O que o seguro DPVAT não cobre?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Embora o DPVAT ofereça uma rede de proteção significativa, ele não cobre todos os tipos de danos ou situações. Este artigo explora em detalhes o que o DPVAT não cobre, as nuances das exclusões e as alternativas disponíveis para coberturas adicionais.

O Que é o Seguro DPVAT?

O DPVAT foi instituído pela Lei n.º 6.194/1974 e é administrado pela Seguradora Líder. Ele proporciona cobertura para três tipos de danos:

1. Morte: Indenização aos beneficiários legais da vítima fatal de um acidente de trânsito.
2. Invalidez Permanente: Indenização à vítima que ficou permanentemente inválida devido a um acidente de trânsito.
3. Despesas Médicas e Hospitalares: Reembolso das despesas médicas e hospitalares comprovadas decorrentes do acidente.

O Que o Seguro DPVAT Não Cobre?

1. Danos Materiais

O DPVAT não cobre danos materiais a veículos, propriedades ou qualquer outro tipo de bem. Isso inclui:

• Reparos de Veículos: Custos de reparação do veículo envolvido no acidente.
• Danos a Propriedades: Danos causados a propriedades públicas ou privadas, como postes, muros ou edificações.

Para cobrir danos materiais, os proprietários de veículos devem contratar seguros de automóveis específicos, como o seguro compreensivo (conhecido como “seguro total”), que cobre colisão, incêndio, roubo e danos a terceiros.

2. Danos Morais

O seguro DPVAT não cobre danos morais, que são aqueles relacionados ao sofrimento emocional ou psicológico causado pelo acidente. Para obter compensação por danos morais, é necessário recorrer ao judiciário.

3. Acidentes Ocorridos Fora do Território Nacional

O DPVAT é válido apenas para acidentes ocorridos em território brasileiro. Qualquer acidente que ocorra fora do Brasil não está coberto pelo seguro DPVAT. Para coberturas internacionais, os motoristas devem buscar seguros específicos de viagens ou seguros de automóveis com cobertura internacional.

4. Acidentes Comprovadamente Provocados

O DPVAT não cobre acidentes que sejam comprovadamente provocados intencionalmente pela vítima ou por terceiros com o intuito de fraudar o seguro. Isso inclui:

• Fraude: Planejamento e execução de um acidente com o objetivo de obter a indenização.
• Suicídio: Morte resultante de suicídio não é coberta pelo seguro DPVAT.

5. Multas e Infrações de Trânsito

O DPVAT não cobre multas, penalidades ou quaisquer custos decorrentes de infrações de trânsito cometidas pelo motorista envolvido no acidente.

6. Despesas Não Comprovadas

O seguro DPVAT cobre despesas médicas e hospitalares, mas apenas aquelas que são comprovadas através de documentos oficiais, como notas fiscais e recibos emitidos por estabelecimentos de saúde. Despesas não comprovadas ou gastos que não tenham relação direta com o tratamento das lesões causadas pelo acidente não são reembolsáveis.

7. Tratamentos Estéticos

Tratamentos estéticos, mesmo que necessários devido a lesões causadas por um acidente de trânsito, geralmente não são cobertos pelo DPVAT. Isso inclui:

• Cirurgias Plásticas Estéticas: Procedimentos que visem melhorar a aparência estética e não a função física.
• Tratamentos Dentários Estéticos: Procedimentos dentários que tenham objetivo estético e não reparador.

8. Danos a Terceiros

O DPVAT não cobre danos causados a terceiros além dos danos pessoais. Para cobrir responsabilidades por danos a terceiros, os proprietários de veículos devem contratar seguros de responsabilidade civil (RCF-V), conhecidos como seguros de danos a terceiros.

9. Acidentes com Veículos Não Automotores

O DPVAT não cobre acidentes envolvendo veículos não automotores, como bicicletas, carroças ou outros meios de transporte não motorizados.

10. Atos de Guerra e Terrorismo

Danos ou lesões resultantes de atos de guerra, insurreições, rebeliões ou terrorismo não são cobertos pelo DPVAT.

Alternativas e Complementos ao Seguro DPVAT

Seguros de Automóveis

Para cobrir os aspectos não contemplados pelo DPVAT, como danos materiais, danos a terceiros e coberturas internacionais, os proprietários de veículos podem contratar seguros de automóveis específicos. As opções incluem:

• Seguro Compreensivo: Cobre colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e outras coberturas adicionais.
• Seguro de Responsabilidade Civil: Protege contra danos causados a terceiros em acidentes de trânsito.
• Seguro de Acidentes Pessoais: Oferece cobertura para danos pessoais além dos oferecidos pelo DPVAT, incluindo despesas médicas e hospitalares complementares.

Ações Judiciais

Para casos de danos morais, as vítimas de acidentes de trânsito podem buscar compensação através de ações judiciais. É importante consultar um advogado especializado para orientação adequada sobre como proceder legalmente.

Seguros de Saúde

Para garantir uma cobertura ampla de tratamentos médicos, incluindo tratamentos estéticos e outros procedimentos não cobertos pelo DPVAT, os indivíduos podem contratar seguros de saúde. Esses seguros oferecem uma gama mais ampla de coberturas e podem complementar as indenizações do DPVAT.

Seguros de Vida

Seguros de vida podem oferecer uma cobertura adicional em casos de morte ou invalidez, complementando o DPVAT e proporcionando maior segurança financeira para os beneficiários.

Conclusão

O seguro DPVAT oferece uma cobertura essencial para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, proporcionando indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. No entanto, ele não cobre uma série de situações e danos, incluindo danos materiais, danos morais, acidentes fora do território nacional, acidentes provocados intencionalmente, multas e infrações de trânsito, despesas não comprovadas, tratamentos estéticos, danos a terceiros, acidentes com veículos não automotores e danos decorrentes de atos de guerra ou terrorismo.

Para garantir uma proteção completa, é fundamental que os proprietários de veículos considerem contratar seguros complementares e estejam cientes das limitações do DPVAT. Conhecer as exclusões e buscar alternativas adequadas pode proporcionar uma cobertura mais abrangente e maior segurança financeira em caso de acidentes de trânsito.

Referências

• Lei n.º 6.194/1974 – Seguro DPVAT: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm
• Site Oficial do DPVAT: www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/PAGINAS/DEFAULT.ASPX
• Código de Trânsito Brasileiro: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Este guia visa fornecer uma compreensão completa sobre as exclusões do seguro DPVAT, assegurando que todos estejam informados sobre suas coberturas e limitações, e saibam como buscar proteção adicional para uma segurança financeira mais abrangente.