Quem bate de moto e fica com sequela pode ter direito a indenização de seguro mesmo sem ter contratado nenhum. O seguro pode estar no emprego, no cartão de crédito, na conta bancária ou no carro que causou o acidente. O erro mais comum é achar que seguro é coisa de quem paga por ele todo mês.
Por que você pode ter seguro sem saber
Seguro de vida em grupo, seguro de cartão e seguro de conta bancária costumam ser contratados por terceiros: a empresa, o banco, a administradora do cartão. Você usa o benefício sem perceber que ele existe até precisar dele.
A empresa contrata seguro de vida em grupo para os funcionários com frequência, e esse seguro costuma incluir cobertura de invalidez por acidente. O banco agrega seguro à conta corrente ou ao cartão como vantagem do pacote de serviços, muitas vezes sem cobrar separado.
Nenhum desses seguros depende de você ter assinado uma apólice. A cobertura existe porque alguém contratou em grupo, e você entrou na lista de segurados por ser funcionário, cliente ou correntista.
Quais seguros podem pagar depois de um acidente de moto
Quatro fontes de indenização aparecem com frequência em casos de acidente de moto com sequela, e cada uma tem regra própria de quando cabe e qual o prazo para acionar.
| De onde pode vir o dinheiro | Quando cabe | Prazo para agir |
|---|---|---|
| Seguro de vida em grupo da empresa | Invalidez permanente, total ou parcial, causada pelo acidente, enquanto você era funcionário | Prazo prescricional de 1 ano, contado da ciência inequívoca da invalidez, conforme Código Civil, art. 206, §1º, II |
| Seguro do cartão de crédito ou da conta bancária | Acidente pessoal coberto pelo pacote do banco ou da bandeira do cartão, conforme condições gerais da apólice | Também sujeito ao prazo de 1 ano do art. 206, §1º, II, mas cada apólice tem regras próprias de aviso de sinistro |
| Seguro do veículo do outro condutor (RCF, danos corporais a terceiros) | Culpa do outro motorista ou motociclista no acidente, comprovada por boletim de ocorrência ou perícia | Prazo de prescrição também costuma seguir 1 ano a partir do conhecimento do dano, mas a responsabilidade civil do causador (Código Civil, art. 787) pode ser cobrada por até 3 anos |
| DPVAT (janela residual) | Acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, data do fim da cobrança do seguro pela LC 211/2024 | 3 anos contados da data do acidente, conforme regra geral da Lei 6.194/74 |
Os prazos de seguro são curtos. Um acidente de dois anos atrás pode já ter perdido a janela para alguns desses seguros, mas outros ainda podem estar dentro do prazo. A análise do caso concreto é o que define isso.
Como descobrir se você tem algum desses seguros
Três lugares concentram a maior parte das respostas: o RH da empresa, a fatura do cartão e o aplicativo do banco.
- Peça ao RH ou ao departamento pessoal da empresa uma cópia da apólice de seguro de vida em grupo e o contato da seguradora.
- Revise a fatura do cartão de crédito à procura de uma linha de "seguro", "proteção" ou "assistência", mesmo em valor pequeno.
- Abra o aplicativo do banco e procure a aba de seguros ou benefícios vinculados à conta.
- Ligue para a central do banco ou da administradora do cartão e pergunte diretamente se existe cobertura de acidente pessoal ativa no seu nome.
Guardar e checar esses documentos custa pouco tempo e pode abrir uma porta de indenização que você nem sabia que existia.
O que guardar depois do acidente
O boletim de ocorrência registra a data, o local e as circunstâncias do acidente, e serve de prova para qualquer seguro ou ação futura. O laudo médico descreve a sequela e a limitação que ela causa, peça central para a seguradora avaliar o grau de invalidez.
Notas fiscais de remédios, próteses, fisioterapia e exames também compõem o conjunto de provas. Fotos do local do acidente e da moto danificada, se possível, reforçam o quadro.
- Boletim de ocorrência (BO) completo
- Laudo médico com o CID e a descrição da sequela
- Exames de imagem e relatórios de atendimento hospitalar
- Notas fiscais de tratamento, medicamentos e órteses
- Dados do outro condutor e da seguradora do veículo envolvido, quando houver culpa do outro
Seguro, INSS e indenização cível não se excluem
Receber de um seguro não impede você de buscar outros direitos pelo mesmo acidente. O auxílio-acidente (benefício do Lei 8.213/91) paga ao trabalhador que fica com sequela definitiva que reduz a capacidade de trabalho, e não depende de culpa de ninguém.
Quando a sequela decorre de culpa comprovada de terceiro, como no acidente causado pelo outro condutor, cabe também pedir indenização cível por danos morais e materiais, independente do que o seguro pague.
Um mesmo acidente de moto pode gerar, ao mesmo tempo, direito ao auxílio-acidente do INSS, indenização de seguro de vida ou do cartão, e indenização cível contra o causador. São direitos separados, com regras e prazos próprios.
Perguntas frequentes
Seguro é só para quem contratou e paga mensalidade?
Não. Empresa, banco e administradora de cartão contratam seguros em grupo que cobrem funcionários, clientes e correntistas sem cobrança separada visível na maioria dos casos.
Já faz dois anos do acidente, ainda dá tempo de acionar algum seguro?
Depende do tipo de seguro e da data exata do acidente. O prazo geral de seguro é de 1 ano, mas a responsabilidade civil do causador pode ser cobrada em até 3 anos, e o DPVAT residual também segue prazo de 3 anos para acidentes até 14 de novembro de 2023.
Como sei se a empresa onde trabalho tem seguro de vida em grupo?
Pergunte diretamente ao RH ou ao departamento de pessoal, que deve informar se existe apólice ativa e fornecer o contato da seguradora.
O DPVAT ainda existe?
O DPVAT deixou de cobrar o seguro a partir de 14 de novembro de 2023, conforme a LC 211/2024. Acidentes ocorridos antes dessa data ainda podem gerar indenização dentro do prazo de 3 anos.
Se o outro condutor causou o acidente, o seguro dele cobre minha sequela?
Pode cobrir, dentro da cobertura de responsabilidade civil facultativa (RCF) por danos corporais a terceiros prevista no Código Civil, art. 787, desde que a culpa do outro condutor esteja comprovada.
Receber indenização de seguro impede pedir o auxílio-acidente do INSS?
Não. O auxílio-acidente segue regras próprias da Lei 8.213/91 e pode ser pedido independente de qualquer seguro privado recebido pelo mesmo acidente.