalhador se depara com uma situação de incapacidade temporária para o trabalho, é natural buscar o auxílio-doença junto ao INSS. Trata-se de um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente segurados que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades laborais por um determinado período. No entanto, nem sempre o pedido é aprovado. Quando o INSS nega o auxílio-doença, uma das dúvidas mais recorrentes é: quem paga o salário durante esse tempo em que o trabalhador está afastado?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o auxílio-doença, por que ele pode ser negado, quais são as responsabilidades do empregador e do INSS, o que o trabalhador pode fazer diante da negativa, e em quais casos pode haver pagamento retroativo ou direito à reintegração. O conteúdo também abordará o papel do advogado, as possibilidades judiciais e as alternativas para o trabalhador em situação de vulnerabilidade.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais em decorrência de doença ou acidente.
Ele é devido apenas a partir do 16º dia de afastamento no caso de segurados empregados com carteira assinada. Nos 15 primeiros dias, o pagamento é de responsabilidade da empresa. Para os demais segurados (como o contribuinte individual ou facultativo), o benefício é devido desde o início da incapacidade.
A perícia médica é obrigatória para a concessão do benefício. O segurado precisa agendar a perícia no INSS e apresentar laudos e exames que comprovem sua condição de saúde e a impossibilidade de exercer sua atividade.
Quem paga o salário nos primeiros 15 dias de afastamento
No caso do empregado com vínculo celetista (CLT), a empresa é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde. A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, por meio do auxílio-doença.
Durante esses 15 dias, o trabalhador continua recebendo normalmente do empregador, com todos os direitos mantidos, inclusive FGTS. Se o afastamento se prolongar, o empregado deve requerer o benefício junto ao INSS, apresentando a documentação médica adequada.
O que acontece se o INSS negar o auxílio-doença
Se o INSS negar o benefício após a realização da perícia médica, a consequência prática é que o trabalhador pode ficar sem receber remuneração alguma, mesmo que ainda esteja doente ou incapacitado.
Essa situação cria um impasse. A empresa, ao fim dos 15 dias iniciais, entende que a responsabilidade pelo pagamento passou para o INSS. Mas se o INSS nega o benefício, o empregador muitas vezes não aceita o trabalhador de volta ao trabalho, considerando-o inapto. Já o INSS, por outro lado, declara que o segurado está apto ao serviço.
Esse cenário é conhecido como limbo jurídico-previdenciário, uma situação em que o trabalhador não recebe nem do INSS nem da empresa e se vê desamparado.
O que é o limbo jurídico-previdenciário
O limbo jurídico-previdenciário ocorre quando o INSS entende que o trabalhador está apto para retornar ao trabalho, mas a empresa entende que ele continua incapacitado e se recusa a recebê-lo de volta. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a perícia médica do INSS diverge do laudo médico do médico do trabalho da empresa.
Nessa situação, o trabalhador fica sem salário e sem benefício, e sem poder retornar ao trabalho. É um dos momentos mais críticos da vida de um segurado, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional.
De acordo com decisões recentes da Justiça do Trabalho, a empresa não pode simplesmente deixar de pagar o empregado nessa situação. Caso considere que o trabalhador está inapto, ela deve mantê-lo afastado e continuar pagando os salários, ou então buscar uma solução junto ao INSS ou ao Judiciário.
A empresa deve pagar após a negativa do INSS?
A resposta para essa pergunta depende da análise de cada caso concreto. Mas em geral, se o trabalhador está realmente incapacitado para o trabalho, e o médico da empresa atesta essa condição, a responsabilidade pelo pagamento do salário recai sobre a empresa, mesmo após os 15 primeiros dias de afastamento.
O entendimento predominante nos tribunais trabalhistas é de que a empresa não pode abandonar o trabalhador à própria sorte, principalmente quando se recusa a reintegrá-lo ao posto de trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já firmou jurisprudência no sentido de que a empresa deve pagar os salários quando mantém o empregado afastado sem justificativa legal e sem o benefício do INSS.
