Quanto é a multa de omissão de socorro?

A omissão de socorro é uma infração grave tanto no âmbito moral quanto legal, que ocorre quando uma pessoa deixa de prestar assistência a alguém em situação de perigo, podendo fazê-lo sem colocar sua própria vida em risco. No Brasil, a legislação prevê penalidades severas para quem comete esse crime, incluindo detenção e multa. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que caracteriza a omissão de socorro, as penalidades previstas, incluindo o valor das multas, e as consequências legais dessa conduta.

O Que é Omissão de Socorro?

A omissão de socorro é tipificada pelo Código Penal Brasileiro no Art. 135:

“Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.”

Esta definição abrange várias situações onde a ajuda imediata é essencial e destaca a responsabilidade de cada cidadão em prestar assistência ao próximo.

Exemplos de Omissão de Socorro

• Acidentes de Trânsito: Um motorista envolvido em um acidente que não presta socorro às vítimas.
• Emergências Médicas: Negligenciar alguém que está passando mal em um local público.
• Situações de Violência: Ignorar uma pessoa que está sendo agredida.

Penalidades por Omissão de Socorro

Código Penal Brasileiro

Conforme o Art. 135 do Código Penal, a pena para a omissão de socorro é:

• Detenção de um a seis meses, ou multa.

Se a omissão resultar em lesão corporal grave ou morte, a pena pode ser aumentada, conforme descrito nos artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal).

Detalhamento das Penas

• Pena Básica: Detenção de um a seis meses, ou multa, aplicada quando a omissão de socorro não resulta em consequências graves.
• Lesão Corporal Grave: A pena é aumentada se a omissão contribui para que a vítima sofra uma lesão corporal grave.
• Morte: Se a omissão resultar na morte da vítima, o infrator pode ser indiciado por homicídio culposo, com penas mais severas.

Código de Trânsito Brasileiro

O Art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também trata da omissão de socorro, especialmente no contexto de acidentes de trânsito:

“Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.”

• Penalidade: Detenção de seis meses a um ano, ou multa, além da suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Valor das Multas por Omissão de Socorro

Multas no Âmbito Penal

O valor das multas penais é calculado em dias-multa, conforme o Art. 49 do Código Penal:

• Dias-Multa: A pena de multa é calculada em dias-multa, sendo cada dia-multa fixado entre um trigésimo e cinco vezes o valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.
• Quantidade de Dias: A quantidade de dias-multa será determinada pelo juiz, levando em consideração a gravidade do crime e a condição econômica do réu.

Exemplos Práticos

• Caso Simples de Omissão de Socorro: Em um caso onde a omissão de socorro não resulta em lesão grave, o juiz pode determinar, por exemplo, 30 dias-multa. Se o valor do dia-multa for fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente (considerando o salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2024), o valor total da multa seria:Multa=30×(30÷R$1.320,00​)=30×R$44,00=R$1.320,00
• Caso Grave com Lesão Corporal: Em um caso onde a omissão de socorro resulta em lesão corporal grave, o juiz pode determinar 60 dias-multa, com o dia-multa fixado em duas vezes o valor do salário mínimo vigente:Multa=60×(2×R$44,00)=60×R$88,00=R$5.280,00

Multas no Âmbito do Trânsito

Além das penalidades penais, a omissão de socorro em casos de acidentes de trânsito pode resultar em multas administrativas. O valor dessas multas varia de acordo com a gravidade da infração e é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Exemplos de Multas Administrativas

• Infração Gravíssima: Em casos onde a omissão de socorro é considerada uma infração gravíssima, a multa pode ser de:
  • Multa: R$ 293,47 (valor fixo para infrações gravíssimas)
  • Suspensão da Habilitação: Além da multa, o motorista pode ter a habilitação suspensa.

Consequências Adicionais

Responsabilidade Civil

A omissão de socorro pode também resultar em responsabilidade civil, obrigando o infrator a indenizar a vítima ou seus familiares pelos danos sofridos. Essa indenização pode incluir:

• Danos Morais: Compensação por sofrimento emocional e psicológico.
• Danos Materiais: Reembolso de despesas médicas, perda de rendimentos, entre outros.

Impacto na Vida Pessoal e Profissional

A condenação por omissão de socorro pode afetar significativamente a vida pessoal e profissional do infrator, incluindo:

• Reputação: Manchar a reputação do indivíduo na comunidade.
• Oportunidades de Emprego: Dificultar a obtenção de emprego, especialmente em áreas que exigem responsabilidade social.
• Suspensão de Direitos: Suspensão de direitos civis, como a habilitação para dirigir.

Como Agir em Situações de Emergência

Avaliação da Situação

Antes de prestar socorro, avalie a situação para garantir que sua própria segurança não está em risco. Se for seguro, aproxime-se da vítima e tente obter informações sobre o que aconteceu.

Acionamento de Serviços de Emergência

Ligue imediatamente para os serviços de emergência:

• SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência): 192
• Corpo de Bombeiros: 193
• Polícia Militar: 190

Forneça informações precisas sobre o local do incidente, a natureza da emergência e o estado da vítima.

Prestação de Primeiros Socorros

Se você tiver conhecimento em primeiros socorros, comece a prestar assistência à vítima enquanto aguarda a chegada dos profissionais:

• Manter a Calma: Procure manter a calma e tranquilizar a vítima.
• Controle de Hemorragias: Se houver sangramento, aplique pressão direta sobre a ferida com um pano limpo.
• Posição de Segurança: Se a vítima estiver inconsciente, mas respirando, coloque-a na posição lateral de segurança para manter as vias aéreas desobstruídas.
• Reanimação Cardiopulmonar (RCP): Se a vítima não estiver respirando e você souber realizar RCP, comece imediatamente as compressões torácicas.

Não Abandone a Vítima

Permaneça com a vítima até a chegada dos serviços de emergência. Forneça todas as informações necessárias aos profissionais que chegarem ao local para que possam prestar o melhor atendimento possível.

Conclusão

A omissão de socorro é uma infração séria com implicações legais significativas, incluindo detenção e multas. As penalidades variam conforme a gravidade da situação e a consequência da omissão para a vítima. Além das sanções penais e administrativas, a responsabilidade civil pode resultar em indenizações substanciais.

Referências

• Código Penal Brasileiro: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
• Código de Trânsito Brasileiro: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): www.saude.gov.br/samu192

Este guia visa fornecer uma compreensão abrangente e detalhada sobre as penalidades e multas por omissão de socorro, assegurando que todos estejam informados sobre seus direitos e deveres em situações de emergência.