Entenda o que é um inquérito policial e como ele se diferencia de um processo criminal
Para quem tem contato com a área criminal o termo inquérito policial é algo familiar, mas e você? Sabe o que é? Se você tem interesse em saber mais sobre isso é porque provavelmente você se encontra em uma situação delicada, precisando entender um pouco sobre o universo do direito criminal e como funcionam as coisas nessa etapa. Entenda de uma vez por todas o que é um inquérito policial e como ele funciona na prática.
Antes de tudo, é de extrema importância que fique claro que um inquérito policial não é a mesma coisa que uma ação penal, portanto ter um inquérito em andamento não significa que existe um processo criminal.
É muito comum confundir um inquérito com um processo, mas é importante entender que são duas situações bem diferentes, o inquérito é a parte investigativa de um caso, a fase pré-processual que vem antes da ação penal e define se o acusado vai ou não se tornar réu, dando início ou não a um processo criminal. Após entender a diferença entre os dois termos, saiba como funciona esse procedimento e quais as consequências que ele traz para o acusado.
A fase investigativa
O inquérito policial nada mais é do que um procedimento preparatório da ação penal, conduzido pela polícia judiciária e com o objetivo de colher provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria.
Geralmente ele tem início quando é feita uma denúncia e a polícia passa a investigá-la.
O principal objetivo de um inquérito é reunir provas e elementos de prova relacionados com o fato. É o momento onde os investigadores colhem depoimentos, investigam e apuram os fatos, estão montando um caso que deve ou não ser apresentado ao Ministério Público quando for concluído.
ATENÇÃO: CASO VOCÊ RECEBA UMA INTIMAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA DELEGACIA, NÃO COMPAREÇA SEM UM ADVOGADO.
Esse momento é crucial para que sua defesa seja elaborada, um advogado criminal vai poder te dar a melhor orientação sobre como se portar e agir em uma situação como essa.
Portanto a participação de um advogado especialista nessa etapa aumenta as chances de o seu caso não se tornar um processo criminal e não ir a julgamento, evitando que você se torne réu e seja condenado futuramente.
Quanto tempo demora um inquérito policial?
Quando o indiciado estiver preso, o inquérito policial durará dez dias, se livre, até trinta dias.
Para o réu preso, o prazo de dez dias não poderá ser prorrogado, já o prazo de trinta dias para o indiciado que estiver livre pode ser prorrogado pelo juiz e por inúmeras vezes, desde que haja provas e que o crime não esteja prescrito.
O inquérito policial se encerra quando o promotor apresenta seu relatório atestando uma das seguintes conclusões:
- Oferecer a denúncia: caso o promotor julgue ter provas suficiente para embasar uma ação penal, ele pode oferecer a denúncia e o juiz pode receber ou rejeitar a mesma.
- Pedir o arquivamento do inquérito policial: para o inquérito ser arquivado, é necessário que o juiz concorde, caso contrário, deverá ser remetido os autos ao Procurador Geral, ou seja, o chefe do Ministério Público.
- Solicitar novas diligências: isso acontece quando é constatado insuficiência de provas, resultando no retorno do inquérito ao delegado para a produção de novas provas. Nesse caso o poder é do promotor que é o titular da ação penal e o juiz deve concordar com a decisão.
Após o encerramento do inquérito policial, o que acontece no caso de se tornar um processo?
Agora, o acusado passa a ser réu em um processo criminal, é o momento em que se inicia a defesa criminal.
O advogado do réu tem o prazo de dez dias para oferecer uma resposta. Você se lembra que um pouco acima falamos sobre a importância de você ter um advogado especialista acompanhando o caso desde o início? Pois é, apenas dez dias podem não ser suficientes para elaborar uma defesa efetiva, mas o advogado que acompanha toda a fase do inquérito policial já possui conhecimento de todos os fatos que podem se tornar relevantes ao decorrer do processo e com isso, sua estratégia de defesa tem mais chances de obter um resultado positivo.
Corre-se o risco de o juiz não aceitar a resposta e o caso ser processado e julgado pelo tribunal. Isso significa que ocorrerá o julgamento normalmente, avaliando as provas apresentadas e depoimento de testemunhas, cabendo ao juiz determinar a pena a ser cumprida pelo réu.
Após a pena ser determinada, existe a possibilidade de o réu recorrer ao órgão superior.
Lembrando que todos os recursos passam por várias instâncias de tribunais, a partir do momento em que não existe mais a possibilidade de recorrer, o processo é finalizado.