O que o trabalhador pode fazer quando o INSS nega o auxílio-doença
Diante da negativa do INSS, o trabalhador tem algumas alternativas:
Apresentar recurso administrativo no próprio INSS, dentro do prazo de 30 dias.
Solicitar novo pedido de benefício, com base em novos exames ou agravamento da condição.
Procurar a Justiça Federal, por meio de um advogado, para discutir o direito ao auxílio-doença.
Entrar com ação trabalhista se estiver em limbo e a empresa se recusar a pagar ou reintegrá-lo.
Cada uma dessas opções exige cuidados específicos e, muitas vezes, o acompanhamento de um profissional qualificado para orientar juridicamente o segurado.
Recurso administrativo no INSS
O primeiro passo, após a negativa do INSS, pode ser o recurso administrativo. Ele deve ser apresentado em até 30 dias contados da ciência da decisão.
Neste recurso, é possível anexar novos documentos médicos, relatórios e exames que demonstrem a persistência da incapacidade. A análise será feita por outra junta médica do próprio INSS.
Embora esse caminho possa ser mais rápido que a via judicial, nem sempre é eficaz, principalmente quando a decisão anterior se baseou em critérios periciais frágeis ou subjetivos.
Novo pedido de benefício
Se o recurso for negado, ou se houver novos elementos de prova, o trabalhador pode fazer um novo requerimento de auxílio-doença, agendando uma nova perícia.
Essa nova tentativa pode ser feita mesmo sem o recurso, desde que haja alteração do quadro clínico ou apresentação de novos laudos que reforcem a alegação de incapacidade.
No entanto, o INSS pode considerar que há duplicidade de pedidos, então o ideal é sempre buscar orientação antes de agir.
Ação judicial para obter o auxílio-doença
Quando o trabalhador não consegue o benefício pela via administrativa, a ação judicial é o caminho mais eficaz. Por meio de um processo na Justiça Federal, o segurado pode obter uma perícia médica judicial, feita por um profissional nomeado pelo juiz, e não vinculado ao INSS.
Essa perícia é um dos principais meios de prova para convencer o juiz sobre a existência da incapacidade temporária.
Se o juiz entender que o trabalhador realmente está incapacitado, poderá conceder o benefício, inclusive com pagamento retroativo desde a data da negativa administrativa.
O papel do advogado em caso de negativa do benefício
O advogado é essencial em todas as etapas após a negativa. Ele poderá:
Analisar a viabilidade de um recurso administrativo ou novo pedido
Acompanhar a elaboração de laudos médicos mais completos
Propor uma ação judicial fundamentada, com base na legislação e jurisprudência
Acompanhar a perícia judicial e impugnar o laudo se necessário
Cobrar a empresa judicialmente, em caso de limbo previdenciário
Além disso, o advogado previdenciarista conhece os prazos, requisitos legais e estratégias para acelerar o processo e maximizar as chances de êxito.
Quem paga durante o processo judicial
Durante o trâmite da ação judicial, o trabalhador não recebe automaticamente qualquer valor. Se não conseguir retornar ao trabalho ou obter acordo com a empresa, pode ficar sem renda durante meses.
No entanto, se a ação for julgada procedente, o INSS deverá pagar todos os valores retroativos ao segurado, desde a data da negativa do benefício, com correção monetária e juros.
Por isso, o acompanhamento jurídico é essencial para preservar provas e fundamentar adequadamente o pedido judicial.
E se a empresa se recusar a reintegrar o trabalhador?
Se a empresa recusa o retorno ao trabalho após a negativa do INSS, e o trabalhador é considerado inapto pelo médico da empresa, a empresa não pode deixá-lo desassistido.
Nesse caso, o trabalhador poderá entrar com uma ação trabalhista, pedindo:
Pagamento dos salários devidos durante o período de afastamento
Reintegração ao emprego
Danos morais, se houver abandono do empregado
Estabilidade provisória (em alguns casos, como acidente de trabalho)
A Justiça do Trabalho tem reconhecido a obrigação do empregador de assumir o pagamento dos salários quando mantém o trabalhador afastado sem justificativa legal.
