Apresentei atestado médico falsificado no trabalho, o que pode acontecer?
A grande maioria das empresas exigem o atestado médico em casos de falta, seja por uma doença, um acidente ou um exame de rotina e não são raros os casos onde o empregado se vê obrigado a “dar um jeitinho” e entregar um atestado que não é legítimo, nesses casos, a prática mais comum é a de rasuras no número de dias de afastamento ou na data de emissão, em casos mais ousados, a falsificação da assinatura e carimbo médico indicam a irregularidade do documento.
Esse é o momento de você esclarecer as duas dúvidas e entender como esse tipo de crime funciona e quais as consequências para quem o pratica.
Por regra, o atestado deve ser emitido por um médico registrado e não pode ser adulterado. Quem falsificar ou mudar o documento pode ser demitido por justa causa e acabar respondendo na justiça por falsidade ideológica.
Quem nunca precisou apresentar um atestado na empresa para não ter o dia de trabalho descontado do salário no final do mês? Toda vez que um funcionário se afasta do trabalho em função de uma necessidade médica, a lei o protege e garante o seu direito de receber o salário integral, sem que nenhum valor seja descontado.
Para que isso ocorra é necessário entregar um atestado médico, que pode ser emitido por qualquer médico profissional devidamente inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina), não importando sua especialidade.
Nesse caso, você não terá problemas em entregar um atestado de conjuntivite que foi emitido por um médico cardiologista, por exemplo. A empresa não pode recusar esse documento, pois não é irregular.
Muitas vezes o funcionário precisa de tratamento odontológico, como retirada dos sisos ou alguma cirurgia mais séria, por isso também existe a possibilidade de o atestado ser fornecido por um dentista, o atestado odontológico deve ser emitido por um profissional habilitado, segundo o Crosp (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo).
Esses atestados só podem ser rejeitados pela empresa caso seja constatado alguma irregularidade, como ser falso.
Pode ocorrer de o atestado ser regular e mesmo assim ser rejeitado, em meio a uma situação como essa, o funcionário pode tentar resolver o incidente administrativamente, através do sindicato ou Ministério do Trabalho. Caso não funcione e a solução não seja satisfatória, é possível entrar com uma ação contra a empresa.
Quando o atestado realmente é irregular, o que pode denunciar o ato falho para as empresas são as redes sociais, muitos empregadores observam as redes sociais de seus funcionários e uma foto em momento de lazer com a data que está registrada no atestado entregue, facilita na hora de comprovar a regularidade ou não do documento, além dos elementos observados no próprio documento, como número de dias de afastamento ou data rasurada ou manchada.
A maioria das pessoas que passam por esse tipo de situação buscam a ajuda de um advogado, em sua grande parte, advogados trabalhistas, é comum essa confusão, afinal foi um incidente ocorrido no trabalho, mas como você observou até aqui, falsificar atestado médico é um ato criminoso que pode resultar em prisão e portanto deve ser tratado por um especialista da área criminal.
Quando é constatada a falsidade do documento, o responsável pode ser demitido por justa causa e ser processado criminalmente por falsidade ideológica.
A pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão e uma multa (se o atestado for de um órgão público) ou 1 a 3 anos e multa (se for de um particular).
As multas aplicadas não possuem um valor fixo definido e podem variar de acordo com cada caso.
Além de responder pelo crime de falsidade ideológica, o funcionário terá de arcar com uma demissão por justa causa e o prejuízo que essa situação irá causar na sua vida profissional, dificultando uma nova contratação no mercado de trabalho, principalmente em casos de condenação, lembre-se, uma vez condenado, estará para sempre marcado perante a justiça.
No entanto, a penalidade só pode ser aplicada quando a irregularidade for comprovada, através do esclarecimento às autoridades médicas.
Os médicos que emitirem atestado falso, caso o paciente não tenha doença por exemplo, também podem responder por crime! Neste caso, por falsidade de atestado médico.
O crime de falsidade de atestado médico é previsto na lei com detenção de um mês a um ano e em casos onde o médico emitiu o atestado para obter lucro, ou seja, vendendo atestado, ainda pode ser aplicada uma multa.
Todo caso criminal exige rapidez, portanto para quem está envolvido em um crime de falsidade de atestado médico, a recomendação é contatar um advogado criminal com urgência.
Deixar para depois é arriscar não só a sua liberdade, mas também sua convivência com pessoas próximas e sua imagem no mercado trabalho.
