O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é uma importante ferramenta de assistência social, destinada a garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, muitos cidadãos enfrentam dificuldades no processo de solicitação e acabam tendo o pedido de BPC LOAS negado pelo INSS. A negativa de cobertura pode causar grandes dificuldades para quem depende desse benefício para a sua sobrevivência. Felizmente, existem meios legais e administrativos para contestar essa negativa e garantir o acesso ao benefício. Neste artigo, vamos abordar o que fazer quando o BPC LOAS for negado e os passos a seguir para recorrer da decisão.
Entenda o que é o BPC LOAS e os requisitos para sua concessão
O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente de sua contribuição ao INSS. O benefício assegura um salário mínimo mensal aos beneficiários, com a finalidade de garantir a sua subsistência básica.
Para ter direito ao BPC LOAS, o candidato deve atender a dois requisitos principais:
Comprovação de deficiência ou idade: Para os idosos, é necessário que a pessoa tenha 65 anos ou mais. Já para as pessoas com deficiência, deve ser comprovada a limitação significativa para a participação plena e efetiva na sociedade, o que inclui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Comprovação de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo: O BPC LOAS é destinado a quem não tem meios de prover a própria manutenção e está em situação de vulnerabilidade social. Para isso, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 25% do salário mínimo.
Esses requisitos são fundamentais para a concessão do benefício, e a negativa geralmente ocorre quando o INSS entende que o solicitante não atende a um ou mais desses critérios.
Principais motivos para a negativa do BPC LOAS
A negativa do BPC LOAS pode ocorrer por uma série de razões, muitas das quais envolvem a documentação apresentada ou a interpretação das exigências legais por parte do INSS. Alguns dos motivos mais comuns para a recusa do benefício incluem:
Renda familiar superior ao limite: Quando o INSS verifica que a renda per capita da família do solicitante é superior a um quarto do salário mínimo, o pedido de BPC LOAS pode ser negado. A documentação que comprova a renda familiar é essencial nesse processo, e qualquer inconsistência ou erro na declaração pode resultar na negativa.
Falta de comprovação de deficiência: Para pessoas com deficiência, a falta de documentação médica que comprove a condição pode levar à recusa do benefício. Laudos, exames e declarações de médicos especializados são fundamentais para que o INSS reconheça a deficiência e o impacto que ela causa na vida da pessoa.
Problemas de documentação: A falta de documentos necessários ou a apresentação de documentos incompletos ou equivocados também pode ser um motivo para a negativa do benefício. Por exemplo, documentos de identidade, comprovantes de residência ou documentos médicos incompletos podem impedir a análise correta do pedido.
Falta de vínculo de residência no Brasil: O BPC LOAS é destinado apenas a pessoas residentes no Brasil. Se o requerente não puder comprovar sua residência no país, o benefício será negado.
Passos para contestar a negativa do BPC LOAS
Caso o BPC LOAS seja negado, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão. O processo de contestação pode ser feito de duas maneiras: administrativamente, por meio de um recurso junto ao INSS, ou judicialmente, por meio de uma ação no judiciário. A seguir, detalharemos os passos para recorrer da negativa do BPC LOAS.
Solicitar uma revisão administrativa ao INSS
A primeira ação que o beneficiário pode tomar quando o BPC LOAS for negado é solicitar uma revisão administrativa junto ao INSS. O recurso administrativo pode ser feito diretamente no portal “Meu INSS” ou presencialmente nas agências do INSS. Para isso, é importante que o trabalhador ou seu representante legal apresente uma justificativa clara para o recurso, além de enviar os documentos necessários para a reavaliação.
Durante a revisão administrativa, o INSS pode reanalisar a documentação apresentada ou solicitar novos documentos, como laudos médicos, comprovantes de renda, entre outros. O beneficiário pode apresentar novos laudos, esclarecimentos ou até mesmo corrigir documentos que possam ter sido mal interpretados durante a análise inicial.
Recorrer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
O CRAS é um órgão público que atua na área da assistência social e pode ajudar os beneficiários na contestação do BPC LOAS. Caso o INSS negue o benefício, o CRAS pode auxiliar na reavaliação da documentação ou fornecer orientação para o recurso administrativo.
Além disso, o CRAS pode ajudar a identificar erros ou falhas no processo de solicitação, fornecendo apoio psicológico e assistencial, quando necessário, para o beneficiário e sua família.
Ação judicial para garantir o direito ao BPC LOAS
Se a revisão administrativa não resultar em uma solução favorável, o próximo passo é recorrer ao judiciário. A ação judicial para garantir o BPC LOAS pode ser ajuizada quando o INSS mantém a negativa, e o beneficiário considera que preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício.
A ação judicial deve ser ajuizada por meio de um advogado especializado em direito previdenciário ou assistencial, que irá analisar o caso e reunir a documentação necessária para comprovar que o solicitante tem direito ao benefício. O juiz avaliará o caso e, se entender que o requerente cumpre os requisitos legais, poderá determinar a concessão do BPC LOAS, independentemente da decisão do INSS.
Direitos durante o processo de contestação
Durante o processo de contestação, seja administrativo ou judicial, o beneficiário tem o direito de continuar recebendo o benefício, caso tenha cumprido todos os requisitos legais. Isso significa que, se o recurso administrativo ou a ação judicial for bem-sucedida, o INSS deverá conceder o benefício de forma retroativa, ou seja, o pagamento será feito desde a data em que o BPC LOAS deveria ter sido concedido.
Caso o processo judicial demore, é possível solicitar uma tutela de urgência, que é uma medida liminar para garantir a concessão imediata do benefício, caso haja risco de prejuízo para a subsistência do requerente.
O papel do advogado na contestação do BPC LOAS
Em muitos casos, a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para garantir que o pedido de BPC LOAS seja corretamente analisado e que o recurso tenha mais chances de ser bem-sucedido. O advogado pode:
Auxiliar na organização e apresentação da documentação necessária.
Orientar sobre como comprovar a renda familiar e a deficiência ou doença.
Ajudar a corrigir erros ou inconsistências na solicitação inicial.
Representar o beneficiário durante o processo judicial, caso a negativa não seja resolvida administrativamente.
Conclusão
A negativa do BPC LOAS pode ser um obstáculo significativo para aqueles que dependem desse benefício assistencial para garantir a sua subsistência. No entanto, o beneficiário tem direito a recorrer dessa decisão e pode buscar a revisão administrativa junto ao INSS ou recorrer ao judiciário para garantir o acesso ao benefício. O conhecimento dos direitos e dos processos legais envolvidos é essencial para que o beneficiário possa agir de forma eficaz e garantir a concessão do BPC LOAS.