Diferença entre auxílio-doença comum e acidentário
O auxílio-doença pode ter natureza comum ou acidentária. Isso influencia diretamente nos direitos do trabalhador.
Auxílio-doença comum: decorre de doença sem relação com o trabalho.
Auxílio-doença acidentário: decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Se o afastamento for por motivo de acidente de trabalho, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após a alta, e o recolhimento do FGTS continua sendo obrigatório durante o afastamento.
É importante identificar corretamente a natureza do afastamento, pois isso pode impactar a estratégia de defesa, o tipo de ação a ser ajuizada e os valores devidos.
O que fazer para evitar a negativa do INSS
Algumas ações preventivas podem reduzir o risco de negativa:
Apresentar laudos médicos completos, com data, CID da doença, tempo estimado de afastamento e justificativas clínicas
Anexar exames recentes e coerentes com o diagnóstico
Solicitar relatórios médicos detalhados e personalizados
Não exagerar ou omitir sintomas durante a perícia médica
Comparecer ao exame com documentos organizados e clareza nas respostas
Mesmo com todos os cuidados, é possível que o benefício seja negado, mas essas práticas aumentam as chances de deferimento.
Existe pagamento retroativo?
Sim. Se o INSS ou o juiz reconhecer que o trabalhador tinha direito ao benefício desde a data do requerimento ou do afastamento, o pagamento será feito de forma retroativa, com correção monetária e juros.
O valor pode ser significativo, especialmente em casos com longos períodos de espera ou tramitação judicial.
Perguntas e respostas
Se o INSS negar o auxílio-doença, a empresa é obrigada a pagar meu salário?
Depende. Se a empresa se recusar a aceitar seu retorno por entender que você está incapacitado, deve pagar os salários enquanto você estiver afastado.
O que é limbo previdenciário?
É a situação em que o INSS nega o benefício alegando capacidade de trabalho, mas a empresa não aceita o retorno do empregado, gerando um impasse em que o trabalhador fica sem receber de nenhuma das partes.
Posso entrar na Justiça sozinho?
Sim, mas o ideal é contar com um advogado, especialmente porque a matéria envolve perícia técnica, apresentação de provas e prazos processuais específicos.
Tenho direito a receber valores retroativos se ganhar na Justiça?
Sim. O juiz pode determinar o pagamento desde a data do requerimento do benefício ou do início da incapacidade.
Qual o prazo para recorrer da decisão do INSS?
O prazo para recurso administrativo é de 30 dias a partir da ciência da decisão de negativa.
A empresa pode me demitir após o INSS negar o benefício?
Se você estiver inapto e a empresa se recusar a aceitar seu retorno, a demissão pode ser considerada injusta ou até mesmo ilegal, dependendo do caso.
E se eu for autônomo ou MEI, quem paga se o INSS negar?
Se o INSS negar o benefício, o segurado facultativo ou contribuinte individual não tem outra fonte obrigatória de renda. A única saída é buscar judicialmente o benefício ou retornar às atividades, se possível.
Conclusão
Quando o INSS nega o auxílio-doença, o trabalhador pode enfrentar uma das fases mais difíceis de sua vida, sem renda e sem perspectiva clara. A depender do caso, a responsabilidade pelo pagamento pode recair sobre a empresa, principalmente se ela se recusar a reintegrar o empregado ao trabalho. Também é possível reverter a decisão do INSS por meio de recursos ou ação judicial.
O mais importante é não ficar inerte diante da negativa. Buscar ajuda de um advogado especializado é fundamental para avaliar o caso, reunir provas, tomar as medidas cabíveis e garantir os direitos do segurado. Afinal, estar doente e incapacitado já é suficientemente difícil – o trabalhador não pode ser punido com o abandono financeiro em um momento tão delicado.
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