SPVAT: O Que é, Como Funciona e Quanto Custa

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório no Brasil que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito. Neste artigo, exploraremos o que é o SPVAT, como ele funciona, os valores envolvidos e quando começa a cobrança.

O que é o SPVAT?

O SPVAT é um seguro obrigatório instituído pela Lei nº 6.194/1974 com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Ele oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões.

Como Funciona o SPVAT?

O SPVAT funciona de forma semelhante a outros seguros de danos pessoais. Todo proprietário de veículo automotor é obrigado a pagar o valor do seguro juntamente com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que o veículo esteja regularizado. Em caso de acidente, a vítima ou seus beneficiários têm direito a receber indenizações conforme estabelecido em lei.

Valores do SPVAT

Os valores do SPVAT são determinados anualmente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e variam de acordo com a categoria do veículo. Os proprietários de veículos devem pagar o valor correspondente ao seu tipo de veículo no momento do pagamento do IPVA. Os valores são atualizados anualmente e divulgados pelos órgãos competentes.

Por exemplo, para o ano de 2024, os valores do SPVAT podem variar de acordo com a seguinte tabela:

• Automóveis particulares: R$ X,XX
• Motocicletas e motonetas: R$ Y,YY
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$ Z,ZZ
• Caminhões e caminhonetas: R$ W,WW

Quando Começa a Cobrança do SPVAT?

A cobrança do SPVAT é realizada juntamente com o pagamento do IPVA, que geralmente ocorre no início do ano. Os proprietários de veículos recebem o boleto para pagamento do IPVA, que inclui o valor do seguro obrigatório. O não pagamento do SPVAT pode acarretar em multas e penalidades, além de impedir a obtenção do licenciamento do veículo.

É importante destacar que o SPVAT é um seguro obrigatório e sua contratação é fundamental para garantir a proteção financeira das vítimas de acidentes de trânsito. Portanto, os proprietários de veículos devem estar atentos aos prazos de pagamento e às informações fornecidas pelos órgãos competentes para evitar problemas com a regularização de seus veículos.

Em resumo, o SPVAT é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Seus valores são determinados anualmente e devem ser pagos juntamente com o IPVA. A não regularização do seguro pode acarretar em multas e penalidades para os proprietários de veículos. Portanto, é fundamental estar em dia com o pagamento do SPVAT para garantir a segurança e a proteção financeira de todos os envolvidos no trânsito.

Coberturas do SPVAT

Além de entender os valores e quando começa a cobrança do SPVAT, é importante compreender as coberturas oferecidas por este seguro obrigatório. As principais coberturas do SPVAT incluem:

1. Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS): O SPVAT cobre despesas médicas e hospitalares necessárias para o tratamento das vítimas de acidentes de trânsito. Isso pode incluir consultas médicas, exames, internações, cirurgias, medicamentos e demais procedimentos médicos.
2. Invalidez Permanente Total ou Parcial (IPTP): Em caso de invalidez permanente total ou parcial decorrente de um acidente de trânsito, o SPVAT oferece indenização para a vítima. O valor da indenização varia de acordo com o grau de invalidez, conforme estabelecido em tabela específica.
3. Morte: Em caso de morte da vítima em decorrência de um acidente de trânsito, o SPVAT oferece indenização aos beneficiários legais da vítima. Essa indenização visa auxiliar os familiares da vítima a lidar com as despesas funerárias e a superar as dificuldades financeiras decorrentes da perda.

Quem São os Beneficiários do SPVAT?

Os beneficiários do SPVAT variam de acordo com a cobertura em questão:

• Despesas Médicas e Hospitalares: A própria vítima é beneficiária das despesas médicas e hospitalares cobertas pelo SPVAT.
• Invalidez Permanente Total ou Parcial: A própria vítima é a beneficiária da indenização por invalidez permanente total ou parcial.
• Morte: Os beneficiários da indenização por morte são os herdeiros legais da vítima, conforme previsto em lei.

Procedimento para Acionar o SPVAT

Em caso de acidente de trânsito, é importante que a vítima ou seus beneficiários acionem o SPVAT o mais rápido possível para garantir o acesso às indenizações oferecidas pelo seguro. O procedimento para acionar o SPVAT geralmente envolve os seguintes passos:

1. Registro do Boletim de Ocorrência (BO): É fundamental registrar um Boletim de Ocorrência junto às autoridades competentes para documentar o acidente.
2. Solicitação do Seguro: A vítima ou seus beneficiários devem entrar em contato com a Seguradora Líder, responsável pela administração do SPVAT, para solicitar o seguro e obter informações sobre os documentos necessários para dar entrada no processo de indenização.
3. Envio da Documentação: Após reunir a documentação necessária, a vítima ou seus beneficiários devem enviar os documentos para análise pela Seguradora Líder.
4. Avaliação e Indenização: A Seguradora Líder realizará uma análise dos documentos e, caso tudo esteja em conformidade, procederá com o pagamento da indenização de acordo com as coberturas previstas pelo SPVAT.

Conclusão

O SPVAT é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Além de compreender os valores e o momento da cobrança do seguro, é importante conhecer as coberturas oferecidas, os beneficiários e o procedimento para acionar o SPVAT em caso de necessidade. Estar em dia com o pagamento do SPVAT e conhecer seus direitos em relação ao seguro são passos essenciais para garantir a segurança e a proteção financeira no trânsito.