O inquérito policial tem como finalidade reunir e fornecer todos os elementos necessários para que o órgão de acusação, Ministério Público, torne viável uma denúncia ou então o arquivamento do inquérito.
Resumidamente, se trata de um procedimento investigativo da polícia judiciária, que tem como objetivo apurar indícios de materialidade e autoria referente a um crime.
Almeida & Matos ressalta que esta fase do inquérito é muito importante e a presença de um advogado pode ser decisiva. É a fase onde uma orientação preventiva sobre seus direitos faz toda a diferença. É esse direito que permite que o defensor justifique os fatos, razões e questionamentos.
A participação do advogado antes e durante o interrogatório evita excessos e reverência à justiça, e em caso de eventualmente o inquérito policial se tornar uma demanda criminal, isso faz toda a diferença.
Também lembramos que toda acusação criminal, tem início com a instauração do inquérito policial, envolvendo o investigado em pelo menos um fato criminal disposto no Código Penal.
O Inquérito Policial ou Criminal não tem finalidade punitiva, apenas investigativa. O órgão responsável por acusação criminal pública é o MP.
Após o inquérito policial, o investigado recebe uma intimação policial e é obrigado a comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos. Esse é o momento crucial para o desenvolvimento de uma estratégia de defesa eficiente, é ali que o acusado dará a sua primeira versão dos fatos.
Nosso comprometimento é garantir o seu direito e chegar sempre a melhor solução para você, por isso não deixe de nos consultar e nos contar sobre o seu caso, daremos a assistência que seu caso necessita, te defendendo e restabelecendo os seus direitos.
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