A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do INSS quando ele falece. Esse benefício tem como objetivo assegurar a manutenção financeira de familiares que dependiam economicamente do falecido, principalmente em situações onde o falecido era o principal provedor da família. Entre os dependentes do segurado, os filhos menores de idade têm direito à pensão por morte, garantindo que, mesmo após a perda do responsável, possam continuar a receber assistência financeira até atingirem a maioridade. No entanto, garantir esse direito pode envolver alguns procedimentos legais específicos. Este artigo explora os direitos dos filhos menores em relação à pensão por morte e as medidas necessárias para assegurar a obtenção desse benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, sendo o cônjuge, o companheiro, os filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e outros dependentes legalmente reconhecidos pelo INSS. No caso dos filhos menores, o direito à pensão é garantido independentemente da situação de renda ou contribuição do falecido, bastando que seja comprovada a dependência econômica.
A dependência econômica é automaticamente reconhecida quando se trata de filhos menores, já que, em regra, os filhos dependem economicamente dos pais até atingirem a maioridade (18 anos) ou até a conclusão dos estudos, caso ainda estejam matriculados. Portanto, a principal questão relacionada à concessão da pensão por morte para filhos menores está na comprovação do vínculo de dependência e na documentação que deve ser apresentada para a concessão do benefício.
Requisitos para a concessão de pensão por morte para filhos menores
A pensão por morte para filhos menores segue as mesmas regras gerais aplicáveis aos dependentes do segurado, mas existem alguns requisitos específicos para garantir que o benefício seja concedido a eles. Para que a pensão seja concedida aos filhos menores, é necessário atender a certos critérios legais:
Comprovação da qualidade de dependente
O primeiro requisito para garantir o direito à pensão por morte é a comprovação de que o filho menor é dependente do falecido. No caso de filhos menores, a dependência é presumida, pois, até a maioridade, os filhos são considerados economicamente dependentes dos pais. No entanto, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação familiar, como a certidão de nascimento do filho e a certidão de óbito do segurado falecido.
Idade do filho e requisitos relacionados à maioridade
O benefício de pensão por morte para filhos menores é concedido até que o filho complete 21 anos, salvo nas situações em que o filho seja incapaz (por exemplo, tenha uma deficiência) ou esteja em processo de formação educacional. O prazo para a concessão do benefício é, portanto, vinculado à idade do filho ou à conclusão de seus estudos.
Se o filho continuar a depender do falecido após a maioridade devido a incapacidade (como em casos de deficiência mental ou física), ele continuará a ter direito à pensão até que a incapacidade seja cessada. O requerente deve fornecer laudos médicos que comprovem essa incapacidade para que a pensão seja estendida.
Qualidade de segurado do falecido
Outro requisito importante para a concessão da pensão por morte é que o falecido tenha a qualidade de segurado do INSS no momento de seu falecimento. Isso significa que o falecido deve ter contribuído para a Previdência Social, ou estar em situação regular no momento da sua morte, como em casos de contribuição facultativa ou de trabalhador autônomo.
Se o falecido estiver em dia com as contribuições ou estiver em um período de graça (quando o segurado perde o vínculo com o INSS, mas ainda tem direito aos benefícios), os filhos menores terão direito à pensão por morte.
Documentos necessários para solicitar a pensão por morte
Para solicitar a pensão por morte para filhos menores, o responsável legal (geralmente o cônjuge sobrevivente ou um tutor) deve reunir uma série de documentos essenciais. Os principais documentos exigidos para dar entrada no pedido são:
Certidão de óbito do falecido.
Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es) para comprovar o vínculo de dependência.
Documentos de identidade e CPF do responsável legal e do(s) filho(s).
Comprovante de dependência econômica (embora a dependência para filhos menores seja presumida, outros documentos podem ser solicitados, como o comprovante de residência do falecido).
Laudos médicos (se aplicável) para filhos com deficiência, caso o benefício precise ser estendido após os 21 anos devido a incapacidade.
Essa documentação deve ser apresentada ao INSS para a solicitação do benefício, que pode ser feita de forma online, por meio do portal “Meu INSS”, ou de forma presencial, nas agências da Previdência Social.
Procedimentos para solicitar a pensão por morte para filhos menores
O processo para solicitar a pensão por morte para filhos menores é simples, mas exige a apresentação de todos os documentos necessários para garantir a análise adequada do pedido pelo INSS. O primeiro passo é o responsável legal realizar a solicitação do benefício, seja pelo portal “Meu INSS”, que é a forma mais rápida e prática, ou presencialmente em uma agência do INSS.
Solicitação online no Meu INSS
A solicitação online no portal “Meu INSS” é a forma mais rápida de dar entrada no pedido de pensão por morte. O responsável legal deve acessar o site, preencher os formulários e anexar a documentação exigida. O sistema também permite o envio de documentos de forma digital, facilitando o processo. Após a solicitação, o INSS irá analisar o pedido, verificar a documentação e, caso tudo esteja correto, o benefício será concedido.
Solicitação presencial nas agências do INSS
Caso o responsável não tenha acesso à internet ou prefira fazer a solicitação presencialmente, ele pode comparecer a uma agência do INSS para dar entrada no pedido de pensão por morte. O processo presencial exige que o responsável leve todos os documentos originais, como as certidões de nascimento e óbito, bem como os comprovantes de identidade e CPF.
Em ambos os casos, após a análise da documentação, o INSS realizará a concessão do benefício se todos os requisitos forem atendidos. O prazo para a concessão da pensão por morte pode variar, mas o INSS se compromete a dar uma resposta ao solicitante em um tempo razoável.
O que fazer em caso de negativa do benefício
Se o INSS negar o pedido de pensão por morte para filhos menores, o responsável legal tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito diretamente no próprio INSS, por meio de uma revisão do processo, onde é possível apresentar novos documentos ou esclarecer qualquer informação faltante.
Caso o recurso administrativo seja negado ou a negativa não seja resolvida de forma satisfatória, o responsável pode ingressar com uma ação judicial para garantir os direitos do beneficiário. A ação pode ser movida na Justiça Federal, e o juiz avaliará a documentação apresentada, podendo determinar a concessão da pensão por morte, inclusive com pagamento retroativo, caso o juiz entenda que os requisitos para o benefício foram devidamente atendidos.
Direitos dos filhos menores em caso de custódia compartilhada
Nos casos em que há mais de um responsável legal ou custódia compartilhada, é importante destacar que o direito à pensão por morte é para os filhos, independentemente de quem seja o responsável legal. Ambos os responsáveis podem, conjuntamente, solicitar o benefício em nome dos filhos menores. A pensão será dividida entre os dependentes conforme a quantidade de filhos, sendo garantido que a ajuda financeira atenda às necessidades dos beneficiários.
Conclusão
A pensão por morte para filhos menores é um direito garantido pela legislação brasileira, que visa assegurar a manutenção financeira dos dependentes do segurado falecido. Embora a concessão do benefício seja relativamente simples, ela depende da comprovação de vínculo familiar e da situação de dependência econômica. O processo de solicitação envolve a entrega de documentos médicos, de identidade e de dependência econômica, e pode ser realizado tanto online quanto presencialmente. Em caso de negativa, o responsável legal tem o direito de recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente, garantindo os direitos do filho menor. A pensão por morte assegura que, mesmo diante da perda do provedor da família, os filhos menores possam continuar a ter uma vida digna e com as necessidades básicas atendidas.
