Pessoas aposentadas ou pensionistas que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. Essa isenção é garantida por lei, mas o processo de solicitação pode levantar dúvidas, especialmente quanto ao uso da plataforma e-CAC, canal eletrônico da Receita Federal. Neste artigo, explicamos com profundidade [...]
Resposta objetiva: é possível recuperar o imposto de renda recolhido sobre proventos que deveriam estar isentos por doença grave, inclusive quando o diagnóstico foi reconhecido depois da aposentadoria ou quando o paciente encontra-se em remissão. Em regra, alcança-se até os últimos cinco anos, por meio de declarações retificadoras e/ou pedidos administrativos de restituição; se houver [...]
Sim, o laudo médico é o documento central para obter a isenção do Imposto de Renda (IR) em casos de doenças graves. Ele serve como prova material de que o contribuinte se enquadra nas condições legais previstas para deixar de recolher o IR sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. O documento deve ser emitido [...]
Resposta direta: quem tem diagnóstico de câncer (neoplasia maligna) pode obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em diversas situações, pensão, inclusive quando está em remissão clínica; a isenção não exige incapacidade para o trabalho nem estágio avançado da doença e pode permitir a restituição do que foi cobrado nos [...]
Pessoas diagnosticadas com cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo que o quadro clínico não leve à incapacidade para o trabalho. Para garantir esse direito, é fundamental cumprir requisitos específicos exigidos pela legislação e comprovar a condição por meio de documentos e laudos médicos adequados. A [...]
Pessoas diagnosticadas com nefropatia ou hepatopatia grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Esse direito está previsto na legislação brasileira, e sua concessão não depende da renda mensal ou da gravidade atual da doença, bastando que o diagnóstico esteja documentado por laudo oficial. [...]
Resposta direta: pessoas com doença de Parkinson têm direito à isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em determinadas situações, pensão. Esse direito não depende de incapacidade para o trabalho nem de estágio avançado da doença e pode permitir a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que [...]
Resposta objetiva: quem vive com HIV/aids pode ter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, conforme o caso, pensão. Também é possível recuperar o que foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, com atualização monetária. Para efetivar o direito, é preciso apresentar laudo médico tecnicamente adequado, requerer a isenção à fonte [...]
A isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves costuma gerar dúvidas quanto à sua aplicação sobre os rendimentos recebidos na ativa. Afinal, essa dispensa de recolhimento também alcança os salários de quem ainda está trabalhando? E qual a distinção prática entre vencimentos e proventos no contexto tributário? De forma direta: a [...]
Resposta curta e direta: sim. Mesmo depois de aposentado(a), você pode solicitar a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e, cumpridos os requisitos, reaver os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, com atualização pela taxa oficial. Para isso, é indispensável comprovar o enquadramento em moléstia grave, apresentar laudo [...]
